Últimas Notícias
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23/06/2022 - Imóvel rural. Georreferenciamento – averbação. Retificação bilateral.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 1001184-14.2021.8.26.0268, Comarca de Itapecerica da Serra, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 10/06/2022, DJ 15/06/2022.
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17/06/2022 - Patrimônio de afetação rural e os efeitos da Lei 13.986/20
Confira a opinião de Gilmar Pereira Custódio e Kelly Durazzo publicada no ConJur.
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09/06/2022 - STJ julgará recurso sobre inscrição de imóvel rural no CAR e averbação de Reserva Legal no Registro de Imóveis
REsp foi afetado por unanimidade ao rito dos Recursos Repetitivos.
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26/05/2022 - Imóvel rural. Matrícula – abertura. Descrição – precariedade – georreferenciamento. Especialidade Objetiva.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula de imóvel rural com descrição precária.
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25/05/2022 - Cédula de Produto Rural e Patrimônio Rural em Afetação
Confira a opinião de Arthur Francis Coulter publicada no ConJur.
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25/05/2022 - Proprietário rural que usou nome de funcionário ilegalmente é condenado a pagar indenização
Após demissão, o autor descobriu que constava em seu nome multa ambiental no valor de R$ 815 mil, além de um contrato de compra e venda de área rural sem documentação legal e sem licença ambiental.
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23/05/2022 - REURB – vilas rurais. Imóvel rural – destinação.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da aplicação de REURB para vilas rurais.
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18/05/2022 - Decreto n. 11.071, de 17 de maio de 2022
Institui o Grupo de Trabalho Interministerial para Integração dos Sistemas de Dados do Setor Rural.
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12/05/2022 - Plínio Valério: há pouco crédito rural contratado na Região Norte
Segundo o Senador, pode haver algum problema que dificulte o exame dos projetos apresentados pelos produtores do Amazonas.
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11/05/2022 - Contratações do crédito rural somam R$ 230 bilhões em dez meses do Plano Safra
O número representa alta de 22% no valor da contratação em relação ao mesmo período da safra anterior.
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10/05/2022 - Imóvel rural. Georreferenciamento – averbação. Retificação – confrontantes – anuência.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 1001767-59.2021.8.26.0539, Comarca de Santa Cruz do Rio Pardo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 20/04/2022, DJ 03/05/2022.
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06/05/2022 - Imóvel rural. Desmembramento. Área total – INCRA – certificação.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desmembramento de imóvel rural.
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03/05/2022 - Imóvel rural. Condomínio. Georreferenciamento.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento de imóvel em condomínio.
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29/04/2022 - Portaria n. 12, de 27 de abril de 2022
Prorroga o prazo para encerramento das atividades do Grupo de Trabalho instituído para supervisionar e monitorar as atividades, ações e metas relacionadas à regularização fundiária rural no território nacional executadas pelo INCRA.
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27/04/2022 - Cuidados na aquisição do imóvel rural
Confira o artigo de autoria de Sérgio Barbieri publicado na Revista Agroanalysis.
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27/04/2022 - Ordenamento fundiário: Corregedoria das Comarcas do Interior cria comissão e promove avanço no programa Regulariza Bahia
O programa Regulariza Bahia busca acelerar as medidas relativas à regularização fundiária urbana (Reurb) e à regularização fundiária rural.
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20/04/2022 - Portaria n. 1.189, de 14 de abril de 2022
Atualiza os valores de renda bruta familiar dos Grupos Urbanos 1 e 2 - GUrb 1 e 2, e dos Grupos Rurais 1 e 2 - GRural 1 e 2, do Programa Casa Verde e Amarela.
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18/04/2022 - Governo Federal entrega títulos de propriedade rural em Minas Gerais
Evento com a participação do Presidente Jair Bolsonaro marcou o início da campanha Abril Verde e Amarelo, força-tarefa do Governo Federal para ampliar a regularização fundiária no país.
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14/04/2022 - TRF4 homologa ANPC em ação de improbidade envolvendo recursos do Programa Minha Casa, Minha Vida
Recursos do Programa Nacional de Habitação Rural da União foram utilizados para construção de residências a pessoas que não se enquadravam nos requisitos exigidos pelo programa.
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07/04/2022 - Imóvel rural. Desmembramento. Matrículas autônomas – mesmo proprietário. INCRA.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desmembramento de imóvel rural.
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