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05/07/2011 - IRIB muda de sede em São Paulo
Escritório continua a funcionar na Avenida Paulista, mas em novo endereço
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04/07/2011 - Inquilino preterido na venda do imóvel pode pedir reparação mesmo sem contrato averbado
Entendimento foi adotado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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04/07/2011 - Ocupação de terra indígena por particular será julgada pela 1ª instância
Processo voltará para a primeira instância para ser julgado pela Justiça Federal de Roraima
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04/07/2011 - Advocacia-Geral demonstra que União é proprietária de terras de extinta companhia no PR
Com a decisão, os advogados da União conseguiram impedir pagamento indevido de R$ 10 bilhões
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01/07/2011 - Garantida reintegração de posse de terreno da União destinado à construção da Escola Técnica Federal em Rondônia
De acordo com a Advocacia-Geral, o interesse público deve prevalecer sobre o privado
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01/07/2011 - TJMT: Tribunal Pleno regulamenta concurso para cartórios
A intenção é que se faça concurso ainda este ano, informou o presidente do TJMT
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01/07/2011 - TJMA: Sai relação dos aprovados na primeira etapa do concurso de notários
O Concurso Público para notários e registradores destina-se ao preenchimento de 145 serventias vagas, sendo 100 vagas destinadas a modalidade de Ingresso e 45 para Remoção
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30/06/2011 - Deputados baianos devem votar privatização de cartórios na terça (5)
Tribunal de Justiça e deputados estaduais se reuniram na tarde da quarta (29), segundo reportagem do G1
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30/06/2011 - Supremo decide que serviços notariais devem ser criados por lei
Segundo STF, Goiás e Pernambuco não podem alterar a organização judiciária. Propostas devem passar pelo Legislativo
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30/06/2011 - I Fórum Internacional de Cooperação Jurídica, Notarial e de Registro
Presidente do IRIB discorrerá sobre as consequências da desjudicialização nos serviços registrais
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30/06/2011 - Ministra do Meio Ambiente: desmatadores devem ter oportunidade de reparar danos
Esta é a primeira de uma série de reuniões a ser realizada pelo Senado para debater o PLC 30/2011 que muda o Código Florestal
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29/06/2011 - Prazo para ação por desapropriação indireta conta a partir da publicação da lei restritiva
Entendimento é da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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28/06/2011 - Subcomissão sobre terras de estrangeiros define plano de trabalho
Grupo de trabalho da Câmara dos Deputados reúne-se nesta terça-feira (28)
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28/06/2011 - Procuradorias garantem à FUB reintegração de posse de trailer localizado na entrada do campus da Universidade de Brasília
A responsável pelo imóvel não entregou os documentos solicitados pela autarquia
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28/06/2011 - Código Florestal está no centro dos debates nesta semana
A proposta, de autoria do deputado Sarney Filho (PV-MA), tramita em regime de urgência
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28/06/2011 - Comprador imitido na posse responde pelas despesas de condomínio
Decisão é da terceira turma do Superior Tribunal de Justiça
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27/06/2011 - STJ decide sobre prazo para ação de anulação de venda de pais a filho
O prazo para ação de anulação de venda de pais a filho por meio de “laranja”, sem consentimento dos demais herdeiros, é contado a partir da morte do último ascendente
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27/06/2011 - Advocacia-Geral demonstra que trabalho de taifeiros em residências de oficiais superiores é legal
Nesses casos, não se tratam de imóveis particulares, mas de propriedade pública, que deve ser cuidada e preservada
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27/06/2011 - TJCE: Candidatos participam de última fase eliminatória do concurso para cartórios
Até a próxima sexta-feira (1º/07) devem ser ouvidos 320 candidatos
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22/06/2011 - TJRO - Justiça obriga pai a reparar filhos por venda de imóvel após separação
Juiz determinou a conversão da ação em perdas e danos para ressarcir filhos pelo prejuízo
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