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24/03/2023 - PJSC realiza curso de regulamentação para nova lei do Fundo de Reaparelhamento da Justiça
Excelência no serviço prestado pelos Notários e Registradores do Estado foi enaltecida. Presidente do IRIB esteve presente.
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22/03/2023 - Benfeitoria – demolição. CND do INSS.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da apresentação de CND do INSS em caso de demolição de obra.
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22/03/2023 - A lei da liberdade econômica e prestação compensatória abusiva nas liberações de atividade econômica no direito urbanístico
Confira o artigo de autoria de Marcio Martins Bonilha Filho e Thomas Nosch Gonçalves publicado no Migalhas.
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22/03/2023 - CDH adia votação e aprova debates sobre perda de terra com trabalho escravo
O PL 5.970/2019 estava na pauta de votações do colegiado desta quarta-feira (22).
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16/03/2023 - TAC7 oferecerá aulas gratuitas sobre Recursos Humanos dentro da Gestão do Extrajudicial
Evento online e gratuito ocorre nos dias 20 a 22 de março, às 20h, no canal do YouTube da TAC7.
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16/03/2023 - DPU pede regulamentação de expropriação de propriedades com trabalho análogo à escravidão
A medida, prevista na Constituição Federal, destina essas terras à reforma agrária.
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09/03/2023 - Os extratos eletrônicos na lei 14.382/22: distinções, histórico, influências, impactos no procedimento registral e digressões sobre a regulamentação
Confira o artigo de autoria de Yasmine Kunrath publicado no Migalhas.
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08/03/2023 - Portaria MCID n. 146, de 7 de março de 2023
Dispõe sobre as operações contratadas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), e sobre as operações contratadas do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), integrantes do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV), nos termos da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009.
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07/03/2023 - Breves anotações sobre a alteração do artigo 1351, do Código Civil
Confira o artigo de autoria de Marcelo Manhães de Almeida e Rubens Carmo Elias Filho publicado no Migalhas.
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07/03/2023 - Registro de Imóveis – Anotações à Lei 14.382/2022
Obra escrita por Moacyr Petrocelli de Ávila Ribeiro foi publicada pela Editora Forense. Não perca a live de lançamento!
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07/03/2023 - CRA pode concluir votação de projeto que autoriza barragens em APPs
PL n. 1.282/2019 autoriza a construção de reservatórios para projetos de irrigação em áreas de preservação permanente.
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06/03/2023 - Assinaturas eletrônicas e a lei 14.382/2022 - Parte III - Breves anotações e sugestões para sua regulamentação
Confira o artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Migalhas.
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06/03/2023 - Decreto n. 11.430, de 3 de março de 2023
Altera o Decreto nº 10.900, de 17 de dezembro de 2021, para atualizar os órgãos que atuam no Serviço de Identificação do Cidadão, e o Decreto nº 10.977, de 23 de fevereiro de 2022, para prorrogar o prazo de adaptação ao padrão da Carteira de Identidade.
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06/03/2023 - ANOREG/PE participará do GT sobre Diversidade Sexual e de Gênero e suas Interseccionalidades do TJPE
Representação da Associação será feita por seu Vice-Presidente, Tabelião e Registrador de Imóveis em Toritama/PE.
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03/03/2023 - Assinaturas eletrônicas e a lei 14.382/2022 – Parte II – Breves anotações e sugestões para sua regulamentação
Confira o artigo de autoria de Sérgio Jacomino publicado no Migalhas.
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02/03/2023 - ANOREG/BR e CNR emitem Nota Técnica sobre dispensa das certidões pessoais do vendedor/alienante de bens imóveis
NT busca proteção do Tabelião de Notas e orientação aos seus clientes, bem como do Registrador de Imóveis, no momento da qualificação dos instrumentos particulares com força de escritura pública.
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01/03/2023 - Hipoteca. Termo de Ajustamento de Conduta. Ministério Público – requerente. Título hábil.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de hipoteca firmada em Termo de Ajustamento de Conduta.
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01/03/2023 - Regimento Interno Anotado esclarece sobre funcionamento do CNJ
O Regimento Interno do CNJ Anotado foi lançado na terça-feira (28/2), com anotações obtidas de julgados selecionados.
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28/02/2023 - “Corregedoria Nacional de Justiça tem auxiliado os cartórios na implantação da LGPD”, afirma corregedor nacional de justiça
Leia matéria publicada pela ANOREG/BR.
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27/02/2023 - Pesquisa Pronta destaca entendimento sobre momento do fato gerador do ITBI
Repertório jurisprudencial do STJ destaca casos de maior relevância.
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