Últimas Notícias
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17/05/2022 - Usucapião extrajudicial. Justo título – prova de quitação. Distribuidor cível – certidão.
CSMSP. Apelação Cível n. 1016295-15.2021.8.26.0405, Comarca de Osasco, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 15/02/2022, DJ 19/04/2022.
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13/05/2022 - Desafetação das áreas públicas nos loteamentos
Confira o artigo de autoria de Jamilson Lisboa Sabino publicado no Migalhas.
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13/05/2022 - Bem de Família: impenhorabilidade deve ser alegada antes da assinatura da Carta de Arrematação
Acórdão foi proferido pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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12/05/2022 - Alienação Fiduciária: STJ levanta suspensão de processos sobre notificação do devedor
Objetivo da decisão é afastar interpretações equivocadas nas instâncias ordinárias e evitar o perecimento de direitos.
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11/05/2022 - Contratações do crédito rural somam R$ 230 bilhões em dez meses do Plano Safra
O número representa alta de 22% no valor da contratação em relação ao mesmo período da safra anterior.
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10/05/2022 - TAC7 promove “Semana da Gestão de Cartórios”
Com início em 16 de maio, aulas serão gratuitas e transmitidas pelo canal da TAC7 no YouTube.
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09/05/2022 - Judiciário estadual credencia leiloeiros públicos oficiais para alienação de bens imóveis
Interessados deverão atender às exigências de habilitação contidas no Edital de Credenciamento, disponível no portal do TJCE.
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05/05/2022 - Arrematação judicial. Indisponibilidade anterior. Cancelamento.
TJDFT. 5ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0703965-93.2021.8.07.0015, Relatora Desa. Maria Ivatônia, julgada em 09/03/2022, PJe 17/03/2022.
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04/05/2022 - Embargos de Terceiro. Bem de Família. Box de estacionamento. Matrícula individualizada. Impenhorabilidade.
TRF4. Agravo de Instrumento n. 5037533-21.2021.4.04.0000, Rio Grande do Sul, Relator Des. Federal Leandro Paulsen, julgado em 20/04/2022 e publicado em 22/04/2022.
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04/05/2022 - Títulos Digitais: Apresentação e Identificação dos Tipos de Documentos
Live será transmitida hoje, a partir das 19h, no canal da UNIREGISTRAL no YouTube.
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29/04/2022 - Após votação realizada ontem, Congresso Nacional mantém apenas seis Vetos Presidenciais
Vetos mantidos referem-se à Lei das Ferrovias e pagamento de salário-maternidade para gestantes que iniciaram a imunização.
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29/04/2022 - Conciliação entre cooperativa habitacional e compradores resulta em regularização de apartamentos
Associação e adquirentes individuais aderem à solução.
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28/04/2022 - CCJC da Câmara dos Deputados tem novo Presidente
Por analisar todas as tramitações da Câmara, Comissão é a mais importante da Casa.
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28/04/2022 - Congresso Nacional analisará 20 Vetos Presidenciais
Sessão conjunta será realizada hoje. Vetos Presidenciais trancam a pauta de votações.
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27/04/2022 - Informativo de jurisprudência do STJ destaca remuneração do interventor de Cartório de Registro de Imóveis
RMS 67.503-MG, Rel. Min. Sérgio Kukina, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 19/04/2022.
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26/04/2022 - Podcast: Dívidas com IPTU podem gerar prejuízos aos contribuintes
Programa desta semana destaca importância de manter em dia o imposto e como fazer isso por meio da conciliação.
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25/04/2022 - Medida Provisória n. 1.114, de 20 de abril de 2022
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, a Lei nº 14.118, de 12 de janeiro de 2021, a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, que dispõem sobre o Fundo Garantidor de Habitação Popular, a participação da União em fundos garantidores de risco de crédito para micro, pequenas e médias empresas, e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito.
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25/04/2022 - Loteamento. Certidões. Municipalidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de apresentação de certidões de ações em face do Município para registro de loteamento.
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25/04/2022 - Implantação de florestas públicas pelos municípios na interpretação da Lei Federal nº. 11.284 de 2006
Confira artigo de autoria de Paulo Figueira, publicado no jornal A Gazeta do Amapá.
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25/04/2022 - STF valida normas sobre urgência na tramitação de projetos de lei no Congresso Nacional
Decisão unânime considerou que não cabe ao Poder Judiciário examinar concretamente as razões que justificam a adoção do regime de urgência.
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