Últimas Notícias
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07/02/2022 - Portaria PRES/INSS n. 1.411, de 3 de fevereiro de 2022 – Republicada por incorreção
Dispõe sobre o formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP e informações prévias à implantação em meio digital.
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04/02/2022 - MP n. 1.085/2021: encerrado o prazo para apresentação de Emendas
Parlamentares podiam encaminhar Emendas até às 23h59 de ontem. No total, 316 propostas foram apresentadas.
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04/02/2022 - Nuiref publica e-book sobre Reurb para agentes públicos
Material traz orientações importantes para ajudar a diminuir a irregularidade fundiária em Minas Gerais.
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03/02/2022 - Notas devolutivas e suscitação de dúvida
Confira artigo de autoria de João Pedro Lamana Paiva publicado no Migalhas.
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03/02/2022 - MP que instituiu Programa Habite Seguro poderá ser votada hoje
Publicada em setembro de 2021, Medida Provisória cria programa habitacional para profissionais da segurança pública.
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02/02/2022 - MP n. 1085/2021: aberto o prazo para apresentação de Emendas
Parlamentares poderão apresentar Emendas à MP até amanhã.
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02/02/2022 - Comissão do 2º Concurso de Cartórios Extrajudiciais aprova minuta do Termo de Referência
Instrumento é essencial à instrução do processo administrativo destinado à contratação de empresa que prestará o apoio operacional ao Tribunal de Justiça na realização do certame.
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01/02/2022 - CDH deverá analisar projeto que estabelece prioridade à mulher chefe de família no financiamento da casa própria
Comissão do Senado Federal retomará atividades com PL n. 2.902/2019 pronto para Pauta de Votação.
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01/02/2022 - CRA poderá votar Marco da Regularização Fundiária ainda no início do ano
PLs ns. 2.633/2020 e 510/2021 estão prontos para serem incluídos na Pauta de Votação.
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01/02/2022 - IRIB é convidado para integrar Comunidade PlanHab da Secretaria Nacional de Habitação
Instituto é representado por Ana Cristina de Souza Maia, membro da CPRI/IRIB e Presidente do CORI-MG.
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27/01/2022 - Construção de conjuntos habitacionais e reabilitação de imóveis também serão abrangidas pelo PRÓ-MORADIA
Com a medida, o Governo do Brasil amplia Programa Casa Verde e Amarela.
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24/01/2022 - Instrução Normativa n. 1, de 20 de janeiro de 2022
Regulamenta o Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público (Pró-Moradia).
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21/01/2022 - Cédula de crédito imobiliário escritural – averbação. Título hábil.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de CCI sem a apresentação da cédula em apartado.
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21/01/2022 - Congresso Nacional deverá analisar 30 Medidas Provisórias neste início de ano
Dentre elas, destacam-se as MPs ns. 1.085/2021 e 1.065/2021.
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20/01/2022 - MP n. 1.085/2021: envie suas sugestões de emenda ao IRIB até 25/01/2022
Prazo para apresentação de emendas terá início em fevereiro.
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19/01/2022 - Parcelamento do solo urbano. Loteador. Parceria.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de parceria para implantação de loteamento.
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19/01/2022 - Congresso Nacional deve votar 36 vetos presidenciais
Dentre os dispositivos vetados pendentes de votação, destacam-se os das Leis ns. 14.285/2021 e 14.273/2021.
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14/01/2022 - Plenário do Senado Federal votará PLS sobre acessibilidade em programas habitacionais públicos
Projetos e tipologias construtivas adotados em programas habitacionais públicos ou subsidiados com recursos públicos devem considerar os princípios do desenho universal.
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14/01/2022 - Extrajudicial: Ouvidoria Judiciária facilita acesso para manifestações sobre serviços de cartórios
O foco é a melhoria da qualidade dos serviços prestados, transparência e segurança jurídica das atividades notariais e registrais.
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11/01/2022 - CDU aprova PL que prevê o pagamento de dívida com a União mediante transferência de imóveis
Imóveis urbanos obtidos pela União serão destinados, preferencialmente, ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social.
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