Últimas Notícias

• 05/09/2023 - Adjudicação Compulsória Extrajudicial: proposta de ato normativo foi entregue ao Corregedor Nacional de Justiça

  Se aprovada a proposta, será editado novo Provimento sobre assunto, o qual passará a integrar o Código de Normas Nacional.
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• 05/09/2023 - Código Civil: Comissão de Juristas que fará a revisão e atualização do texto iniciou trabalhos ontem

  Primeira reunião definiu a criação de Grupos de Trabalho temáticos e realização de reuniões ordinárias e audiências públicas.
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• 05/09/2023 - CCJ do Senado Federal aprova PL que trata da perda de imóvel usado como cativeiro

  Projeto de Lei está na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa do Plenário de hoje.
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• 05/09/2023 - Mato Grosso encerra Semana Solo Seguro beneficiando mais de 8 mil famílias

  Última solenidade dessa programação ocorreu no bairro Jardim Renascer, em Cuiabá, na noite de sexta-feira.
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• 05/09/2023 - 12º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro divulga classificação final

  Resultado publicado no Diário da Justiça Eletrônico.
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• 05/09/2023 - Concurso público para notários e registradores tem inscrições abertas

  São 21 (vinte e uma) serventias vagas, sendo 12 (doze) das delegações destinadas aos candidatos inscritos na modalidade de ingresso por provimento e 09 (nove) das delegações destinadas aos candidatos inscritos na modalidade de ingresso por remoção.
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• 04/09/2023 - Locação. Caução locatícia. Dupla garantia. Nulidade.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1001784-73.2021.8.26.0126, Comarca de Caraguatatuba, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 25/08/2023, DJ 29/08/2023.
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• 04/09/2023 - Contrato de aforamento. Terreno de marinha. Abertura de matrícula.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula decorrente de contrato de aforamento de terreno de marinha.
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• 04/09/2023 - Despacho Decisório ANPD n. 43/2023

  Anuncia a realização de audiência pública sobre a minuta de Resolução do Regulamento de transferências internacionais de dados pessoais e do modelo de cláusulas-padrão contratuais, e torna públicos os procedimentos para sua realização.
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• 04/09/2023 - Provimento CN-CNJ n. 149, de 30 de agosto de 2023

  Institui o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), que regulamenta os serviços notariais e de registro.
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• 04/09/2023 - Alienação fiduciária por escritura pública ou instrumento particular? A decisão paradigma do CNJ e suas vantagens práticas a sociedade e ao mercado

  Confira o artigo de autoria de José Luiz Germano, José Renato Nalini e Thomas Nosch Gonçalves publicado no Migalhas.
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• 04/09/2023 - Inscrições para aula inaugural do curso de Direito Notarial e Registral iniciam nesta terça (05)

  O evento é gratuito e acontece em dois dias, 15 e 16 de setembro, no auditório do prédio histórico do TJPI.
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• 04/09/2023 - MA encerra Semana do Solo Seguro com entrega de 6.550 títulos de terra

  Na mesma solenidade, foi lançado o Provimento nº 31/2023, de 15 de agosto, que institui o “Registro de Imóvel Digital” e apresentado o primeiro registro digital do imóvel da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, pelo registrador Zenildo Bodnar (Cartório do 1° Ofício de Imóveis de São Luís).
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• 04/09/2023 - PodEnnor: Escola disponibiliza todos os episódios em diversas plataformas

  Podcast é uma produção da Escola Nacional de Notários e Registradores.
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• 04/09/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: Encontro debaterá aspectos do Processo Civil e Registro de Imóveis!

  Objetivo é apresentar reflexões sobre os resultados alcançados com a extrajudicialização de procedimentos.
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• 01/09/2023 - CN-CNJ divulga Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial

  Provimento CN-CNJ n. 149/2023 institui CNN/CN/CNJ-Extra, que regulamenta os serviços notariais e de registro.
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• 01/09/2023 - Solução de Consulta RFB n. 183, de 21 de agosto de 2023

  Oficial de Registro de Imóveis. Rendimentos do trabalho não assalariado. Tributação. Escrituração em Livro-Caixa.
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• 01/09/2023 - Resolução CGNFS-e n. 3, de 30 de agosto de 2023

  Dispõe sobre o modelo da Nota Fiscal de Serviço eletrônica de padrão nacional (NFS-e) de que trata o Convênio celebrado entre as administrações tributárias da União, do Distrito Federal e dos Municípios, publicado no DOU de 1º de julho de 2022, Seção 3, página 56.
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• 01/09/2023 - Adjudicação Compulsória Extrajudicial. Espólio do ex-cônjuge – inclusão. Aquisição conjunta. Regime de bens – comunhão parcial. Via judicial.

  TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000033-16.2023.8.16.0146, Comarca de Rio Negro, Relator Des. Vitor Roberto Silva, julgada e publicada em 21/08/2023.
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• 01/09/2023 - As “holdings familiares” e o problema da invalidade – Parte II: desvio de finalidade ou utilização disfuncional da personalidade jurídica

  Confira o artigo de autoria de Flávio Tartuce e Maurício Bunazar publicado no Migalhas.
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