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06/08/2020 - Artigo – ConJur - Sanções e judicialização em massa: que este não seja o 'novo normal' da LGPD - Por Ricardo Maffeis Martins e Rony Vainzof
Nos últimos meses, a relevante discussão em torno da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e suas sanções administrativas acabou por ofuscar inúmeras outras questões importantes da nova legislação
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05/08/2020 - Artigo – Jornal Contábil - LGPD: Saiba como adaptar sua empresa em 5 passos
A nova Lei Geral de Proteção de Dados, que deveria entrar em vigor nesse mês de agosto, em função da Pandemia, foi transferida para maio de 2021.
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04/08/2020 - STF - STF Educa: inscrições para cursos gratuitos de capacitação online estão abertas
O projeto é uma parceria entre o STF e o Conselho Nacional de Justiça e oferece aulas autoinstrucionais e certificado
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04/08/2020 - Artigo – Estadão - A obscuridade dos algoritmos e a LGPD – Por Cinthia Obladen de Almendra Freitas
Recentemente o aplicativo TikTok anunciou que estava abrindo os seus algoritmos de classificação e compartilhamento de vídeos e desafiando os seus concorrentes a fazerem o mesmo.
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04/08/2020 - Artigo – ConJur - RJET: A questão dos condomínios edílicos/Parte 2 – Por Alexandre G. N. Liquidato
Em continuação à análise do veto presidencial ao art. 11 da Lei n.º 14.010/20 iniciada na coluna Direito Civil Atual de 06/07/2020, neste passo, enfrenta-se a questão relativa à extensão dos poderes que se dariam aos síndicos sobre as áreas privativas
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04/08/2020 - Clipping – Meio Ambiente Rio - Receita aumenta cerco sobre cobrança de imposto de imóvel rural
Prorrogação do prazo para que municípios enviem informativo de preços médios das terras indica Fisco mais exigente na cobrança do ITR em 2020
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03/08/2020 - Artigo – ConJur – Os impactos da LGPD na área tributária, por Rodrigo Forcenette
A LGPD, Lei 13.709/18, trará profundas alterações às pessoas físicas e jurídicas, de Direito público e privado, no tocante ao tratamento de dados dos cidadãos brasileiros
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03/08/2020 - Cartórios têm até hoje (03.08) para implementar novo sistema Apostil
Provimento nº 106/2020, editado no dia 17 de junho, determinou data limite para titulares se cadastrarem no novo sistema de apostilamento
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31/07/2020 - Artigo - Tecnologia da Informação: a total inclusão do Registro de Imóveis no meio eletrônico - Por Joelson Sell
O Serviço de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI) tem avançado em grande velocidade
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31/07/2020 - Clipping – GaúchaZH – A absurda situação da proteção de dados: adiada para 2021, mas se MP cair, vale já em agosto
Aplicação de lei que determina mais transparência na privacidade de usuários se tornou desafio para compreensão
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30/07/2020 - Clipping – EBC - Cartórios lançam Campanha Nacional para Proteção Patrimonial dos Idosos
Ouça a entrevista com Fernanda de Almeida Abud Castro, diretora executiva da Anoreg/BR
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30/07/2020 - Clipping - Agência Brasil - Governo prorroga contratos de regularização fundiária do Incra
Prorrogação terá um impacto financeiro de R$ 6,7 milhões até 2023
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30/07/2020 - Clipping – R7 - Câmara deve votar adiamento da vigência da Lei Geral de Dados
MP 959 deve entrar na pauta nos próximos dias. Entidades pedem adiamento e a criação de agência que irá regular o cumprimento da Lei
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30/07/2020 - STJ - STJ lança revista de estudos jurídicos REJuri no dia 19 de agosto
Em evento por videoconferência marcado para 19 de agosto, logo após a sessão da Corte Especial, o STJ vai lançar a Revista de Estudos Jurídicos do Superior Tribunal de Justiça (REJuri), periódico que reunirá artigos científicos inéditos, resultado de pesquisas e estudos independentes em todas as áreas do direito.
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29/07/2020 - CNJ - Inteligência artificial é tema do Programa de Formação no PJE desta sexta-feira (31/7)
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realiza nesta sexta-feira (31/7), às 14h30, mais uma edição do Programa de Formação para Automação Avançada no Processo Judicial Eletrônico (PJe).
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29/07/2020 - Artigo – Jornal Contábil - Saisine: Deve ser cobrado aluguel caso um dos Herdeiros ocupe o imóvel sozinho? - Por Julio Martins
Já conhecemos a Saisine (art. 1.784 do CCB) e por ela sabemos que a partir do falecimento do autor da herança a posse dos bens transmite-se de imediato aos herdeiros, ainda que eles desconheçam tal fato.
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28/07/2020 - Clipping – Rota Jurídica - Corregedoria autoriza cartórios a atenderem presencialmente sem necessidade de revezamento intermitente
O corregedor-geral da Justiça do Estado de Goiás, desembargador Kisleu Dias Maciel Filho, expediu na noite desta segunda-feira (27/07) o Ofício Circular nº 367/2020 que autoriza o atendimento presencial nos cartórios extrajudiciais
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28/07/2020 - Artigo – Jornal Contábil - LGPD: Conheça sua necessidade na sociedade contemporânea – Por Bruno Faigle
A criação da internet data 1969 e tinha apenas uma função: manter os laboratórios que realizavam pesquisas conectados.
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28/07/2020 - Clipping – Jornal do Comércio - Adequação à LGPD é obrigação legal de empresas
O impasse quanto ao início da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) não impediu que muitas empresas já se adequassem às exigências
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27/07/2020 - Clipping – News 87 - Medida Provisória que adia a vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é publicada na edição extra do DOU
Em edição extra do Diário Oficial, foi publicada a MP 959/2020, que prevê a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, sancionado em vista da pandemia da covid-19
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