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25/05/2020 - Clipping – Migalhas - Consumidora consegue suspender parcelas de apartamento com obras paralisadas
Segundo os autos, obras estão suspensas devido a irregularidades documentais para a edificação
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22/05/2020 - Clipping – Conjur - Cláusula de impenhorabilidade de doador de imóvel não se aplica à execução trabalhista
A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o entendimento de que a cláusula de impenhorabilidade inserida por doador do imóvel não tem aplicabilidade na execução de débitos trabalhistas.
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22/05/2020 - Palestra online aprofunda o debate sobre a diversidade dos Sistemas Registrais e suas relações com o Brasil
Palestra está disponível no canal do Programa de Pós-Graduação de Direito da Universidade de Marília e conta com a participação da Professora-Doutora da Universidade de Coimbra, Mónica Jardim, que aprofunda o tema “Sistemas Registrais e a sua Diversidade”
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21/05/2020 - Senado - MP da regularização fundiária perde validade e é substituída por projeto de lei
A Medida Provisória 910/2019, que trata da regularização fundiária de ocupações em terras da União, perdeu a validade na terça-feira (19) sem ser votada nos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado
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21/05/2020 - Artigo – ConJur - Antecipação da entrada em vigor da LGPD pode gerar mais insegurança - Por Rafa Santos
O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (19/5) o Projeto de Lei 1.179/20, que suspende normas do Direito Privado durante a epidemia de Covid-19.
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21/05/2020 - Artigo – Migalhas - Os impactos da covid-19 no mercado imobiliário: Crise ou oportunidade? – Por Elisa Junqueira Figueiredo e Fabiano Oliveira Rodrigues
A crise decorre das paralisações por conta das quarentenas decretadas em diversos Estados, provocando intensa queda de consumo, aumento da taxa de desemprego, diminuição do ritmo ou até paralisação de obras e vendas
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21/05/2020 - Clipping – Extra - Votação de regularização fundiária é adiada por pressão do governo para mudar texto
A votação do projeto de lei que trata da regularização fundiária na Câmara dos Deputados, prevista para esta quarta-feira, foi adiada diante da pressão de setores do governo para a retomada de pontos já modificados no texto, como o tamanho das propriedades a serem dispensadas de vistoria prévia e o marco temporal de ocupação.
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19/05/2020 - STJ - Improbidade, sucessões, contrato de seguro e prisão preventiva são os temas da nova Pesquisa Pronta
Nesta semana, a Pesquisa Pronta tem como destaques os temas improbidade administrativa, sucessões, contratos de seguro e prisão preventiva
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19/05/2020 - Artigo – Migalhas - Contratos eletrônicos e o registro de imóveis – Por Kelly Durazzo e Augusto Sottano
Foi assim que a medida provisória 2.200-2, editada em agosto de 2001, instituiu a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP Brasil
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19/05/2020 - IRIB entrevista Mónica Jardim sobre Sistemas Registrais e a sua Diversidade
Entrevista precede a palestra online que a professora doutora Mónica Jardim ministrará, nesta quarta-feira, 20 de maio, às 14 horas
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18/05/2020 - Artigo – Jota - O procedimento de dúvida contra interlocutórias no usucapião extrajudicial – por Eurimar Nogueira Garcia
Procedimento de dúvida para decisões interlocutórias é cumprir com o devido processo legal administrativo
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18/05/2020 - Clipping – Jornal Contábil - Posso reduzir ou suspender meu aluguel por causa da pandemia?
Muitas pessoas planejaram que 2020 se tornaria um ano melhor. Alguns mudaram de casa, outros iniciaram uma pequena reforma, e todos nós fomos impactados pela pandemia da COVID-19.
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18/05/2020 - Artigo – Conjur - Com o adiamento da LGPD, como fica a proteção dos dados pessoais? – Por Maria Cristine Lindoso
Diversos artigos recentes mostraram as preocupações que estão sendo debatidas com o adiamento da vigência da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), programada inicialmente para o correr em abril deste ano.
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15/05/2020 - CNJ - Aprovado ato normativo que institui PJe das Corregedorias
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou, durante a sua 310ª Sessão Ordinária, proposta apresentada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, de alteração da Resolução n. 185 do CNJ para instituir a versão do Processo Judicial Eletrônico exclusiva para uso das Corregedorias (PJeCor).
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15/05/2020 - Clipping – G1 - Câmara desiste de MP da regularização fundiária e votará novo projeto
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, decidiu deixar a Medida Provisória 910, que trata da regularização fundiária, caducar, ou seja, perder a validade
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14/05/2020 - Artigo – Conjur - A Resolução 318 do CNJ e o funcionamento do Judiciário na quarentena – Por Henrique Ávila e Guilherme Peres de Oliveira
No último dia 19 de março, oito dias após a declaração de pandemia da Covid-19, decretada pela OMS, o Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução 313, destinada a regular o funcionamento do Poder Judiciário e questões atinentes à prática de atos processuais neste período de profunda anormalidade, com prazo de vigência até o dia 30 de abril de 2020
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14/05/2020 - Artigo – Estadão - Certificado digital: o que é, para que serve e como fazer um documento virtual – Diego Kerber
Tecnologia ganha importância em tempos em que atividades profissionais, financeiras e jurídicas são feitas a distância por causa do isolamento social adotado durante a pandemia de covid-19
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14/05/2020 - Câmara - Líderes não entram em acordo sobre votação da regularização fundiária
Relator da medida provisória espera que seu parecer seja votado na semana que vem na forma de um projeto de lei
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13/05/2020 - Câmara dos Deputados - MP da regularização fundiária não é votada; tema poderá constar de projeto de lei
Não houve consenso para votação da Medida Provisória 910, que perde a validade na próxima terça-feira
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13/05/2020 - TJ/SP - EPM e OAB SP promovem ciclo de debates sobre Direito Imobiliário e pandemia
Debate inaugural discutiu questões sobre condomínio edilício.
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