Últimas Notícias

• 18/02/2011 - Mantido ato que desconstituiu outorgas de cartórios extrajudiciais no Rio Grande do Sul

  Está mantida a decisão do Presidente do TJ de restabelecer a situação jurídica anterior ao edital de remoção
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• 17/02/2011 - Ceará: convênio entre a CGJ e CEF garante desconto de 50% em emolumentos

  De acordo com a Lei 6.015, o mutuário que financia o primeiro imóvel tem direito ao benefício
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• 17/02/2011 - Colégio Notarial do Brasil: número de divórcios sobe 109%

  O acréscimo pode ser um reflexo da Emenda Constitucional 66 que tornou o procedimento prático e rápido
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• 16/02/2011 - Mutirão atende moradores da cidade de Sumidouro-RJ que perderam documentos com chuvas de janeiro

  Ação faz parte do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural
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• 16/02/2011 - 7º Concurso Público para Outorga de Delegações de Notas e Registros de São Paulo

  Provas de seleção: saiba quantas questões serão dedicadas a cada matéria
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• 15/02/2011 - Justiça decide que Fazenda não pode coagir contribuinte

  A 3ª Vara Federal de São Bernardo do Campo decide que a penhora em execução fiscal garante o direito à expedição de certidão positiva com efeitos de negativa
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• 15/02/2011 - Tribunal de Justiça do Acre privatiza serventias extrajudiciais

  As unidades de comarca de Feijó foram as últimas a serem entregues
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• 14/02/2011 - Justiça nega indenização a proprietário impedido de construir em área de preservação permanente

  Imóveis estão localizados no Parque Municipal do Morro do Macaco, em Bombinhas (SC)
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• 10/02/2011 - Casa da Moeda orienta Titulares do Registro Civil sobre o projeto das certidões unificada

  Saiba como requerer o impresso de segurança para emissão de certidões
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• 07/02/2011 - Carnê de IPTU pode ser entregue diretamente ao contribuinte

  Prática não interfere na exclusividade dos Correios na prestação de serviço postal
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• 04/02/2011 - Governador de São Paulo regulamenta fiscalização de cartórios

  Cartórios terão que informar valores de taxas e emolumentos à Secretaria da Fazenda
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• 03/02/2011 - Alagoas: cartórios pretendem otimizar o cálculo de taxas

  TJAL analisa anteprojeto que equipa emolumentos aos de Sergipe, Pernambuco e Paraíba
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• 02/02/2011 - Presidente da Câmara quer votar Código Florestal até março

  Em sua primeira coletiva, Marcos Maia diz que essa é uma das prioridades desse semestre
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• 02/02/2011 - Lei do Inquilinato

  Tribunal de Justiça de São Paulo teve queda de até 35% em ações
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• 01/02/2011 - Projeto de Lei exclui automaticamente herdeiro indigno

  Autor de crimes contra a pessoa que deixou a herança poderá perder direito aos bens
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• 24/01/2011 - STJ: originais de petições digitalizadas serão eliminados

  Prazo para requerimento dos originais terminou dia 25 de janeiro
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• 19/01/2011 - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro inaugura Cartório Unificado Cível em Niterói

  “Super Cartório” permite que cartórios cíveis trabalhem em conjunto
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• 18/01/2011 - Continua discussão sobre regulamentação de compra de terras por estrangeiros no Brasil

  Empresas pedem mudanças em lei que impõem controle sobre propriedades
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• 13/01/2011 - José Eduardo Cardozo: quem é e o que pensa o novo ministro da Justiça

  “Nossa idéia é atuar, no limite da lei, em estreita colaboração com o Supremo e com o poder Judiciário como um todo”, diz o novo ministro
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• 12/01/2011 - Associação de produtores rurais do Pará questiona decisão que determina cancelamento de matrículas imobiliárias

  Os atos são do Conselho Nacional de Justiça que estipulou 30 dias para o seu cumprimento
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