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11/11/2010 - CEF não consegue penhorar imóvel de devedor transferido à massa falida
Para o STJ, a transferência foi regular, de forma que a penhora era inválida
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09/11/2010 - STJ valida documento testamentário elaborado por deficiente visual
O que deve prevalecer é o respeito à vontade real do testador e qualquer alegação que justifique a nulidade precisa estar baseada em fato concreto – entende a Terceira Turma.
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05/11/2010 - Estrangeiros compram 22 campos de futebol por hora
Reportagem do jornal Folha de SP mostra que AM e MG concentram 60% do total das terras compradas por pessoas físicas e jurídicas de outros países
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01/10/2010 - Saraiva lança obra coletiva sobre Registro de Imóveis e Meio Ambiente
Análise das mutações do conceito de propriedade e suas consequências
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24/09/2010 - PL pretende dar mais agilidade ao processo civil
amita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 7.584/2010 que altera o Código de Processo Civil
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16/09/2010 - Registradores imobiliários debatem direito hereditário e qualificação de títulos
XXXVII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil debateu ontem (15/9) os aspectos do direito sucessório que interessam ao RI e os limites da qualificação nos títulos judiciais
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14/09/2010 - Pauta do Encontro Nacional do IRIB prestigia a prática registral
Presidente do IRIB fala sobre o programa do XXXVII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, que está sendo realizado no Serhs Natal Grand Hotel durante esta semana
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14/09/2010 - Reconhecimento do Direito Notarial/Registral pela academia
Diretor de Assuntos Estratégicos do Irib, Emanuel Costa Santos, é selecionado para apresentação no XIX Congresso Nacional do Conselho Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Direito
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13/09/2010 - Começa o Encontro Nacional do IRIB em Natal-RN
Começou hoje (13/9) o XXXVII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil, realizado pelo IRIB no Serhs Natal Grand Hotel, que se estende até 17 de setembro.
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06/09/2010 - Normas de Serviço em caráter nacional – por que não?
Por Luciano Lopes Passarelli
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06/09/2010 - STJ determina não continuidade da construção de prédio de oito andares em virtude de restrição urbanística
Segunda Turma entendeu que são válidas as restrições à construção de mais de dois pavimentos no bairro
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05/09/2010 - Câmara dos Deputados: seminário discute legislação ambiental e desenvolvimento urbano
Especialistas avaliaram que o excesso de leis ambientais e as contradições entre elas dificultam o atendimento aos interesses habitacionais e ambientais
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05/09/2010 - Tribunal Superior Eleitoral proíbe cartórios de fazer doações a políticos e partidos
O responsável por cartório que fizer doação a candidato a qualquer cargo nas próximas eleições poderá perder a delegação ou designação
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05/09/2010 - Corregedor Nacional de Justiça determina cancelamento de registros irregulares no Pará
A estimativa do CNJ é de que sejam cancelados aproximadamente cinco mil registros
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05/09/2010 - Senado Federal: projeto de lei pode restringir disposição de vagas de garagem
Proposta proíbe venda ou aluguel de vagas de garagem a pessoas estranhas ao condomínio
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15/01/2010 - CNJ - Prorrogado prazo para cartórios indicarem oficiais de cumprimento
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, comunica a todos os cartórios extrajudiciais do país que foi prorrogado, até o dia 25 de janeiro
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31/12/1969 - Artigo – Estadão - Lei Geral de Proteção de Dados: (in)segurança na era da informação – Por Ana Paula Ribeiro Serra e Christine Albiani*
Nos últimos meses, vivemos a maior crise sanitária da contemporaneidade, desencadeada pela contaminação desenfreada de um vírus denominado Sars-Cov-2, popularmente conhecido como novo Coronavírus, que até o presente momento, já fez mais de 800 mil vítimas fatais em todo o mundo.
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31/12/1969 - Clipping – Conjur - Promissória com aval de apenas um cônjuge não atinge bens do outro
O aval em nota promissória sem outorga conjugal é válido, mas ineficaz com relação ao cônjuge que não o consentiu
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31/12/1969 - Projeto social apoiado por registradores mineiros leva jovens para intercâmbio nos EUA
Na primeira edição do projeto Desafiando Gigantes, realizada de 2015 a 2017, foram recrutados 25 jovens, entre 13 e 16 anos, em escolas públicas de Santa Luzia. Com duração de dois anos, o curso formou, em abril de 2017, o total de 18 alunos, sendo que cinco foram premiados com bolsa de estudos nos EUA
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31/12/1969 - Vice-Presidente do IRIB é convidado para participar do XXXIII Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral
Convite foi enviado pelo Superintendente Nacional de los Registros Públicos.
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