Últimas Notícias

• 10/08/2022 - TRF4 confirma demolição de casa construída às margens da Lagoa da Conceição

  “O fato de o município ter reconhecido a rua como parte do sistema viário municipal e de a mesma ser atendida por serviços de fornecimento de água, luz e entrega postal, não implica autorização do uso das áreas de preservação permanente que lhe são limítrofes, bem como não afasta a condição de terreno de marinha”.
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• 10/08/2022 - STF entende que transferência da gestão do SREI para ONR é consentânea com as atribuições constitucionais do CNJ

  Ação Originária foi interposta pela ANOREG/GO em face do ONR.
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• 09/08/2022 - XXXIV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral

  Evento será realizado em outubro! Não deixe de participar!
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• 09/08/2022 - Vice-Presidente do IRIB é coautor de artigo sobre a atribuição do Tribunal de Justiça da UE na criação do Espaço Penal Comum europeu

  Artigo é fruto de intercâmbio cultural celebrado entre o IRIB e a Universidade Portucalense.
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• 09/08/2022 - Rádio Justiça aborda questão da tecnologia 5G e seu impacto no mercado imobiliário

  Entrevista com Júlio Delamôra tratou da locação de espaços para instalação de antenas de telefonia.
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• 09/08/2022 - Da alienação de bens que a massa falida possui em copropriedade

  Confira o artigo de autoria de Rogeston Inocêncio de Paula e Raquel Santos Batista Guimarães publicado no Migalhas
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• 09/08/2022 - Judiciário ofertará curso de mediação e conciliação aos tabeliães

  Corregedoria e Esmal iniciam tratativas para ampliar a resolução de pequenos conflitos nos cartórios para todo o Estado.
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• 09/08/2022 - Corregedoria-Geral de Justiça regulamenta a utilização da REDESIM nos Cartórios de Registro Civil das Pessoas Jurídicas do Estado

  A REDESIM é uma rede de sistemas informatizados que promove a integração entre os órgãos envolvidos na abertura de pessoa jurídica.
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• 08/08/2022 - I Jornada de Direito Notarial e Registral: 82 Enunciados são aprovados

  Registro de Imóveis foi a atividade que mais teve Enunciados aprovados.
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• 08/08/2022 - Doação em ano eleitoral: partido questiona Lei n. 14.435/2022 no STF

  Lei autoriza Poder Público a doar bens para entidades privadas e públicas em ano eleitoral.
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• 08/08/2022 - Averbação do contrato de locação no RGI, saiba a importância e evite problemas futuros

  A importância de averbar o contrato de locação no RGI (Registro geral de imóvel) como forma de garantir o direito de preferência na compra e venda do imóvel ou garantir que o contrato de locação seja cumprido até o prazo final.
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• 08/08/2022 - Regularização Fundiária: CGJ-PI e Interpi discutem segunda etapa do programa Pilares do Crescimento

  Também foi apresentado o projeto Validar, que tem como objetivo digitalizar o acervo relacionado ao registro de imóveis dos cerca de 120 cartórios de RI do Piauí.
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• 08/08/2022 - Usucapião Extraordinária. Interesse processual. Via administrativa. Esgotamento. Desnecessidade. Usucapião Extrajudicial. Caráter facultativo.

  STJ. Terceira Turma. REsp n. 1796394 – RJ, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 24/05/2022, DJe 30/05/2022.
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• 05/08/2022 - Portaria Conjunta RFB/PGFN n. 64, de 2 de agosto de 2022

  Altera a Portaria Conjunta RFB/PGFN nº 895, de 15 de maio de 2019, que dispõe sobre o parcelamento de débitos para com a Fazenda Nacional.
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• 05/08/2022 - Quarta Turma revoga indenização de lucros cessantes para empreendedora impossibilitada de concluir loteamento

  Terreno era menor do que o indicado pelos proprietários, de modo que o loteamento teria menos unidades do que o projetado.
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• 05/08/2022 - Novas funcionalidades do Sirenejud serão lançadas nesta terça-feira (9/8)

  Relatório Geográfico e Relatório de Sobreposição de Áreas vão reforçar os benefícios da ferramenta que dá transparência a dados relacionados ao meio ambiente.
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• 04/08/2022 - A usucapião familiar e a celeridade do registro de imóveis

  Confira o artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins publicado no Migalhas.
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• 04/08/2022 - Congresso Nacional aprova MP n. 1.108/2022

  Texto dispõe sobre o teletrabalho ou trabalho remoto e segue para Sanção Presidencial.
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• 04/08/2022 - Câmara realiza sessão nesta quinta-feira para votação de propostas

  O primeiro item da pauta é a Medida Provisória 1114/22, que estende a cobertura do Fundo Garantidor da Habitação Popular para os financiamentos do programa Casa Verde e Amarela.
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• 03/08/2022 - Câmara dos Deputados aprova MP n. 1.109/2022

  Texto segue para votação no Senado Federal.
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