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04/02/2011 - Nova edição da Revista de Direito Imobiliário já foi enviada
Associados devem receber a revista até a próxima semana
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03/02/2011 - Ampliado valor dos financiamentos do programa Minha Casa, Minha Vida
Decisão vale para as regiões metropolitanas de São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal
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02/02/2011 - Protesto de dívida ativa em cartório é legal
Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro julgou a lei constitucional
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01/02/2011 - Cabe ação declaratória de nulidade contra sentença transitada em julgado
O entendimento é do TJMS, ao julgar ação sobre incidência do ISS nos serviços notariais e registrais
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27/01/2011 - Decreto Estadual regulamenta e institui obrigações aos serviços notariais e de registro em São Paulo
Decreto nº. 56.686, de 21.01.20111, já está em vigor. Conheça a íntegra
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26/01/2011 - Tribunal de Justiça do Ceará conclui a primeira etapa da virtualização dos processos
Todos os novos processos protocolados no TJCE terão tramitação eletrônica
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26/01/2011 - Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em luto
Falece o desembargador Antônio Carlos Viana Santos
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24/01/2011 - Projeto altera regras previstas para dissídio coletivo de trabalho
Proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
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21/01/2011 - Modelo digital para modernização dos cartórios tem conclusão prevista para o primeiro semestre
O modelo vai tratar de certificação digital, segurança, armazenamento e distribuição de informações
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18/01/2011 - Novo Estatuto Social do IRIB já se encontra em vigor
Foram aprovadas mudanças expressivas quanto ao objetivo do Instituto, regras eleitorais e o mandato do presidente
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18/01/2011 - Bonito, no Mato Grosso do Sul, receberá o 27º Encontro Regional
Evento será promovido no período de 24 ao dia 26 de março
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17/01/2011 - Já começou a troca do RG pelo novo Registro de Identidade Civil (RIC)
Novo registro vai acabar com a necessidade do cidadão portar vários documentos
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13/01/2011 - Em apenas quatro meses no ar, novo site do IRIB ultrapassa a marca de 46,5 mil visitas
Com média de 350 visitas/dia, o site é fonte de consulta para notários e registradores de todo o país
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13/01/2011 - Instituto de Pagamentos Especiais do Estado de São Paulo esclarece dúvidas sobre Carteira de Previdência dos Notários e registradores
Comunicado tranquiliza os beneficiários e rebate boatos surgidos em razão do caso Banco Panamericano
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13/01/2011 - Entrevista concedida pelo ministro da Justiça
José Eduardo Cardozo fala para a TV Brasil
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12/01/2011 - Registro de Identidade Civil trará numeração criada pelo Conselho Nacional de Justiça para certidões de nascimento
Cada pessoa passará a ser identificada por um único número em âmbito nacional, vinculado diretamente às suas impressões digitais e registrado num chip
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10/01/2011 - Entrevista do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para a TV Brasil
Conheça algumas idéias do novo Ministro da Justiça: segurança pública, relação com governos estaduais, entre outros temas
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28/12/2010 - TJCE divulga consolidação normativa da atividade extrajudicial
Corregedoria Geral do Estado finaliza edição de novo provimento sobre normas para cartórios
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22/12/2010 - Projeto de lei regulariza área urbana com produção rural no DF
Terras deverão ser usadas para fins rurais ou serão devolvidas ao poder público
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20/12/2010 - Projeto de lei para combater a criação de empresas fantasmas tramita na Câmara dos Deputados
A proposta já foi analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio
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