Últimas Notícias

• 17/01/2023 - Procedimento da Adjudicação Compulsória Extrajudicial no Registro de Imóveis

  Confira o artigo de autoria de João Pedro Lamana Paiva enviado ao IRIB.
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• 17/01/2023 - Rádio Justiça aborda Súmula n. 656 do STJ

  Entrevista com Júlio Delamôra tratou acerca do entendimento da Corte no caso da fiança nos contratos de locação.
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• 17/01/2023 - Solução de Consulta RFB n. 11, de 6 de janeiro de 2023

  Lei nº 14.151/2021. Pandemia provocada pelo Coronavírus SARS-COV-2. Afastamento da empregada gestante do serviço. Remuneração. Benefício previdenciário inexistente. Ausência de previsão legal.
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• 17/01/2023 - Cartórios participam de capacitação sobre proteção de dados pessoais

  O cumprimento da LGPD pelos cartórios dever ser feita com base nas diretrizes e exigências do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no Provimento nº 134/2022.
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• 17/01/2023 - TJ realiza prova oral do V Concurso Público para Outorga e Delegação de Serviços Notariais e Registrais

  O certame, que segue até o dia 20 de janeiro, está sendo realizado no plenário do Tribunal Pleno do TJMS, em Campo Grande.
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• 16/01/2023 - Retificação de área. Confrontante – titular de crédito vincendo – anuência. Lei n. 14.382/2022.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da anuência de titular de crédito vincendo em procedimento de retificação de área.
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• 16/01/2023 - Imóvel rural. Compra e Venda – fração ideal inferior ao módulo. Condomínio “pro indiviso”.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.22.205179-9/001, Comarca de Aiuruoca, Relator Des. Rinaldo Kennedy Silva, julgada em 19/10/2022 e publicada em 20/10/2022.
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• 16/01/2023 - A efetividade da cláusula de renegociação e o Direito Imobiliário

  Confira o artigo de autoria de Rafael de Freitas Valle Dresch e Demétrio Beck da Silva Giannakos publicado no Migalhas.
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• 16/01/2023 - Diretor de TI do TJTO apresenta à corregedora-geral da Justiça a ferramenta de Linha do Tempo dos Atos Extrajudiciais

  Ferramenta foi desenvolvida pela equipe extrajudicial da Diretoria de Tecnologia da Informação (Dtinf) como módulo auxiliar do Sistema de Gestão Integrada das Serventias Extrajudiciais (GISE).
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• 16/01/2023 - Alienação Fiduciária: Alexandre de Moraes determina suspensão de REsp no STJ

  Recurso Especial deverá permanecer suspenso até o julgamento do Tema 982 pelo STF.
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• 13/01/2023 - Inventário e partilha extrajudicial. Direito de representação. Continuidade registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de direito de direito de representação em inventário extrajudicial.
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• 13/01/2023 - Medida Provisória n. 1.158, de 12 de janeiro de 2023

  Altera a Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, a Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998, e a Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, para dispor sobre o Conselho Monetário Nacional e sobre a vinculação administrativa do Conselho de Controle de Atividades Financeiras ao Ministério da Fazenda.
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• 12/01/2023 - Unificação. Doação. Usufruto vitalício.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de unificação de imóveis gravados com usufruto.
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• 12/01/2023 - Ação de Usucapião. Utilização da via extrajudicial. Faculdade do interessado.

  TJTO, 2ª Câmara Cível, Apelação Cível n. 0010089-56.2021.8.27.2706, Relatora Desa. Angela Maria Ribeiro Prudente, julgada em 11/05/2022, DJe 24/05/2022.
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• 12/01/2023 - Comentários aos regulamentos e orientações da ANPD: a atuação administrativa da Autoridade Nacional de Proteção de Dados

  Obra coordenada por Ana Paula Canto de Lima e Fabrício da Mota Alves trata das regulamentações, estudos, orientações e recomendações da ANPD.
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• 12/01/2023 - Atenção para o prazo de envio de informações ao “Justiça Aberta”

  Alimentação dos dados por Tabeliães e Registradores deve ser realizado semestralmente.
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• 12/01/2023 - Lei n. 14.534, de 11 de janeiro de 2023

  Altera as Leis nºs 7.116, de 29 de agosto de 1983, 9.454, de 7 de abril de 1997, 13.444, de 11 de maio de 2017, e 13.460, de 26 de junho de 2017, para adotar número único para os documentos que especifica e para estabelecer o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.
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• 12/01/2023 - CNJ expede Comunicado sobre revogação das senhas de acesso a todos os sistemas

  Objetivo é atualização da política de segurança da informação, associada à gestão da identidade e controle de acesso ao Sistema de Controle de Acesso – CNJ Corporativo.
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• 12/01/2023 - Senado Federal arquiva definitivamente PLC n. 30/2014

  Projeto de Lei da Câmara alterava a Lei n. 8.935/1994 para dispor sobre o provimento da titularidade da delegação das Serventias Notariais e de Registro.
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• 12/01/2023 - Definidos os membros do Conselho Gestor do Fundo de Compensação dos Registradores Civis das Pessoas Naturais

  Rui Barbosa Netto é Membro do Conselho Deliberativo do IRIB e Diretor de Registro de Imóveis da ANOREG/RN.
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