Últimas Notícias

• 10/01/2019 - Clipping – Migalhas - Caixa pode cobrar taxa de administração e de risco de crédito nos contratos do SFH

  3ª turma do STJ também reconheceu que a taxa não é abusiva quando informada antecipadamente ao consumidor
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• 09/01/2019 - Clipping – Zero Hora - Caixa recua e nega que vá elevar juro de imóveis à classe média

  Taxas do banco estatal no segmento já estão alinhadas ao restante do mercado financeiro
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• 07/01/2019 - Clipping – Estadão - Governo deseja vender imóveis federais para reduzir custos

  O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, esteve com o presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira (03.01) e chamou de 'contrassenso' situação dos espaços
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• 07/01/2019 - TJ/DFT: Novos valores das tabelas de custas judiciais e extrajudiciais já estão em vigor

  Desde 1º de janeiro de 2019, já estão em vigor os novos valores das Tabelas Judiciais e Extrajudiciais da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, atualizadas em 4,05%, conforme Resolução 1/2018, publicada no dia 20/12, no Diário de Justiça Eletrônico – DJe
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• 03/01/2019 - Clipping - Agrolink - Definida regulamentação da reforma agrária e regularização fundiária

  Três instruções normativas do Incra foram publicadas na última terça-feira (31), no Diário Oficial da União
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• 02/01/2019 - Artigo - A ciência de dados e a inteligência artificial no Direito em 2018 - Parte I – Por Alexandre Zavaglia Coelho

  Na última década, tive a oportunidade de participar de congressos, publicações, projetos e cursos sobre as relações entre o direito e tecnologia. Inclusive, de muitos eventos que trataram não só do reflexo da tecnologia no dia a dia da sociedade e, consequentemente, no direito (direito digital), mas principalmente sobre o seu uso para aprimorar a prestação de serviços jurídicos.
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• 02/01/2019 - Artigo - A ciência de dados e a inteligência artificial no Direito em 2018 - Parte II – Por Alexandre Zavaglia Coelho

  Para demonstrar que 2016, aqui no Brasil, foi o ano em que essas novas tecnologias, que iniciaram seu desenvolvimento em anos anteriores, começaram a maturar a ponto de viabilizar sua aplicação prática na área do direito. E que 2017 foi o ano em que a notícia caiu no mercado jurídico, mesmo que inicialmente de forma enviesada.
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• 02/01/2019 - Clipping – Conjur - Proprietário não responde por dívida condominial de antigo dono, decide STJ

  As dívidas condominiais devem ser cobradas de quem era o proprietário do imóvel à época do registro do condomínio e não do novo proprietário.
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• 28/12/2018 - Publicada lei que regulamenta distrato imobiliário

  Lei 13.786/18 foi sancionada nesta quinta-feira, 27, sem vetos
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• 28/12/2018 - Medida Provisória cria Autoridade Nacional de Proteção de Dados

  Publicada no DOU desta sexta-feira (28.12) MP 869/18 altera lei 13.709/18 e dispõe sobre a proteção de dados pessoais
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• 28/12/2018 - Senado Notícias: Mudança na Lei dos Cartórios depende de votação na CCJ

  No momento, tramita a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/2014, apresentando, na verdade, em 1997, com o objetivo de criar uma lei específica sobre o preenchimento da titularidade desses serviços
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• 28/12/2018 - Clipping – Isto É - Condephaat tomba provisoriamente antigos postes do centro de SP

  Um novo estudo de tombamento da Santa Efigênia, no centro da cidade de São Paulo, teve a abertura aprovada no dia 3 de dezembro pelo Condephaat. Com a decisão, 34 imóveis do bairro passam a ser tombados provisoriamente, além das centenas de postes de iluminação da companhia Light na região, datadas das primeiras décadas do século 20
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• 28/12/2018 - Clipping – Só Notícias - Promotores apontam que falta de licenciamentos ambientais estimula corrupção em MT

  A ausência de licenciamento das atividades agropecuárias pela secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) é apontada pelos promotores de justiça que atuam Núcleo de Defesa do Meio Ambiente Natural da Capital, Marcelo Caetano Vacchiano e Joelson de Campos Maciel, como um estímulo à corrupção
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• 27/12/2018 - 2018: Podemos considerar o ano da tecnologia da informação nos cartórios? – por Joelson Sell

  Considero a última década como uma das mais intensas no que se refere aos avanços da tecnologia da informação para cartórios extrajudiciais brasileiros, incluindo a expectativa da sociedade junto aos cartórios no uso do blockchain, biometria, documentos digitalizados, centrais e registro eletrônico
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• 27/12/2018 - Incra: Mais duas comunidades quilombolas paulistas são reconhecidas pelo Incra

  Mais duas comunidades quilombolas de São Paulo foram reconhecidas para acesso às políticas do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), que são executadas pelo Incra e incluem modalidades de crédito e assistência técnica
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• 27/12/2018 - Incra: Comunidade quilombola São Pedro recebe concessão de nova área no Espírito Santo

  Com o objetivo de efetivar a entrega do Contrato de Concessão de Direito Real de Uso (CCDRU) de mais uma área do território reivindicado pela comunidade remanescente de quilombo São Pedro (município de Ibiraçu), a Superintendência Regional do Incra no Espírito Santo realizou evento, dia 20 de dezembro, nas dependências da sede social da comunidade localizada na região conhecida como Rio Bonito
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• 27/12/2018 - Incra: Incra entrega títulos para famílias assentadas em Buritis (MG)

  Sessenta e quatro famílias de agricultores dos assentamentos Unidos Venceremos, Roseli Nunes e Vanderli Ribeiro em Buritis (MG), a 220 quilômetros de Brasília, receberam na sexta-feira (21.12) os títulos de domínio de seus lotes
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• 27/12/2018 - Clipping – Isto É - Prazo maior para cadastro rural garante segurança jurídica, diz Tereza Cristina

  A prorrogação no prazo de inscrição de imóveis rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR) é considerada necessária pela presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e futura ministra da Agricultura, deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS)
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• 27/12/2018 - Prazo para inscrição do imóvel rural no CAR é prorrogado por um ano

  O prazo, que terminaria neste mês, foi estendido até 31 de dezembro de 2019 por Medida Provisória editada pelo presidente Michel Temer
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• 26/12/2018 - Lei que regulamenta instituto da multipropriedade é publicada

  Lei 13.777/18 define instituto e trata de sua instituição, dos direitos e das obrigações dos multiproprietários
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