Últimas Notícias

• 05/05/2015 - Incra vai retomar obtenção de terras no Rio Grande do Sul

  A Lei nº 4.132/62 prevê a desapropriação por interesse social genérico, permitindo a aquisição das áreas sem o pagamento de Títulos da Dívida Agrária
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• 30/04/2015 - Incra: Governo Federal entrega, na Bahia, 4 mil hectares para famílias beneficiárias da reforma agrária

  A área foi comprada nos termos do Decreto nº 433/1992, que dispõe sobre a aquisição de imóveis rurais, por meio de compra e venda, para fins de reforma agrária
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• 17/03/2015 - MPF/MA consegue liminar para regularizar assentamentos em Vitória do Mearim

  Após nove anos de demora na demarcação, o Incra terá que implementar o programa de reforma agrária no assentamento Juçaralzinho
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• 30/01/2015 - Incra recebe área para assentamento de famílias em Canoinhas/SC

  A área será vistoriada por peritos agrários a fim de definir quantas famílias poderão ser assentadas e se os atuais ocupantes atendem ao perfil socioeconômico da reforma agrária
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• 22/12/2014 - Câmara dos Deputados: Projeto obriga instituições financeiras a priorizar o Incra na venda de imóveis rurais

  O objetivo é conferir ao Incra preferência na aquisição desses imóveis para fins de reforma agrária, sob pena de nulidade absoluta da transação
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• 13/11/2014 - Incra notifica 235 assentados para regularização de lotes em 46 áreas de reforma agrária na Bahia

  A ação visa promover a regularidade ocupacional de 46 assentamentos, localizados em 38 municípios baianos
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• 31/10/2014 - AGU comprova ocupação indevida de terra destinada à reforma agrária no interior do Amazonas

  O local é destinado ao Programa de Regularização Fundiária do Governo Federal que tem como objetivo regularizar áreas da União ocupadas irregularmente por posseiros
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• 27/10/2014 - AGU afasta pagamento de benfeitorias em desapropriação por meio de títulos da dívida agrária

  O magistrado, ao proferir a decisão para a desapropriação dos oito mil hectares da fazenda, determinou que o Incra expedisse TDAs
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• 23/10/2014 - Desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária deve observar rigor e segurança nos procedimentos

  Laudos divergentes não podem levar a expropriações equivocadas. Decisão é do Tribunal Regional Federal da 3ª Região
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• 07/10/2014 - Acordo judicial define nova área para a reforma agrária em Sergipe

  A Fazenda Atalho teve sua posse transferida ao Incra depois de um acordo estabelecido entre autarquia e o antigo proprietário do imóvel
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• 02/10/2014 - Mais 17 mil hectares são destinados à reforma agrária no sul e sudeste do Pará

  Ao todo, poderão ser assentadas 245 famílias de trabalhadores rurais na área
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• 22/09/2014 - TJMT: Provimento facilitará regularização fundiária

  O provimento viabiliza a regularização de projetos de assentamentos rurais do Incra e o registro de títulos da reforma agrária junto aos cartórios de registro de imóveis do Estado de Mato Grosso
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• 11/09/2014 - MPF/SP quer providências para solucionar invasão de terreno pertencente à União em Araraquara

  Autoridades devem buscar regularização da situação e cadastrar famílias que se enquadrem em programas assistenciais e de reforma agrária
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• 27/08/2014 - TRF1 determina a dedução de valores pagos por indenização em desapropriação para reforma agrária

  O valor da indenização será pago pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)
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• 23/07/2014 - Câmara dos Deputados: PEC proíbe desapropriação de propriedades produtivas para demarcação

  Atualmente, a Constituição prevê que a desapropriação dessas terras só não é possível para fins de reforma agrária
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• 16/06/2014 - AGU assegura posse do Incra sobre fazenda no Pará para fins de reforma agrária

  Procuradorias esclareceram que a área da fazenda está inserida dentro da gleba Caripé, que foi arrecadada pelo extinto Getat e incorporada ao patrimônio da União
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• 22/05/2014 - Câmara dos Deputados aprova MP que prorroga dívidas rurais

  A MP trata do perdão de dívidas de assentados da reforma agrária e precisa ser analisada pelo Senado antes do dia 2/6
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• 16/04/2014 - Incra investe em obras de infraestrutura nos assentamentos

  O programa prevê a edificação de obras estruturais em áreas da reforma agrária beneficiadas pelo Programa MCMV e do Plano Nacional de Habitação Rural
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• 08/04/2014 - Incra/SP recebe posse de mais um imóvel para a reforma agrária no Vale do Paraíba

  Com a posse do imóvel, o Incra criará o sexto assentamento federal no Vale do Paraíba, passando a beneficiar mais de 300 famílias
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• 21/03/2014 - Incra procura imóveis rurais no Extremo Sul do estado da Bahia para aquisição

  Propriedades serão transformadas em assentamentos da reforma agrária. Edital aberto até o dia 27/6 para quem quiser oferecê-las
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