Últimas Notícias

• 18/05/2022 - TJPE e parceiros regularizam mais de 530 imóveis no Interior

  Moradia Legal tem como meta promover a regularização fundiária em Núcleos de Interesse Social, visando a tornar efetiva a legislação que prevê o direito à propriedade e à moradia segura em áreas urbanas informais ocupadas por população de baixa renda.
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• 17/05/2022 - Integralização de Capital. Sócios – regime matrimonial – comunhão universal de bens.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da integralização de capital social onde os sócios são casados sob o regime da comunhão universal de bens.
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• 17/05/2022 - Usucapião extrajudicial. Justo título – prova de quitação. Distribuidor cível – certidão.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1016295-15.2021.8.26.0405, Comarca de Osasco, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 15/02/2022, DJ 19/04/2022.
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• 17/05/2022 - Agronegócio: dano ambiental e responsabilidade do financiador

  "Apesar do compromisso pela sustentabilidade exigido de todos os ramos econômicos, não é possível afastar integralmente o perigo de lesão ambiental em empreendimentos financiados."
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• 17/05/2022 - Selos Digitais e a futura integração com o Portal do Extrajudicial

  Live será transmitida amanhã, 18/05/2022, a partir das 19h, no canal da UNIREGISTRAL no YouTube.
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• 17/05/2022 - Jornada de Direito Civil em comemoração aos 20 anos do Código Civil terá início quarta-feira

  Evento promovido pelo CJF será realizado nos dias 19 e 20 de maio de 2022. Mais de novecentas propostas de Enunciados foram encaminhadas.
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• 17/05/2022 - Provimento da CGJ dispõe sobre a Regularização Fundiária Urbana nas Comarcas de entrância final

  Provimento n. 07/2022-GSEC, da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) foi publicado hoje no DJE.
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• 17/05/2022 - Negado usucapião de imóveis localizados no Parque Nacional da Lagoa do Peixe

  Imóveis reivindicados estão em terreno de marinha, que pertencem à União, independentemente do registro.
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• 17/05/2022 - XXII Congresso Internacional de Direito Registal IPRA-CINDER: saiba como foi o segundo dia

  Segundo dia tem início com palestra sobre privacidade, publicidade registral e NFTs. IRIB participa de painéis.
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• 17/05/2022 - Rádio Justiça aborda Direito de Família em entrevista sobre 15 anos de Repercussão Geral

  Entrevista foi concedida por Paulo Sousa ao programa Revista Justiça.
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• 16/05/2022 - Condomínio. Unidade autônoma – desmembramento. Procedimento registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do desmembramento de unidade autônoma em condomínio edilício.
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• 16/05/2022 - Como ficam os modelos negociais entre terrenista e empreendedor no loteamento a partir do programa casa verde amarela

  Confira o artigo de autoria de Debora Cristina de Castro da Rocha e Edilson Santos da Rocha publicado no Migalhas.
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• 16/05/2022 - Tem início o XXII Congresso Internacional de Direito Registal IPRA-CINDER

  Representantes do IRIB participam do evento. Ex-Presidente do IRIB é homenageado.
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• 16/05/2022 - I Jornada de Direito Notarial e Registral

  Evento será realizado nos dias 4 e 5 de agosto. Propostas de enunciados poderão ser enviadas até o dia 13 de junho.
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• 16/05/2022 - Gestão e controle de cessão de imóveis da União serão digitalizados

  Estados do Paraná e Santa Catarina serão os primeiros a implantar o sistema.
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• 16/05/2022 - Cursos INR: a Declaração Sobre Operações Imobiliárias – DOI/DOITU

  Treinamento será realizado no dia 18 de maio, a partir das 18h. Associados ao IRIB tem desconto de 10% no valor da inscrição!
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• 16/05/2022 - Usucapião judicial. Imóvel urbano residencial. Georreferenciamento.

  TJDFT. 6ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0732074-65.2021.8.07.0000, Relatora Desa. Esdras Neves, julgado em 27/04/2022, DJe 12/05/2022.
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• 16/05/2022 - Simulação do negócio jurídico: a evolução do tema na jurisprudência do STJ

  O Superior Tribunal de Justiça (STJ), responsável por uniformizar a aplicação das leis federais, já se debruçou diversas vezes sobre questões relativas à simulação do negócio jurídico.
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• 16/05/2022 - Comissão de Meio Ambiente analisa processos de concessão de unidades de conservação

  Deputados devem analisar o caso da concessão do Parque Estadual Turístico do Vale do Ribeira, no estado de São Paulo.
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• 13/05/2022 - Regime de bens – alteração. Autorização judicial. Partilha extrajudicial. Homologação judicial.

  TJRS. Décima Oitava Câmara Cível. Apelação Cível n. 5002910-20.2020.8.21.0141, Comarca de Capão da Canoa, Relator Des. João Moreno Pomar, julgada e publicada em 29/03/2022.
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