Últimas Notícias

• 16/09/2021 - Compra e Venda. Alteração do comprador após o registro. Aquisição com recursos próprios. Retificação – impossibilidade.

  TJPR. Apelação Cível n. 0055515-59.2020.8.16.0014, Comarca de Londrina, Relator Des. Marcelo Gobbo Dalla Dea, julgada em 06/08/2021 e publicada em 09/08/2021.
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• 15/09/2021 - GTCARTOR: confira íntegra da reunião realizada ontem

  Audiência tratou sobre normas gerais sobre custas e emolumentos.
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• 14/09/2021 - Comissão Especial avalia como “extremamente positiva” audiências públicas de reescolha das Serventias Extrajudiciais

  Oitenta e cinco candidatos exerceram o direito de reescolha.
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• 14/09/2021 - Compra e venda – escritura pública. CND – exigibilidade. Conduta abusiva. Sanção política.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.21.094473-2/001, Comarca de Uberlândia, Relator Des. Wagner Wilson Ferreira, julgada em 05/08/2021 e publicada em 11/08/2021.
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• 13/09/2021 - Compromisso de Compra e Venda quitado. Transmissão da propriedade. Título hábil – escritura pública.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1007897-24.2021.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 30/07/2021, DJ de 30/07/2021.
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• 13/09/2021 - Consumidor que desistiu de compra de imóvel, por entrega no atraso, não é obrigado a arcar com cotas condominiais

  Decisão teve como relatora a decana do TJAC, desembargadora Eva Evangelista, que aplicou jurisprudência para garantir o direito ao não pagamento das taxas; entendimento foi acompanhado à unanimidade.
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• 13/09/2021 - Comissão Especial divulga números parciais das audiências para reescolha das serventias extrajudiciais

  Até o momento, dos 240 candidatos aprovados e aptos no processo de reescolha, 113 estiveram presentes, com abstenções; 74 ausentes e 53 fizeram escolha de Serventias.
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• 13/09/2021 - Regularização Fundiária: Oficial de Registro de Imóveis começa a entregar 1.500 contratos registrados

  Registrador integra CPRI/IRIB e ação faz parte do “Programa Regulariza Bahia”.
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• 10/09/2021 - A cláusula resolutiva expressa e a judicialização do contrato

  Confira artigo de autoria de Carlos Alberto Garbi publicado no Migalhas.
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• 10/09/2021 - Terras indígenas: Ministro Edson Fachin vota contra Marco Temporal

  Para Relator do RE, posse da terra indígena não pode ser definida por marco temporal, mas por tradicionalidade.
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• 10/09/2021 - Código de Normas é alterado em relação a atos de tabeliães

  Provimento nº 38/2021 altera artigo 630 e revoga artigo 582 do Código de Normas.
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• 10/09/2021 - Diário Oficial TJ/SP – Comunicado CG Nº 1977/2021 comunica sobre teto remuneratório aos Substitutos durante suspensão do Titular

  COMUNICADO CG Nº 1977/2021.
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• 09/09/2021 - Concubinato – doação entre concubinos.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da doação entre concubinos.
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• 09/09/2021 - Retificação de registro. Acréscimo de área. "intra muros".

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0042.15.004662-3/001, Comarca de Arcos, Relatora Desa. Ana Paula Caixeta, julgada em 05/08/2021 e publicada em 10/08/2021.
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• 09/09/2021 - O acordo de Paris e o registro de imóveis

  Confira o artigo de José Renato Nalini publicado no Estadão.
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• 09/09/2021 - Corregedoria anuncia certame simplificado para delegatários aprovados em concurso interessados em exercer a função interina e cumulativa em cartório de Barreirinha

  Uma vez aprovado(a), candidato(a) selecionado(a) poderá exercer a função cumulativa com àquela onde atualmente já a exerce.
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• 09/09/2021 - VI Concurso Extrajudicial: locais de prova são definidos

  Provas para candidatos inscritos nas modalidades de provimento serão realizadas nos colégios Tiradentes da Polícia Militar (Unidade I).
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• 08/09/2021 - Averbação – cancelamento. Escritura declaratória – bem reservado. Declaração unilateral. Continuidade. Disponibilidade.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1104742-55.2020.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 11/08/2021, DJ de 18/08/2021.
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• 06/09/2021 - Notários e Registradores. Escrevente – preposto – quinquênio – licença prêmio. Sucessão trabalhista – novo titular – responsabilidade.

  STJ. AREsp n. 1.887.274 - SP, Relator Ministro Sérgio Kukina, julgado em 23/08/2021, DJe de 24/08/2021.
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• 06/09/2021 - Corregedoria e Nupemec assinam ato que expande as práticas de conciliação para as serventias extrajudiciais

  Cartórios extrajudiciais da Paraíba poderão realizar práticas de conciliação e mediação.
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