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18/02/2015 - Novo CPC: mudanças que buscam agilizar processo entram na reta final para sanção presidencial
Com o encaminhamento à Presidência, o prazo máximo para a sanção é de 15 dias úteis
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09/12/2014 - STJ: Definidos requisitos para decretação de indisponibilidade de bens em execução fiscal
Fazenda Pública terá de comprovar ao juiz o esgotamento de diligências em busca de bens penhoráveis
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26/11/2014 - TJSC: Despejo ao final de contrato de locação não renovado é direito do proprietário
A locatária disse que as melhorias que realizou no espaço valorizaram o imóvel e fizeram com que o locador buscasse reavê-lo para novo contrato, em valores superiores
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11/09/2014 - MPF/SP quer providências para solucionar invasão de terreno pertencente à União em Araraquara
Autoridades devem buscar regularização da situação e cadastrar famílias que se enquadrem em programas assistenciais e de reforma agrária
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10/09/2014 - Proposta de Provimento ao CNJ - Regularização Fundiária Nacional
Vice-presidente do IRIB, Lamana Paiva, destaca que proposta do IRIB busca dar unidade aos procedimentos de regularização fundiária
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05/09/2014 - ICMBio atua na regularização fundiária de Unidades de Conservação
Autarquia busca promover a conservação da biodiversidade aliada ao desenvolvimento socioambiental
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17/06/2014 - AGU ajuíza ações para recuperação de áreas degradas por particulares na Paraíba
Procuradores buscam a condenação dos responsáveis para reparar os danos, além da aplicação de penalidade penais e administrativas previstas na legislação ambiental
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20/05/2014 - Novo código de normas da CGJ/SC entrou em vigor no dia 19/5
O novo código busca sistematizar e consolidar o que estava esparso em uma série de resoluções e atos normativos
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05/05/2014 - MPF/RS pede indenização a agricultores afetados em demarcação de terra indígena
A ação civíl pública busca garantir direitos dos indígenas sem prejudicar os agricultores
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28/04/2014 - Suspensos todos os processos sobre forma de pagamento em caso de busca e apreensão de bem alienado
A controvérsia jurídica será resolvida pela Segunda Seção do STJ, no julgamento de recurso submetido ao regime dos repetitivos
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A controvérsia jurídica será resolvida pela Segunda Seção do STJ, no julgamento de recurso submetido ao regime dos repetitivos
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05/03/2014 - Dispensada lavratura de termo na penhora on-line
Decisão é do STJ, que negou provimento a recurso especial interposto por empresa, que buscava anular bloqueio de valores feito pelo sistema Bacenjud, sem a lavratura do termo de penhora
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14/02/2014 - Cartórios mato-grossenses investem em criação de Central de Informações e Busca
A Anoreg/MT irá centralizar as informações digitalmente de todos os cartórios mato-grossenses para consulta da população, cartorários e poder público
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17/12/2013 - TJAC: Instalado 2º Ofício do Registro de Imóveis da Comarca de Rio Branco
O principal objetivo da instalação é proporcionar um atendimento mais ágil e eficiente aos cidadãos que buscam esse tipo de serviço
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02/12/2013 - Anoreg/MT discute o novo Código Florestal no Piauí
O evento foi promovido na intenção de buscar soluções para os problemas enfrentados no meio agrícola, entre eles a regularização de terras
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30/10/2013 - TJMT: Seminário busca melhorar serviços de registro
Vice-presidente do IRIB debateu sobre os temas “Procedimentos Referentes a Títulos Judiciais” e “Processo de Dúvidas”, em Seminário realizado em Cuiabá, no dia 29
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09/10/2013 - Liminar afasta usufruto de companheira sobre a quarta parte dos bens do falecido
STJ concedeu liminar em medida cautelar ajuizada por herdeiro que busca resguardar o patrimônio do pai falecido
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18/09/2013 - CNJ apresenta experiência na mediação de conflitos em disputa de terras
O seminário busca incentivar o uso da técnica na solução de conflitos no Distrito Federal e vai capacitar 200 pessoas
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14/08/2013 - Regularização fundiária: Governo do Piauí e Judiciário buscam experiências de outros estados
Governo executa projeto-piloto em Santa Filomena, 4º maior município do Piauí em extensão territorial, envolvendo mais de 100 mil hectares
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06/06/2013 - Três Estados já iniciaram a regularização fundiária
Apesar de ainda não haver regulamentação, produtores podem buscar medidas baseados nas regras do Código Florestal
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