Últimas Notícias
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26/09/2023 - Encontro Nacional de Tribunais de Justiça debate a fiscalização da gestão das serventias extrajudiciais vagas
O objetivo do encontro, é debater a respeito da fiscalização das receitas e despesas de serventias em situação de vacância, em relação ao cumprimento de normas relativas à obrigatoriedade de que se fiscalize e à transparência necessária.
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21/09/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: despesas com participação podem ser lançadas no Livro-Caixa!
Por se enquadrarem como “despesas de custeio necessárias à percepção da receita e à manutenção da fonte produtora”, valores pagos nos Encontros podem ser escriturados no Livro-Caixa da Receita Federal.
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17/08/2023 - Solução de Consulta RFB n. 160, de 7 de agosto de 2023
Rendimento do trabalho não assalariado. Titulares de Serviços Notariais e de Registro. Livro-Caixa. Despesas dedutíveis. Pagamento referente a aluguel de bens móveis e de utensílios em geral, feito a empresa da qual o Tabelião é sócio.
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15/08/2023 - Decisão CN-CNJ
Aprova o orçamento provisório apresentado pelo ONSERP e determina que, pelo prazo de 90 (noventa) dias, as despesas oriundas do ONSERP sejam rateadas segundo os critérios apresentados, sem prejuízo da futura compensação após a constituição do FIC-RCPN e do FIC-RTDPJ, além de outras providências.
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11/08/2023 - Solução de Consulta n. 168, de 7 de agosto de 2023
Tabelião. Interinidade. Rendimentos. Tributação. Carnê-Leão. Livro-Caixa. Despesas. Dedução. Provisões. Indedutibilidade.
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04/05/2023 - Estudo revela que 89% da receita de cartórios do Rio são comprometidos com despesas operacionais e burocráticas
Cerca de 34% dos valores cobrados pelos Cartórios são destinados a órgãos públicos.
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16/03/2023 - ONR: reembolsos das despesas efetuadas pelas Centrais Eletrônicas
Câmara de Regulação do Agente Regulador do ONR aprovou requerimento de autorização veiculado pelo Operador.
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08/03/2023 - Proposta prevê benefício tributário pela aquisição da casa própria
Pelo texto, as despesas com a compra poderão ser deduzidas da base de cálculo do Imposto de Renda, desde que seja o único imóvel em posse do contribuinte.
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12/08/2022 - Cursos INR: O IRPF incidente sobre os emolumentos Notariais e de Registro e a escrituração de Receitas e de Despesas em Livro-Caixa
Treinamento será realizado no dia 24 de agosto, a partir das 18h. Associados ao IRIB tem desconto de 10% no valor da inscrição!
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14/07/2022 - Destinação de partes da arrecadação de emolumentos para fundos e despesas não ligados ao Poder Judiciário ou funções essenciais à Justiça é inconstitucional
Decisão foi proferida pelo STF em face de dispositivos de lei goiana.
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14/02/2022 - IPTU e Taxa Condominial somente poderão ser cobrados do proprietário após o uso do bem
PL pretende alterar legislação e atribuir responsabilidade pelos pagamentos à incorporadora imobiliária.
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27/01/2022 - Cartórios devem incluir balancetes de 2017 a 2020 no Portal Extrajudicial
Receitas e despesas das serventias providas ou sub judice devem ser informadas até o dia 28 de janeiro; medida integra cooperação da CGJAL com a Receita Federal.
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21/12/2021 - Nova Tabela de Custas, Taxas e Emolumentos entra em vigor a partir do dia 01/22; confira
Reajustados os valores de despesas judiciais e extrajudiciais pela prestação de serviços na Área do Poder Judiciário Estadual.
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06/12/2021 - PJBA institui plantão fiscal para resolução de consultas sobre custas, taxas, despesas e emolumentos
Contribuintes e demais interessados contarão com um canal de atendimento para consultas sobre o correto recolhimento das custas, taxas, despesas e emolumentos no âmbito judicial e extrajudicial.
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18/11/2021 - TJPR suspende divulgação de dados financeiros de Notários e Registradores por violação à LGPD
Em decisão proferida nesta semana, Tribunal suspendeu provisoriamente a divulgação dos dados alusivos às receitas, despesas e remuneração de Notários e Registradores em seu site.
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07/07/2021 - Corregedoria de Justiça determina que cartórios do Amazonas passem a informar mensalmente os valores de emolumentos arrecadados e de despesas realizadas
Determinação da Corregedoria resultará na divulgação das informação à sociedade na página do TJAM na internet, prezando pela publicidade como um dos princípios fundamentais regentes da administração pública.
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07/05/2021 - Proprietários que arremataram imóvel em leilão judicial devem arcar com dívidas pré-existentes
Despesas condominiais estavam com atraso de cinco anos.
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10/02/2021 - TJMG: aprovados no Concurso Extrajudicial terão vistas de receitas e despesas das Serventias ofertadas
Dados disponibilizados são de uso pessoal e restrito do candidato.
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21/07/2020 - Clipping – Notícias Concursos - Direito Imobiliário: Pagamento das Despesas Condominiais Após a Venda do Imóvel
Diante do cenário atual de crise econômica, é importante se atentar em relação à alienação de um imóvel, sobretudo acerca da responsabilidade sobre as despesas condominiais
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29/04/2020 - Clipping – Rota Jurídica - Corregedoria edita norma para pagamento dos serviços dos cartórios com cartões e boletos bancários
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou na segunda-feira (27/4) o Provimento 98/2020, que dispõe sobre o pagamento dos emolumentos, acréscimos legais, dívidas e demais despesas, no âmbito dos cartórios brasileiros, através dos meios eletrônicos, dentre os quais boleto bancário, cartão de débito e de crédito, inclusive mediante parcelamento, a critério do usuário.
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