Últimas Notícias
-
22/05/2024 - Presidente do IRIB participa do IX Encontro de Direitos Reais, de Direito Registal Imobiliário e de Direito Notarial
Evento promovido pelo CENoR teve início hoje e tem como um dos temas o uso da Inteligência Artificial.
Veja mais -
22/05/2024 - I Simpósio Internacional em Direitos Humanos e Cidadania – Perspectivas Contemporâneas dos Direitos Humanos
Evento será realizado pela Universidade Portucalense nos dias 3 e 4 de junho. Interessados em submeter trabalhos deverão encaminhar resumo até 27/05/2024.
Veja mais -
10/05/2024 - Penhora – direitos aquisitivos. Alienação Fiduciária – Programa de Arrendamento Residencial. Impossibilidade. Natureza pública.
TJDFT. 7ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0705475-84.2024.8.07.0000, Relatora Desa. Sandra Reves, julgado em 17/04/2024, DJe 02/05/2024.
Veja mais -
07/05/2024 - Presidente do IRIB é convidado para lançamento da obra “Convenção Americana de Direitos Humanos Comentada”
Livro foi organizado pelo Ministro Luis Felipe Salomão e pelo Dr. Rodrigo Mudrovitsch.
Veja mais -
07/05/2024 - Convenção Americana de Direitos Humanos Comentada
Convenção é comentada em profundidade por Juízes da Corte Interamericana, Ministros e Magistrados, dentre outros profissionais do Direito e renomados juristas.
Veja mais -
02/05/2024 - Alienação Fiduciária. Hipoteca judicial – direitos do devedor fiduciante. Direito real de aquisição. Tipicidade.
CSMSP. Apelação Cível n. 1015540-55.2023.8.26.0361, Comarca de Mogi das Cruzes, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Eduardo Loureiro, julgada em 11/04/2024 e publicada em 22/04/2024.
Veja mais -
29/04/2024 - Compra e Venda – escritura lavrada. Imóvel não registrado em nome do executado. Penhora de direitos – possibilidade.
TJMG. 9ª Câmara Cível. Agravo de Instrumento n. 1.0000.23.217079-5/001, Comarca de Divinópolis, Relator Des. Pedro Bernardes de Oliveira, julgado em 16/04/2024 e publicado em 18/04/2024.
Veja mais -
08/04/2024 - SAVE THE DATE: IX Encontro de Direitos Reais, de Direito Registal Imobiliário e de Direito Notarial
Evento será promovido pelo CENoR nos dias 22 e 23 de maio. Não perca!
Veja mais -
28/03/2024 - Formal de Partilha. Cessão de direitos hereditários – averbação. Título hábil.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Formal de Partilha e cessão de direitos hereditários.
Veja mais -
26/03/2024 - PL pretende ampliação dos Serviços Notariais e de Registro a todos os Municípios
Autor do projeto afirma que medida promove a cidadania mediante o acesso a direitos e serviços essenciais à população.
Veja mais -
20/03/2024 - Usucapião Extraordinária. Sucessão. Cessionário de direitos hereditários. Soma de posse. Contagem de tempo.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de contagem de tempo de posse dos antecessores na Usucapião Extraordinária.
Veja mais -
15/03/2024 - PL pretende autorizar doação em vida de herança
Projeto busca alterar Código Civil para beneficiar instituições de caridade.
Veja mais -
11/03/2024 - Presidente do IRIB e Coordenador da RDI participam do V Seminário Brasil-Alemanha em Florianópolis
Evento é realizado pela ENFAM e aborda questões relativas aos Direitos Reais e Imobiliário, no contexto do Brasil e da Alemanha.
Veja mais -
06/03/2024 - Corregedoria Geral da Justiça propõe medidas para o avanço da regularização fundiária urbana para garantia de direitos
Ao impulsionar a Reurb, cria-se um ambiente mais justo e seguro, promovendo um crescimento ordenado das cidades e o bem-estar da população.
Veja mais -
08/02/2024 - Cessão de Direitos Aquisitivos – escritura pública. ITBI – recolhimento – fiscalização – fato gerador.
TJRJ. CM. Processo n. 0003616-72.2023.8.19.0001, Comarca da Capital, Relatora Desa. Suely Lopes Magalhães, julgado em 01/02/2024 e publicado em 08/02/2024.
Veja mais -
02/02/2024 - V Seminário Brasil-Alemanha – Tema: Direitos Reais e Imobiliários
Seminário será realizado pela ENFAM em conjunto com a Faculdade de Direito da Universidade de Friburgo e com a Universidade Humboldt de Berlim.
Veja mais -
31/01/2024 - Carta de Adjudicação. Direitos aquisitivos de imóvel. Cancelamento de ônus. Indisponibilidade. Penhora. Pluralidade de credores.
TJDFT. 8ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0713789-08.2023.8.07.0015, Relator Des. Eustáquio de Castro, julgado em 07/12/2023, PJe 23/01/2024.
Veja mais -
30/01/2024 - Inventário e partilha extrajudicial. Meação em favor dos herdeiros. Doação. Qualificação registral. Continuidade. Disponibilidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de inventário extrajudicial que trata de cessão gratuita dos direitos de meação em favor dos herdeiros.
Veja mais -
16/01/2024 - Inventário e partilha extrajudicial. Cessão de direitos hereditários. Herdeiro – indisponibilidade de bens. Restrição não alcança os direitos dos demais herdeiros.
TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0034875-88.2022.8.24.0710, Comarca de Itapema, Relator Des. Getúlio Corrêa, julgado em 14/12/2023.
Veja mais -
12/01/2024 - Alienação fiduciária. Consolidação da propriedade. Indisponibilidade de bens – direitos do fiduciante.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de consolidação da propriedade em prol do credor e indisponibilidade de bens do devedor.
Veja mais