Últimas Notícias
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27/05/2022 - Instrução Normativa PRES/INSS n. 133, de 26 de maio de 2022
Altera o Anexo XVII da Instrução Normativa PRES/INSS nº 128, de 28 de março de 2022.
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27/05/2022 - Condomínio. Construtora/incorporadora – débito tributário. Adquirentes – averbação – unidades autônomas. CPD-EN.
TRF4. Remessa Necessária Cível n. 5010000-30.2021.4.04.7100, Rio Grande do Sul, Relatora Desa. Federal Luciane Amaral Corrêa Münch, julgada em 18/05/2022 e publicada em 20/05/2022.
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27/05/2022 - Formal de partilha. Doação. Continuidade registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de escritura pública de doação e Formal de Partilha.
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27/05/2022 - Doação entre cônjuges no regime da separação obrigatória de bens
Confira o artigo de autoria de Flávio Tartuce publicado no Migalhas.
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27/05/2022 - XX Encontro Estadual de Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso
Evento será realizado nos dias 22 e 23 de julho. Vagas limitadas!
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27/05/2022 - STJ estabelece possibilidade de registro das informações ambientais em Cartório
Primeira Seção estabeleceu quatro teses relativas ao direito de acesso à informação no direito ambiental.
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27/05/2022 - Revista de Direito Imobiliário é citada em Acórdão do STJ
Publicação é coordenada por Ivan Jacopetti do Lago. Vice-Presidente do IRIB pelo Estado do Paraná, Caroline Ferri, é uma das autoras mencionadas.
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27/05/2022 - PL permite bloqueio de bens para ressarcimento de danos morais e materiais de vítima de violência doméstica
Projeto de Lei que determina a penhora, sequestro, arresto e a hipoteca legal de bens do agressor é aprovado pela CMULHER.
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27/05/2022 - Paraíba passa a contar com Escola Estadual de Notários e Registradores
ANOREG-PB aprova mudança estatutária que permite a criação da Escola Estadual de Notários e Registradores da Paraíba.
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27/05/2022 - Oriovisto questiona tentativa de mudar MP do Sistema Eletrônico de Registros
Senador afirma que, apesar de sua atuação independente, votará favorável à Medida Provisória n. 1.085/2021.
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27/05/2022 - Acir Gurgacz defende aprovação de novo marco do licenciamento ambiental
Senador também defendeu a produção nacional de fertilizantes e a adoção de regras que favoreçam a competitividade do agronegócio brasileiro.
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27/05/2022 - Governo entrega 500 moradias populares em Coronel Fabriciano
Evento teve a presença do presidente Jair Bolsonaro.
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27/05/2022 - PL sobre mudança de destinação de imóvel em condomínio tem regime de urgência aprovado na Câmara dos Deputados
Texto já foi aprovado pelo Senado Federal e poderá ser votado diretamente pelo Plenário sem a necessidade de passar antes por Comissões Permanentes.
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26/05/2022 - Imóvel rural. Matrícula – abertura. Descrição – precariedade – georreferenciamento. Especialidade Objetiva.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula de imóvel rural com descrição precária.
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26/05/2022 - Execução de título extrajudicial. Doação. Condição resolutiva expressa. Propriedade resolúvel. Penhora. Impossibilidade.
TJDFT. 7ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0703365-20.2021.8.07.0000, Relator Des. Fábio Eduardo Marques, julgado em 04/05/2022, DJe 24/05/2022.
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26/05/2022 - Código TAC7 de Gestão: treinamento sobre Gestão de Cartórios
Treinamento intensivo com vagas limitadas. Associados ao IRIB possuem 20% de desconto!
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26/05/2022 - I Jornada de Direito Notarial e Registral: definido Presidente da Comissão II – Registro de Imóveis
Ministro aposentado do STJ, César Asfor Rocha, será o Presidente da Comissão.
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26/05/2022 - Congresso Nacional adia para próxima semana sessão que analisaria 16 Vetos Presidenciais
Na pauta estão os Vetos ao Marco Legal das Ferrovias e à criação do documento de identidade de Notários e Registradores e de Escreventes de Serventias Extrajudiciais.
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26/05/2022 - Governo Federal amplia subsídios para famílias de baixa renda financiarem a casa própria
Acréscimo será de 12,5% a 21,4%, variando conforme a região, renda familiar e população do município. Objetivo é facilitar aquisição da casa própria e ampliar número de moradias entregues.
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26/05/2022 - Decreto presidencial une estatais de infraestrutura e cria a Infra S/A
Processo de formação da nova empresa deve durar 180 dias.
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