Últimas Notícias
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10/06/2013 - Fazenda será destinada à criação de assentamento no município cearense de Trairi
Incra beneficiará 52 famílias em município localizado a 124 quilômetros de Fortaleza
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04/06/2013 - Incra recebe dois imóveis na região central de Minas Gerais
Juntos, os imóveis têm capacidade para receber 40 famílias de trabalhadores rurais
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28/05/2013 - Mantida penhora de imóvel que serviu de garantia para dívida de empresa
TRF/1 discutiu a chance de aval prestado por sócio integrante de pessoa jurídica, presumindo-se que a dívida foi contraída em benefício da família do sócio
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27/05/2013 - STJ amplia o conceito de entidade familiar para proteção de bem de família
Superior Tribunal de Justiça considerou possível que a impenhorabilidade do bem de família atinja simultaneamente dois imóveis do devedor
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23/05/2013 - STJ reconhece competência da Justiça estadual para decidir sobre reintegração de Pinheirinho
Por mais de oito anos, o local abrigou aproximadamente 1.700 famílias, totalizando cerca de 7.500 pessoas
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23/05/2013 - Iteracre firma parceria para garantir que o bairro Boa União seja legalizado
Ao todo, quase mil famílias serão beneficiadas com o Título de Propriedade no bairro localizado na cidade de Rio Branco/AC
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22/05/2013 - MCMV: Incra investe R$15,9 milhões em infraestrutura para construir 5 mil moradias em assentamentos
O objetivo visa garantir a construção de 5.119 moradias para famílias assentadas pelo programa Minha Casa Minha Vida
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21/05/2013 - Publicadas portarias que destinam três imóveis à criação de assentamentos na Bahia
As áreas beneficiam 308 famílias com a obtenção de 5.693 hectares de terras
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13/05/2013 - Decisão judicial concede posse de imóveis rurais a quilombolas na Bahia
O ato beneficia as 29 famílias remanescentes de quilombo que vivem nos 7.473 hectares de terras do Nova Batalhinha
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03/05/2013 - IRIB Responde - Bem de família – instrumentalização.
Questão esclarece sobre a instrumentalização para instituição de bem de família voluntário.
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30/04/2013 - Instituições assinam Termo de Cooperação Técnica para regularização fundiária
Cerca de 100 mil famílias serão beneficiadas com a cooperação de, pelo menos, nove instituições
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29/04/2013 - Governo vai fazer a regularização fundiária para 26 mil famílias paranaenses
Mais de 11 mil famílias paranaenses que vivem em terras devolutas, públicas e particulares já foram beneficiadas pelas ações
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25/04/2013 - IRIB Responde - Bem de família – valor do imóvel.
Questão esclarece sobre o valor do imóvel para instituição de bem de família voluntário.
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23/04/2013 - Reuniões marcam início de regularização fundiária em dois municípios
A ação faz parte do programa Minha Terra Paraná e vai beneficiar cerca de 250 famílias
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04/04/2013 - TRF4: Aluguéis de bem de família são impenhoráveis
Ainda que alugado, o imóvel foi reconhecido como bem de família, visto que os aluguéis serviam para a manutenção desta
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11/03/2013 - Mil famílias devem receber títulos fundiários até fim do ano, em Manaus
Famílias são moradoras do Bairro Novo Reino 2, localizado na Zona Leste
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20/02/2013 - TRF1: Imóvel onde residem familiares do proprietário pode ser considerado bem de família
O desembargador destacou que a legislação específica visa a proteger a família e que o imóvel ocupado pela mãe e o irmão do devedor é um bem de família, impenhorável
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07/02/2013 - Câmara: Projeto autoriza penhora de bem de família para indenização de trânsito
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
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06/02/2013 - Senado: Programas habitacionais poderão dar prioridade para mulher que sustenta família
Projeto de lei da Câmara determina a aplicação mínima de 20% das verbas federais destinadas a programas habitacionais em negócios fechados por mulheres chefes de família
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24/01/2013 - GDF convoca 14,3 mil inscritos no Programa Morar Bem
A convocação ocorre por ordem de classificação. Os critérios usados para pontuação são: tempo de moradia no DF, número de dependentes, pessoas com deficiência ou idosos, renda familiar bruta e o tempo
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