Últimas Notícias
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17/12/2013 - Proposta de Provimento Nacional de Regularização Imobiliária Nacional
Tema foi pauta de reunião no Fórum dos Assuntos Fundiários do Conselho Nacional de Justiça
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21/11/2013 - Acordo inédito destina área para indígenas da etnia Atikum
MPF/MS intermediou negociações entre União e Prefeitura de Nioaque. Modelo poderia ser utilizado para ajudar a resolver conflito fundiário no estado
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13/11/2013 - CNJ: Goiás poderá ganhar órgão para tratar de questões fundiárias
O Núcleo de Assuntos Fundiários e Agrários já levantou o número total de ações discriminatórias, as ações de demarcação e as ações de divisão em tramitação no estado
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24/10/2013 - Comissão debate títulos deslocados no Estado de Mato Grosso
Após vários debates, ficou acordado que um estudo aprofundado será apresentado pela OAB e pela UFMT sobre possíveis soluções para a temática
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10/10/2013 - Senado: Aprovadas em comissão novas regras para demarcação de terras indígenas
A proposta exige a realização de estudos antropológicos, etno-históricos, sociológicos, jurídicos, cartográficos, ambientais, além de levantamento fundiário
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14/08/2013 - CGJ/MT sedia reunião sobre assuntos fundiários
A comissão visa uniformizar as ações para a retificação nos registros imobiliários, com base nas normas legais
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03/06/2013 - Prescrição quinquenal para reversão de imóvel ao patrimônio da União não se aplica ao Incra
TRF1 determinou o cancelamento do registro imobiliário e respectivas averbações de imóvel rural do Projeto Fundiário Guajará-Mirim, localizado em Rondônia
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04/10/2012 - STJ garante retirada dos ocupantes não indígenas da região norte da reserva Urubu Branco
Segundo decisão, a permanência dos particulares em terra indígena já reconhecida como de usufruto exclusivo da comunidade dos Tapirapé, contribui para o aumento da tensão e dos conflitos fundiários
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15/08/2012 - Ação integrada leva regularização fundiária para Rondônia
Equipe específica será montada para avaliar o quadro fundiário do estado e identificar a situação dos imóveis
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03/08/2012 - Ação integrada leva regularização fundiária para Rondônia
Incra e o governo de Rondônia vão avaliar o quadro fundiário do estado
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26/07/2012 - Políticas procedimentais para regularização fundiária em Mato Grosso
Painel demonstrou o trabalho desenvolvido pela Comissão de Assuntos Fundiários e de Registros Públicos
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19/07/2012 - AGU: Assegurada reintegração de posse de imóvel do Projeto Fundiário Guajará Mirim do Incra
A área foi concedida com benefícios mediante ao pagamento de onze parcelas anuais a famílias de agricultores, em 1984
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15/12/2011 - TJDFT e parceiros instalam oficialmente o Fórum Distrital de Assuntos Fundiários
O objetivo do Fórum é o aperfeiçoamento e a construção de um senso comum e democrático quanto às soluções que devem ser dadas para a regularização fundiária e urbana no DF
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21/09/2011 - Cartórios do Pará propõem fundo para financiar modernização
Proposta de criação foi apresentada pelo comitê executivo do Fórum de Assuntos Fundiários do CNJ
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18/08/2011 - Comprovação do estado civil é pré-requisito para titularidade conjunta do imóvel rural
Portaria do MDA busca efetivar o acesso das trabalhadoras rurais ao Programa Nacional de Crédito Fundiário
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01/08/2011 - TJPA sedia 1º Encontro de Trabalho do Grupo Executivo de Apoio às Atividades Notariais e Registrais do Fórum Nacional de Assuntos Fundiários
O grupo é composto pelos Corregedores Gerais de Justiça dos Estados da Amazônia Legal
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27/05/2011 - AGU defende debate e conciliação para resolver problemas fundiários no MS
Adams disse que o grande desafio é encontrar uma solução definitiva para os problemas que envolvem a posse e titularidade de terras na região
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17/05/2011 - Realidade fundiária brasileira está disponível na internet
Incra disponibiliza informações sobre reforma agrária, imóveis rurais, glebas, territórios quilombolas e faixas de fronteira
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