Últimas Notícias

• 16/12/2019 - TJ/AP: Corregedoria-Geral do TJAP entrega certificados de implantação do Selo Digital a cartórios do interior do Amapá

  Cartórios Extrajudiciais do interior do Amapá receberam Certificados de Implantação do Selo Digital na manhã desta sexta-feira (13/12), em cerimônia no Plenário da Câmara Única do Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP).
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• 13/12/2019 - IRIB participa da 3ª Assembleia Geral do IBEROREG

  No dia 29 de novembro foi realizada no Centro de Formação da Agência Espanhola de Cooperação Internacional em La Antigua, Guatemala, a 3ª Assembleia Geral da IBEROREG – A Rede Registral Ibero-Americana de Cooperação
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• 13/12/2019 - Clipping – GP1 – Governador do Piauí sanciona projetos sobre regularização fundiária

  O governador Wellington Dias (PT) sancionou o projeto de lei de nº 7.292 que dispõe sobre a política de regularização fundiária no Estado do Piauí e o projeto de Lei Complementar, de nº 244, que trata sobre o reconhecimento de domínio previsto no artigo 7º do Ato de Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado.
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• 11/12/2019 - TJ/PB - Corregedoria atualiza valores do Selo Digital, dos emolumentos cobrados pelos cartórios e do Farpen

  O corregedor-geral de Justiça, desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, assinou o Ato nº 01/2019, atualizando os valores do Selo Digital de Fiscalização Extrajudicial e dos emolumentos cobrados pelas serventias extrajudiciais.
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• 10/12/2019 - Câmara: Câmara aprova projeto que amplia prazo sobre registro de imóveis na fronteira

  O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (9), o projeto de lei que prorroga até 2025 o prazo para possuidores de grandes propriedades em faixa de fronteira obterem os documentos exigidos para confirmar a propriedade em seu nome perante os cartórios de registro de imóveis.
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• 05/12/2019 - Clipping – UOL - MP da Regularização Fundiária exigirá comprovação de posse e não permitirá autodeclaração

  O governo federal irá apresentar na próxima terça-feira a Medida Provisória da Regularização Fundiária, mas a autodeclaração para determinação de áreas a serem regularizadas, ponto mais polêmico do texto proposto inicialmente, não constará da versão final da MP, disse à Reuters uma fonte que acompanha o tema.
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• 05/12/2019 - Câmara - Proposta inclui proteção de dados pessoais na Constituição

  O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da Comissão Especial sobre Dados Pessoais, apresentou parecer final com substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 17/19) que insere a proteção de dados, incluindo os digitalizados, na lista de garantias individuais da Constituição Federal de 1988.
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• 04/12/2019 - ITI: Simplificação na emissão dos certificados digitais é aprovada em reunião do Comitê Gestor da ICP-Brasil

  A segunda reunião do Comitê Gestor da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – CG ICP-Brasil foi realizada nesta terça-feira, 3 de novembro, na sede do Instituto Nacional de Tecnologia da Informação – ITI, em Brasília.
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• 04/12/2019 - CNJ: TRF-3 cria laboratório para integrar ações à Agenda 2030

  O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, participou nesta segunda-feira (2/12), em São Paulo, da criação do Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (LIODS) do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).
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• 02/12/2019 - TJ/AL: Em tempo recorde, cartórios de AL passam a atuar apenas com selo digital

  Em três meses, 242 serventias de 102 cidades de AL adotaram a modalidade eletrônica; treinamentos já foram finalizados no dia 11 deste mês
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• 02/12/2019 - Artigo – 2020: Novas alternativas se apresentam aos cartórios em cenário de disrupção da tecnologia - Por Joelson Sell

  Para 2020, diversas são as previsões em que as novas tecnologias envolverão cada vez mais os seres humanos em relações e decisões importantes da sua vida comum.
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• 29/11/2019 - Clipping – Diário de Pernambuco - Ademi-PE e Aripe promovem nova edição do Fórum Imobiliário

  "O Mercado Imobiliário Frente às Novas Perspectivas". Este é o tema do Fórum Imobiliário Ademi-PE & Aripe, que acontecerá no dia 29 de novembro, no Transamerica Prestige Beach Class, das 9h às 18h.
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• 29/11/2019 - Artigo - As peculiaridades na venda de bens de pais para filhos – Por Ana Lúcia Pereira Tolentino

  Com o objetivo de coibir medidas dos ascendentes que possam colocar em risco os direitos sucessórios de seus demais descentes e/ou cônjuge, o Código Civil regulamentou situações para evitar eventuais desequilíbrios.
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• 29/11/2019 - Senado - CAE e CRA votam projeto que facilita venda de terras a estrangeiros

  As comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Agricultura (CRA) fazem reunião conjunta na quarta-feira (4), às 9h, para votar o relatório favorável do senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG) ao Projeto de Lei (PL) 2.963/2019
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• 28/11/2019 - AL/BA - ALBA apresenta serviço de assinatura e certificação digital

  Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) lançou na tarde desta quarta-feira (27) o Serviço de Assinatura e Certificação Digital da Casa.
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• 28/11/2019 - Artigo - STJ retoma o debate quanto ao termo inicial da correção monetária de créditos escriturais – Por André Torres dos Santos e Najara de Paula Cipriano

  vez por todas, pôr fim à discussão e uniformizar, sob a sistemática dos recursos repetitivos, o entendimento quanto ao termo inicial da incidência da correção monetária dos créditos escriturais objeto de pedidos de ressarcimento.
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• 27/11/2019 - Câmara: Proposta altera regras para registro de usucapião extrajudicial

  O texto altera a Lei de Registros Públicos (6.015/73) e reduz parte das exigências previstas.
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• 25/11/2019 - ITI: ITI disponibiliza verificador de assinaturas digitais para a sociedade brasileira com agilidade e segurança

  Em um cenário de digitalização do país e desburocratização dos serviços à sociedade, o uso do certificado digital e da assinatura de documentos em ambiente virtual se destacam.
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• 21/11/2019 - ITI: Encontre a AR mais próxima para a emissão do seu certificado digital ICP-Brasil

  Para a emissão do certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil, a pessoa física ou jurídica deve procurar uma Autoridade de Registro – AR e agendar o seu atendimento.
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• 19/11/2019 - GOV/FED - Resultados da ENCCLA 2019 priorizam inteligência digital na análise de dados e projetos de lei contra lavagem

  Na quinta-feira, rede de combate à corrupção e lavagem de dinheiro define metas para próximo ano.
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