Notícias
Últimas Notícias
-
14/07/2016 - STJ: Alienante é obrigado a comunicar transferência de imóvel da União à SPU
A situação é comum em imóveis situados na beira-mar de diversas cidades brasileiras. Nesse caso, o terreno não pertence ao morador, mas sim à Marinha
Veja mais -
14/07/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados debate proposta que regula compra de terras por estrangeiros
O PL 4059/12 regulamenta a compra de terras brasileiras por estrangeiros, criando uma série de restrições à aquisição e ao arrendamento de imóveis rurais no país
Veja mais -
14/07/2016 - Incra/BA recebe a posse de dois imóveis rurais no Vale do Jiquiriça e Litoral Sul
Os imóveis rurais totalizam 1.315,8 hectares com capacidade para assentamento de 42 famílias de trabalhadores rurais
Veja mais -
14/07/2016 - TJSC estabelece a prescrição para desapropriação indireta em 10 anos
A decisão é da 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
Veja mais -
14/07/2016 - Desapropriação judicial. Área – divergência. Especialidade objetiva.
Questão esclarece dúvida acerca da desapropriação judicial de área superior àquela constante no registro.
Veja mais -
13/07/2016 - XLIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
Programação reúne os grandes temas do Direito Registral Imobiliário, como registro eletrônico, concentração da matrícula e usucapião extrajudicial
Veja mais -
13/07/2016 - Registro Eletrônico de Imóveis foi um dos temas da reunião de diretoria do IRIB
Encontro com membros da diretoria e do Conselho Deliberativo ocorreu na semana passada em São Paulo
Veja mais -
13/07/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados debate sistema imobiliário urbano
O registrador de imóveis em Goiânia/GO e presidente do Colégio Registral do Estado de Goiás (CORI-GO), Igor França Guedes, representa o IRIB
Veja mais -
13/07/2016 - LIX Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga das Delegações das Atividades Notariais e Registrais do Estado do Rio de Janeiro
Os nomes indicados para integrarem a comissão foram divulgados no D.O, em 12 de julho
Veja mais -
13/07/2016 - Ofício Único de Riachuelo realiza primeiro registro de usucapião extrajudicial no RN
O procedimento durou pouco mais de dois meses, provando a eficiência do processo, se comparado com as ações de usucapião judicial, que chegam a ultrapassar dez anos de duração
Veja mais -
13/07/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova critérios para elaboração de cadastro territorial dos municípios
A portaria 511/09, do Ministério das Cidades, já define diretrizes para a criação do cadastro nos municípios brasileiros, mas o objetivo da proposta, segundo o autor, é que o cadastro seja criado e atualizado de forma permanente
Veja mais -
13/07/2016 - TRF4: União terá que indenizar ex-proprietários de fazenda declarada terra indígena
A Fazenda Cruzeiro foi desapropriada para reforma agrária em 1996. A área foi declarada de posse permanente do grupo indígena Kaingang
Veja mais -
12/07/2016 - Câmara dos Deputados: Debatedores apontam necessidade de mudanças na lei sobre imóveis na fronteira
A registradora de imóveis em Porto Espiridião/MT, Rosangela Poloni, representou o IRIB
Veja mais -
12/07/2016 - Senado: Lei assegura outorga de quiosques e bancas para herdeiros
É o que estabelece a Lei nº 13.311/2016, sancionada e publicada no Diário Oficial da União do dia 12/7
Veja mais -
12/07/2016 - CSM/SP: Alienação fiduciária. Cláusulas contratuais contraditórias. Ofensa a Lei nº 9.514/97. Legalidade. Segurança jurídica
Não é possível o registro de contrato de alienação fiduciária de imóvel em garantia de dívida de terceiro com cláusulas contraditórias e em desconformidade com a Lei nº 9.514/97, sob pena de violação dos Princípios da Legalidade e Segurança Jurídica
Veja mais -
12/07/2016 - Usucapião. Imóvel rural – georreferenciamento
Questão esclarece dúvida acerca do georreferenciamento no caso de usucapião de imóvel rural
Veja mais -
11/07/2016 - STJ: Dever de reflorestar área de reserva é transferido ao adquirente do imóvel
Segunda Turma manteve decisão que determinou que a proprietária de uma fazenda reflorestasse área de preservação desmatada antes da vigência do Código Florestal
Veja mais -
11/07/2016 - Colégio Registral entrega à CGJ-RS minuta do provimento da CRI-RS
O presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, faz parte da CRI-RS
Veja mais -
11/07/2016 - CNJ e MRE apresentam SEI Apostila para comunidade estrangeira
O SEI Apostila permite que todo o processo seja feito exclusivamente pelos cartórios, e entrará em vigor no próximo dia 15/8
Veja mais -
11/07/2016 - Centrais estaduais de serviços compartilhados reúnem-se para discutir o registro eletrônico de imóveis
Representantes de 10 estados participaram da reunião do Comitê Gestor da Coordenação Nacional, em São Paulo/SP
Veja mais