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12/04/2021 - Imobiliária é condenada por vender lotes com falsa propaganda sobre regularização
Falsa informação dizia que o loteamento estaria autorizado pelo Poder Público e seria possível o registro a propriedade.
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30/03/2021 - IRDR: condomínio horizontal é condenado por propaganda enganosa na venda de lotes
TJGO entendeu como prática de propaganda enganosa o anúncio de Condomínio que vendeu a possibilidade de construir em até 60% de cada lote, apesar da lei municipal permitir, no máximo, taxa de edificação de 30% por unidade.
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23/02/2021 - Governo dá mais um passo para assegurar a emissão de títulos no Piauí
Georreferenciamento de 4.500 lotes garantirá a transferência de titularidade das parcelas em definitivo para as famílias assentadas.
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09/02/2021 - Prova não observada resulta em reforma de julgamento sobre lotes em Usucapião
Ausência de citação dos proprietários foi motivo para reforma da decisão.
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12/02/2020 - AL/RJ - beneficiários do programa Aluguel Social terão preferência para aquisição de habitações populares
Os beneficiários do programa aluguel social terão preferência para adquirir imóveis de habitações populares ou de distribuição de lotes populares do Governo do Estado.
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03/02/2020 - Clipping – Acontece no RS - Canoas conclui mais de 2 mil processos de regularização fundiária em apenas três anos
Entre os anos de 2017 e 2019, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SMDUH), concluiu os processos de regularização fundiária de 2.124 lotes
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21/01/2020 - Clipping – Agência Brasília - Regularização fundiária chega à fase final em três regiões do Distrito Federal
Cerca de 5,5 mil pessoas serão beneficiadas com projetos urbanísticos – e a regularização de 14.493 lotes – no Jardim Botânico, no Setor Habitacional Tororó e em Planaltina
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14/01/2020 - GOV/SP - Governo de SP entrega 100 casas em Águas de Santa Bárbara (SP)
Moradores da cidade Águas de Santa Bárbara receberam nessa segunda-feira (13) 100 casas do conjunto habitacional Adelia Jardim, em Águas de Santa Bárbara. O empreendimento foi viabilizado pela CDHU, que repassou os lotes do terreno à Caixa Econômica Federal e fez o sorteio das unidades.
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22/10/2019 - Condomínio de Lotes e Loteamentos fechados serão tema de palestra no XLVI Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
Programado para 13 de novembro de 2019, a partir das 10h, o painel terá como palestrante o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ/SP), Francisco Eduardo Loureiro.
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18/10/2019 - Clipping – Jornal do Comércio - Imóveis da Vila Boqueirão (RS) serão regularizados
Do total de lotes envolvidos, 213 já estão aptos para encaminhamento ao cartório. Os proprietários dos demais deverão procurar a sede da secretaria, de segunda a sexta-feira, das 12h30 às 18h, para complementar informações que faltaram.
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14/10/2019 - Clipping – RBJ - Audiência pública debate regularização fundiária no Distrito da Paz, em Candói (PR)
A comunidade da Paz possui cerca de 230 lotes, a maioria deles estão irregulares. Durante a audiência foi apresentado aos moradores o passo a passo para a regularização dos terrenos, como, medidas jurídicas, urbanísticas e sociais.
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01/10/2019 - Clipping – A Rede – Jaguariaíva (PR) faz regularização fundiária em 850 lotes
A Prefeitura de Jaguariaíva em parceria com a Cohapar (Companhia de Habitação do Paraná) e a Urbaniza dão andamento ao processo de regularização fundiária de 850 lotes públicos, ocupados atualmente por 929 famílias.
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26/06/2019 - Clipping – Portal O Dia - Cadastro de famílias para regularização fundiária começa hoje em Teresina (PI)
A Prefeitura de Teresina inicia na próxima quarta-feira, 26 de junho, o cadastro de moradores da Vila Madre Teresa II, zona Leste da cidade, para que seja efetuada a regularização fundiária dos lotes.
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28/05/2019 - Condomínio de Lotes e Loteamentos Fechados serão debatidos durante 38º Encontro de RI
Evento será realizado entre os dias 24 e 25 de junho, em Cuiabá (MT)
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15/05/2019 - ANOREG/MT: Cartório de Guarantã do Norte (MT) participa de regularização fundiária do perímetro urbano de Novo Mundo
Na última sexta-feira (10 de maio) foi realizada a entrega das matrículas de mais de 1,2 mil lotes urbanos, oriundos do projeto de regularização fundiária de interesse social do perímetro urbano do Município de Novo Mundo, situado a 740 quilômetros de Cuiabá, pertencente à Comarca de Guarantã do Norte.
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07/05/2019 - Clipping – Portal Tempo Novo - Mais de 150 lotes de Parque Residencial Tubarão passarão por regularização fundiária (ES)
Começa a partir desta segunda (6), o cadastro técnico, físico e social de moradores do bairro Parque Residencial Tubarão, para o processo de Regularização Fundiária.
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23/04/2019 - Clipping – ABC do ABC - Regularização Fundiária é uma das prioridades de Diadema (SP)
Meta para o Biênio 2019/2020 é beneficiar 32 mil famílias. Mais de dez mil pessoas já foram contempladas com a regularização de mais de 2,6 mil lotes
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04/02/2019 - Artigo - Lei sobre desistência de compra de imóvel onera mais o consumidor - Por Paola Karina Ladeira Bernardes e Joyce Barrozo Fernandes
Desde 2015, com a ascensão da crise econômica no Brasil, o poder de compra dos brasileiros diminuiu drasticamente e como consequência direta houve aumento na devolução de casas, apartamentos e lotes pelos consumidores, em razão da redução da capacidade de pagamento.
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23/01/2019 - Clipping – Ponta Informa – Prefeitura de Ponta Porã faz nova entrega de regularização urbana de lotes (MS)
Mais um lote de 116 famílias dos bairros Che Roga Mi, Maria Auxiliadora e Residencial Ponta Porã II recebem documento do prefeito Hélio Peluffo
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27/12/2018 - Incra: Incra entrega títulos para famílias assentadas em Buritis (MG)
Sessenta e quatro famílias de agricultores dos assentamentos Unidos Venceremos, Roseli Nunes e Vanderli Ribeiro em Buritis (MG), a 220 quilômetros de Brasília, receberam na sexta-feira (21.12) os títulos de domínio de seus lotes
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