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09/12/2024 - Morte de sócio não extingue validade de procuração outorgada por pessoa jurídica
Acórdão foi proferido pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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12/08/2024 - Limites do mandato do incorporador: Parâmetros essenciais no registro do memorial de incorporação imobiliária
Confira a opinião de Dercino Sancho dos Santos Neto publicada no Migalhas.
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05/08/2024 - Alienação Fiduciária. Mandato. Procuração. Especificação do bem – ausência. Ineficácia.
STJ. Terceira Turma. AgInt no REsp n. 2038444/MT, Relator Ministro Moura Ribeiro, julgado em 10/06/2024 e publicado no DJe em 12/06/2024.
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13/06/2024 - Retificação de registro. Remanescente – apuração. Procuração – mandato – outorgante falecido.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 1010398-11.2023.8.26.0510, Comarca de Rio Claro, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Eduardo Loureiro, julgado em 21/05/2024 e publicado em 28/05/2024.
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13/03/2024 - Provimento CN-CNJ n. 161, de 11 de março de 2024
Altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial (CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para atualizar suas disposições relacionadas a deveres de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa (PLD/FTP), além de atualizar regra de cumulação da atividade notarial e de registro com o exercício de mandato eletivo.
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12/03/2024 - CN-CNJ atualiza disposições sobre prevenção à lavagem de dinheiro no Código Nacional de Normas
Provimento também atualiza regra de cumulação da atividade notarial e registral com exercício de mandato eletivo.
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03/08/2023 - Doação – instrumento particular. Escritura de ratificação. Valor superior a 30 salários mínimos. Doadora falecida. Mandato extinto. Sobrepartilha.
TJRJ. CM. Processo n. 0001133-38.2015.8.19.0005, Comarca de Arraial do Cabo, Relator Des. José Carlos Maldonado de Carvalho, julgado em 20/07/2023 e publicado em 24/07/2023.
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11/07/2023 - Escritura Pública de Doação. Representação – mandato – poderes expressos e especiais. Beneficiário – objeto do negócio jurídico – identificação.
TJRJ. CM. Processo n. 0122684-84.2021.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Gilmar Augusto Teixeira, julgado em 06/07/2023 e publicado em 10/07/2023.
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03/03/2023 - Doação. Continuidade. Mandato – procuração – cessação – extinção – falecimento do outorgante.
CSMSP. Apelação Cível n. 1128111-44.2021.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 03/11/2022, DJ 08/02/2023.
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16/12/2022 - AGO do IRIB: Instituto realiza Assembleia Geral Ordinária
Presidente do IRIB apresentou os números da Gestão 2021-2022 e destacou novos projetos para o próximo mandato.
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04/11/2021 - Poderes especiais e expressos: o mandato na alienação de todos os bens imóveis do mandante
Confira artigo de autoria de Marco Aurélio Santos Stecca Morais publicado na Revista de Direito Imobiliário.
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30/09/2021 - Compra e Venda. Prova de quitação. Cláusula resolutiva – cancelamento. Mandato válido. Representação legal – desnecessidade.
TJPR. Apelação Cível n. 0019547-50.2020.8.16.0019, Comarca de Ponta Grossa, Relator Juiz de Direito Substituto em Segundo Grau Ruy Alves Henriques Filho, julgada em 10/09/2021 e publicada em 15/09/2021.
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02/08/2021 - Compra e Venda. Representação – mandato – poderes especiais e expressos – bem determinado. Notário – independência – autonomia.
CGJSP. Processo CG n. 2019/106919, Comarca de Bauru, Corregedor Geral da Justiça Des. Geraldo Francisco Pinheiro Franco, julgada em 12/09/2019, DJ de 18/09/2019.
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16/04/2020 - Assembleia Eletrônica aprova Estatuto do ONR e elege sua primeira Diretoria Executiva
ONR nasce com parecer “esmagadoramente favorável à sua redação”. A primeira gestão do Estatuto terá mandato pelo triênio 2020-2023 e presidência de Flauzilino Araújo dos Santos
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17/02/2020 - Clipping – Estadão - Contra fraudes e fachadas, cartórios agora comunicam operações dos ‘expostos politicamente’ ao Coaf
Já a partir de fevereiro, notários em todo o País têm de informar unidade de inteligência financeira do Banco Central sobre transações envolvendo inclusive detentores de mandatos eletivos dos Poderes Executivo e Legislativo, magistrados e ministros de Estado
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14/02/2020 - Contra fraudes e fachadas, cartórios agora comunicam operações dos ‘expostos politicamente’ ao Coaf
Já a partir de fevereiro, notários em todo o País têm de informar unidade de inteligência financeira do Banco Central sobre transações envolvendo inclusive detentores de mandatos eletivos dos Poderes Executivo e Legislativo, magistrados e ministros de Estado
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17/09/2019 - CNJ - Ministro Emmanoel Pereira toma posse como conselheiro do CNJ
O ministro Emmanoel Pereira, do Tribunal Superior do Trabalho, tomou posse como conselheiro do CNJ em cerimônia realizada no TST. Ele assume a vaga anteriormente ocupada pelo ministro Aloysio Corrêa da Veiga para mandato de dois anos.
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06/09/2019 - Desembargador Fernando Tourinho, de Alagoas, é eleito presidente do Colégio de Corregedores Gerais da Justiça do Brasil
Durante a realização do 82º Encontro Nacional dos Corregedores Gerais da Justiça do Brasil (Encoge) o corregedor geral da Justiça de Alagoas, desembargador Fernando Tourinho, foi eleito, presidente do CCOGE, com mandato até 2020.
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09/11/2018 - Provimento nº 78/2018 dispõe sobre a compatibilidade da atividade notarial e de registro com o exercício simultâneo de mandato eletivo
O notário e/ou registrador que desejarem exercer mandato eletivo deverão se afastar do exercício do serviço público delegado desde a sua diplomação
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09/11/2018 - Provimento nº 78/2018 dispõe sobre a compatibilidade da atividade notarial e de registro com o exercício simultâneo de mandato eletivo
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