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30/09/2021 - Votação do Marco Legal das Ferrovias é novamente adiada
Com impacto no Registro de Imóveis, PLS poderá ser votado na próxima semana. Governo Federal já editou MP.
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23/09/2021 - Marco Legal das Ferrovias tem votação adiada
PLS tem impacto no Registro de Imóveis. Governo Federal já editou MP sobre o tema.
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31/08/2021 - Marco Legal das Ferrovias: Governo Federal edita MP
Medida Provisória foi publicada na edição extra do Diário Oficial da União de ontem.
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20/08/2021 - Marco Legal das Ferrovias: Governo Federal estuda possibilidade de MP
Para Ministro da Infraestrutura, o estabelecimento de uma norma moderna é urgente para trazer segurança jurídica ao setor.
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16/08/2021 - Senado Federal: Marco Legal das Ferrovias será debatido com Ministro da Infraestrutura
PLS reorganiza o setor ferroviário para promover investimentos e melhorar os serviços.
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02/06/2021 - Marco Legal das startups é sancionado e entra em vigor
Medida deve fomentar criação de empresas inovadoras.
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18/02/2021 - Senado Federal: Marco Legal das Ferrovias poderá ser votado em breve
Projeto de Lei busca organizar as regras do setor e permitir novos formatos para a atração de investimentos privados.
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18/06/2019 - Câmara: Grupo sobre licenciamento ambiental promove novo debate
O grupo de trabalho da Câmara dos Deputados destinado a analisar o novo marco legal do licenciamento ambiental brasileiro reúne-se às 14h30, no plenário 5.
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15/08/2018 - Presidência da República: Sancionada lei que regulamenta uso de dados pessoais
Com o objetivo de aumentar a transparência e fortalecer a proteção a informações pessoais, foi sancionada parcialmente o marco legal para proteção de dados. Lei sancionada estabelece regras claras para o uso de informações pelos setores público e privado
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13/02/2017 - Cartilha destaca a importância no novo marco legal da regularização fundiária
Produção conjunta de órgãos do governo federal, publicação mostra os avanços da MPV nº 759/2016
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26/03/2015 - Senado: Comissão de Assuntos Econômicos aprova novo marco legal da biodiversidade
Projeto será analisado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e no Plenário
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27/10/2010 - Registro eletrônico de imóveis: marco legal e desenvolvimento
Tema fechou o primeiro dia da programação do XI Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol-Chileno de Direito Registral Imobiliário
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