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04/11/2016 - TST: Zelador que morava em escola pública consegue vínculo de emprego com o Estado do Paraná
A decisão unânime é da Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho
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03/11/2016 - CSM/SP: Carta de Arrematação – forma derivada de aquisição da propriedade. Titularidade dominial – divergência. Continuidade
A arrematação em hasta pública é forma derivada de aquisição da propriedade, devendo ser preservado o Princípio da Continuidade
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01/11/2016 - CSM/SP: Compra e venda – fração ideal. Parcelamento do solo – burla
Não é possível o registro de escritura pública de compra e venda de fração ideal quando existirem elementos indicativos de parcelamento ilegal do solo
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28/10/2016 - X Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo
O edital do concurso previa 95 vagas para provimento e outras 50 para candidatos à remoção. O resultado oficial será publicado no mês de novembro
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28/10/2016 - “Proteção ao terceiro adquirente de boa-fé: inoponibilidade, legitimação e a fé pública registral”
O registrador de imóveis em Paraguaçu Paulista/SP e doutor em Direito Civil, Ivan Jacopetti do Lago, apresentou o tema no XI Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol-Chileno de Direito Registral Imobiliário
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26/10/2016 - 10º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo
DJE/SP publica a pontuação dos títulos dos candidatos participantes do certame
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24/10/2016 - Incra firma acordo com Estado de Pernambuco para cadastro de imóveis rurais
A medida busca ampliar o número de propriedades cadastradas ou atualizadas no SNCR para emissão do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural, legalizando as áreas e garantindo acesso a crédito e a políticas públicas
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21/10/2016 - Separação, extinção de união estável, divórcio, inventário e partilha consensuais, de acordo com o novo CPC
O artigo, de autoria do diretor regional do Instituto Brasileiro de Direito da Família e professor, Zeno Veloso, foi publicado na edição nº 355 do Boletim do IRIB em Revista
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19/10/2016 - IRIB publica o volume nº 80 da Revista de Direito Imobiliário - RDI
A publicação reúne artigos da doutrina nacional e internacional, além de jurisprudências do STJ e do TJSP
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17/10/2016 - CGJ-RJ lança sistema pioneiro no país: a certidão eletrônica extrajudicial
Com o sistema, traslados de atos notariais, certidões de títulos e documentos, lavratura de escrituras públicas e quaisquer outros documentos públicos e particulares em geral poderão ser pedidos pela internet aos diversos cartórios extrajudiciais do estado
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14/10/2016 - Artigo: “Usucapião extrajudicial e o silêncio como discordância”
Texto do presidente do IRIB e titular da 1ª Zona de Registro de Imóveis de Porto Alegre/RS, João Pedro Lamana Paiva, foi publicado na Revista do Conselho dos Tribunais de Justiça
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13/10/2016 - Senado: Publicada lei que reajusta taxa de ocupação de imóveis da União
A nova alíquota será incidente sobre o valor correspondente ao exercício de 2015
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06/10/2016 - TJRS: Penhora – promitente comprador – impossibilidade. Imóvel em nome de terceiro. Continuidade
1. O contrato de promessa de compra e venda não é documento hábil para provar a propriedade, que somente se efetiva por meio de escritura pública definitiva registrada no ofício de imóveis competente. 2. Não é possível o ingresso de ordem judicial de penhora em imóvel registrado em nome de terceiro, sob pena de violação do Princípio da Continuidade
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30/09/2016 - Programação de quinta-feira encerra com o lançamento de cinco obras
Ricardo Dip, Henrique Ferraz, Tiago Burtet, Sérgio Busso, João Pedro Lamana Paiva e Pércio Brasil Alvares são autores de publicações importantes para os estudiosos do Direito Notarial e Registral brasileiro
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21/09/2016 - XXIX Encontro do Comitê Latinoamericano de Consulta Registral acontecerá na República Dominicana
O evento está com as inscrições abertas e será realizado nos dias 3 a 7 de outubro
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16/09/2016 - Câmara dos Deputados: Publicada lei que prorroga prazo para inscrição no Cadastro Ambiental Rural
O prazo original era maio de 2017 e foi estendido para dezembro de 2017
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15/09/2016 - TJRS: Divisão e extinção de condomínio. Parcelamento do solo urbano. Planta – aprovação
Deve ser exigida planta aprovada pelo ente municipal para o registro de escritura pública de divisão e extinção de condomínio, observando-se o que dispõe a legislação federal e municipal atinente
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14/09/2016 - XXIX Encontro do Comitê Latinoamericano de Consulta Registral está com as inscrições abertas
O encontro será realizado nos dias 3 a 7 de outubro, na República Dominicana
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12/09/2016 - Consulta pública sobre usucapião extrajudicial termina nesta sexta
Os interessados em participar têm até sexta-feira,16/9, para mandar suas manifestações ao CNJ
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09/09/2016 - MPF/MT obtém liminar pelo fim da Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural (APF)
Descumprimento do Código Florestal foi alvo de ação civil pública ajuizada pelo MPF
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