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19/08/2016 - Loja com todas as publicações do IRIB entra no ar
IRIB Cultural traz todas as publicações que levam o selo do Instituto
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19/08/2016 - TRF4 suspende prazo para demarcação de quilombo São Roque no RS
O MPF ajuizou a ação civil pública em janeiro de 2014 alegando excessiva demora nas demarcações por parte do Incra
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18/08/2016 - MPF/MT ajuiza ação civil pública pelo fim da APF e aponta descumprimento do Código Florestal no Estado
O MPF já havia expedido recomendação ao Estado para revogação do decreto que regulamentou a Autorização Provisória de Funcionamento de Atividade Rural
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18/08/2016 - CNJ prorroga consulta pública sobre usucapião extrajudicial
O novo prazo para os interessados fazerem suas manifestações sobre o projeto é 16/9
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17/08/2016 - MPF: Área de Preservação Ambiental não pode ser usada para lazer
Procuradoria Regional da República da 3ª Região afirma que sítio às margens do Rio Grande/ SP deve desocupar APP, pois não se enquadra em exceção prevista no Código Florestal
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16/08/2016 - Governo do Distrito Federal inicia derrubada de 200 casas irregulares em área do Altiplano Leste
O terreno ocupado tem cerca de 2,3 milhões de metros quadrados. A operação de derrubada pode durar cerca de duas semanas
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12/08/2016 - IRIB e Rede de Pesquisa de Direito Civil Contemporâneo firmam convênio para cooperação acadêmica em direito privado
A parceria envolverá desenvolvimento de pesquisas, participação em seminários, intercâmbio de pesquisadores, edição de publicações, entre outras atividades
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08/08/2016 - TJSC: Parte pode buscar anulação de escritura e manutenção de posse em ação única
A 4ª Câmara Civil deu provimento a recurso de mulher que postulou a nulidade de escritura pública de imóvel que acabara de comprar
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05/08/2016 - Consulta pública sobre usucapião extrajudicial encerra no dia 10 de agosto
Interessados podem enviar críticas e sugestões visando ao aperfeiçoamento do projeto de provimento que trata do tema. A consulta está aberta desde o dia 21/7, no portal do CNJ
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04/08/2016 - Senado: Comissão debaterá regras de licenciamento ambiental para continuidade de obras públicas
O foco dessa discussão deverá ser, a PEC 65/2012, que impede a interrupção de obra pública após a concessão da licença ambiental e tramita em conjunto com a PEC 153/2015
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04/08/2016 - TJPR: Integralização de capital. Imóvel comum. Sócio casado em regime de comunhão universal de bens. Outorga uxória – escritura pública – necessidade
Sendo os bens imóveis a serem integralizados patrimônio comum entre os sócios e cônjuges, a concordância destas deve ser representada por meio de escritura pública, pois estas não satisfazem a condição de sócias para que a transferência ocorra por instrumento particular
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03/08/2016 - MPF/ES obtém liminar que garante atendimento da Defensoria Pública a 400 famílias em processo de reintegração de posse
Conjunto habitacional Nilson Soella III, em Colatina, é composto por 433 casas destinadas aos contemplados pelo Programa Minha Casa Minha Vida
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03/08/2016 - Anoreg/BR: A Convenção da HAIA
A convenção determina as modalidades nas quais um documento expedido ou autenticado por autoridades públicas pode ser certificado para que tenha valor legal nos outros estados signatários
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03/08/2016 - CGJ-MA realiza audiência pública e sorteia serventias extrajudiciais vagas e não instaladas
O preenchimento das serventias será feito por meio de concurso público de ingresso e interno de remoção
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03/08/2016 - Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Notas e de Registro de Minas Gerais
Foi publicada lista geral de vacância dos serviços notariais e de registro, no DJe de 29 de julho
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28/07/2016 - TJMG: Imóvel rural. Compra e venda – fração ideal. Módulo rural – área – inferioridade
Não é possível o registro de Escritura Pública de Compra e Venda de fração ideal de imóvel rural com área inferior ao módulo rural
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22/07/2016 - Corregedoria abre consulta pública sobre usucapião extrajudicial
Os interessados têm 20 dias para enviar críticas e sugestões visando ao aperfeiçoamento do projeto para o e-mail [email protected]
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21/07/2016 - Condomínios horizontais de lotes: A realidade fática nos municípios e sua previsão legal
Artigo do presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, foi publicado na IV Revista Jurídica da Confederação Nacional de Municípios
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19/07/2016 - AGU: Estudos técnicos e população respaldaram criação da reserva de Canavieiras, na Bahia
Os autores da ação pretendiam impedir a desapropriação de imóveis inseridos dentro da reserva com a alegação de que a criação dela havia sido feita sem consulta à população e sem respaldo de estudos técnicos
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18/07/2016 - TJSC suspende alvará que autorizava construção de prédio no meio de via pública
A construtora busca edificar um prédio em área apontada pelo MP simplesmente como rua, integrada ao sistema viário de um loteamento na praia do Mar Grosso
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