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17/06/2021 - Câmara dos Deputados poderá votar hoje MP n. 1.040/2021
Medida Provisória trata da simplificação para abertura de empresas e altera Lei n. 8.934/1994.
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16/06/2021 - Banco Mundial disponibiliza Relatório Doing Business Subnacional Brasil 2021
Documento apresenta análise comparativa do ambiente de negócios nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal.
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16/06/2021 - Aprovado incentivo para beneficiar trabalhadora rural familiar com título da reforma agrária
Texto aprovado também inclui grupos prioritários na distribuição de lotes.
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15/06/2021 - Titular do 4º Ofício de Registro de Imóveis do Rio de Janeiro disponibiliza documentos sobre implantação da LGPD
Alexis Cavichini encaminhou, no grupo do IRIB no WhatsApp, modelos de documentos necessários para implantação da LGPD no Registro de Imóveis.
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15/06/2021 - Corregedoria promove workshop sobre Lei Geral de Proteção de Dados para cartórios
Assunto ainda é cercado de polêmicas e dúvidas.
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14/06/2021 - II Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios: prazo para envio de propostas de enunciados encerra dia 18/6.
Aproveite a oportunidade para apresentar propostas de enunciados relacionados à atividade Registral Imobiliária.
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14/06/2021 - Hackaton promovido pelo CNJ não teve entrega para o terceiro desafio
Desafio era criação de um sistema público único de consulta do inteiro teor da matrícula no Registro de Imóveis e respectivas averbações de terras públicas previamente identificadas.
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14/06/2021 - Corregedoria-Geral da Justiça do Acre determina instalação de aplicativos de mensagens no 1° Grau e cartórios
Ferramenta deverá ser utilizada para ampliar comunicação
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14/06/2021 - CGJ-PI e Governo do Estado discutem parceria para agilizar programa Regularizar
Iniciativa prevê a regularização fundiária de mais de 60 mil imóveis em conjuntos.
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14/06/2021 - CGJMT - Provimento nº 31/2021
Dispõe sobre diretrizes para o tratamento e proteção de dados pessoais pelos responsáveis pelos serviços extrajudiciais de notas e de registro.
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10/06/2021 - Procedimentos para Cartórios
Tac7 oferece curso totalmente online e gratuito.
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10/06/2021 - Governador de Rondônia questiona criação de autarquia para política fundiária e reforma agrária
Entre as alegações apresentadas, Marcos Rocha aponta vício de iniciativa.
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10/06/2021 - Câmara dos Deputados poderá votar MP n. 1.040/2021 hoje
Medida Provisória trata da simplificação para abertura de empresas e altera Lei n. 8.934/94.
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09/06/2021 - Decreto n. 10.714, de 08 de junho de 2021
Promulga a Convenção entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça para Eliminar a Dupla Tributação em Relação aos Tributos sobre a Renda e Prevenir a Evasão e a Elisão Fiscais e o seu Protocolo, firmados em Brasília, em 3 de maio de 2018.
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09/06/2021 - Câmara aprova projeto que facilita recomposição da vegetação em torno de nascentes
Matéria segue para o Senado.
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09/06/2021 - Portaria CNJ n. 47, de 08 de junho de 2021
Indica substitutos para exercer as atribuições de Corregedor Nacional de Justiça nos seus impedimentos legais.
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09/06/2021 - Aprovadas regras para facilitar acesso ao crédito durante pandemia
O senador Angelo Coronel (PSD-BA) foi o relator da MP 1.028, aprovada na forma do PLV 11/2021.
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09/06/2021 - Justiça estadual prossegue com assinaturas de escritura digital para atualizar imóveis do Judiciário
Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) realiza seu segundo ato notarial eletrônico para assinatura de escritura de compra e venda de imóvel.
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09/06/2021 - Alienação fiduciária: ausência de intimação pessoal do devedor para leilão de imóvel causa nulidade ao procedimento
Decisão Monocrática reafirmou entendimento do STJ sobre necessidade da intimação pessoal do devedor da data de realização do leilão do imóvel.
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08/06/2021 - Comissão debate programa Casa Verde e Amarela
Audiência pública será realizada na próxima sexta-feira (11) para debater a política habitacional do programa Casa Verde e Amarela.
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