Últimas Notícias

• 28/07/2023 - Instrução Normativa MGI n. 23, de 25 de julho de 2023

  Disciplina a aplicação da reserva de vagas para pessoas negras nos concursos públicos, na forma da Lei n° 12.990, de 9 de junho de 2014, e reserva vagas para pessoas negras nos processos seletivos para a contratação por tempo determinado de que trata a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
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• 28/07/2023 - Comunicado CNJ n. 37/2023

  Informa os prazos e procedimentos para interposição de recursos contra os indeferimentos dos pedidos de inscrições referentes ao Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas.
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• 27/07/2023 - CGJ/PB: GT é criado para otimizar Serviços Extrajudiciais

  Grupo de Trabalho foi instituído pela Portaria CGJ n. 01/2023.
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• 27/07/2023 - Comunicado CNJ n. 36/2023

  Confirma as datas para a realização das Provas Objetivas de Seleção (1ª fase) referentes ao Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Alagoas.
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• 27/07/2023 - A premiação é considerada a mais importante do setor extrajudicial. Presidente do IRIB foi convidado para participar do evento.

  A premiação é considerada a mais importante do setor extrajudicial. Presidente do IRIB foi convidado para participar do evento.
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• 27/07/2023 - Inscrições para workshop de abertura da Semana do Solo Seguro iniciam na próxima segunda-feira (31)

  O workshop ocorrerá no dia 28 de agosto, no Auditório Madalena Serejo, localizado no Fórum Desembargador Sarney Costa, em São Luís.
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• 26/07/2023 - Conselho aprova pausa na cobrança de financiamentos imobiliários

  Medida vale para programas como o Minha Casa, Minha Vida.
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• 26/07/2023 - Portal ND+ publica matéria comparando sistemas registrais brasileiro e norte-americano

  Pesquisa de doutorado de Bianca Castellar de Faria é a base da publicação.
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• 25/07/2023 - Registro de Imóveis: Brasil x Estados Unidos

  Obra escrita por Bianca Castellar de Faria foi publicada pela Editora Lumen Juris.
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• 25/07/2023 - CN-CNJ disponibiliza peças para divulgação do “Solo Seguro”

  Material para divulgação inclui arquivos em diversos formatos e podem ser acessados diretamente no site do Conselho.
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• 24/07/2023 - Portaria da CGJ define Grupo de Trabalho que vai atuar para otimizar a atividade extrajudicial

  Ao assinar o documento, o corregedor considerou a necessidade de atualização do Código de Normas Extrajudicial, bem como de manter a participação dos(as) delegatários(as) no processo de normatização e otimização das rotinas cartorárias.
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• 21/07/2023 - TJMT e Governo do Estado celebram Termo de Cooperação para Programa Regularizar

  Objetivo do programa é acelerar a regularização fundiária urbana no Estado sob a coordenação da CGJ/MT.
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• 21/07/2023 - Credor individual de herdeiro não tem legitimidade para pedir habilitação em inventário, decide Terceira Turma

  Cessão de herança a terceiros não resulta em transferência da qualidade de herdeiro.
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• 21/07/2023 - Provimento CN-CNJ n. 147, de 4 de julho de 2023

  Dispõe sobre a política permanente de enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher, no âmbito das atribuições da Corregedoria Nacional de Justiça; adota protocolo específico para o atendimento a vítimas e recebimento de denúncias de violência contra a mulher envolvendo magistrados, servidores do Poder Judiciário, notários e registradores; cria canal simplificado de acesso a vítimas de violência contra a mulher na Corregedoria Nacional de Justiça e dá outras providências.
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• 20/07/2023 - Lei n. 14.626, de 19 de julho de 2023

  Altera a Lei nº 10.048, de 8 de novembro de 2000, e a Lei nº 10.205, de 21 de março de 2001, para prever atendimento prioritário a pessoas com transtorno do espectro autista ou com mobilidade reduzida e a doadores de sangue e reserva de assento em veículos de empresas públicas de transporte e de concessionárias de transporte coletivo nos dois primeiros casos.
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• 20/07/2023 - Cartório de imóveis e georreferenciamento: exigência de consentimento de confrontantes para averbar o georreferenciamento – Partes I e II

  Confira os artigos de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicados no Migalhas.
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• 20/07/2023 - PMCMV: Ministérios da Cidade e do Planejamento e Orçamento tratam do tema

  Programa será um dos carros-chefe do PAC e trabalhadores autônomos poderão ter comprovação de renda facilitada para participação no Programa.
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• 20/07/2023 - Concurso para ingresso na atividade notarial e de registro realiza provas orais até agosto

  As arguições, que ocorrem na Faculdade Estácio (Unidade Florianópolis – Centro) das 8 às 12 horas e das 13h30min às 18h30min, não estão abertas ao público.
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• 20/07/2023 - Constituição Federal em língua indígena é um momento histórico, afirma Presidente do STF e do CNJ

  “Levamos 523 anos para chegar a este momento”, declarou a Ministra Rosa Weber.
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• 20/07/2023 - Poder Judiciário e Estado assinam termo de cooperação para regularização fundiária de imóveis urbano

  Assinatura do termo de cooperação integra as ações do Programa Regularizar, instituído pela Corregedoria-Geral da Justiça.
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