Últimas Notícias

• 26/02/2015 - Caixa garante tornar o financiamento do imóvel mais rápido

  Expectativa da CEF é que o tempo seja reduzido para cinco dias
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• 25/02/2015 - TJGO: Reunião discute alterações no funcionamento do Selo Eletrônico

  A implantação permitirá que os notários e registradores tenham melhor desempenho no trabalho
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• 25/02/2015 - MPF/MG: Proprietária de imóvel às margens de reservatório terá de demolir construções

  Ela também deve reparar os danos ambientais causados pelas intervenções no local
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• 24/02/2015 - Câmara: Projeto regulamenta o licenciamento ambiental

  Licenciamento ambiental é o tema do Projeto de Lei 8062/14 e de outros 11 que estão sendo analisados pela Câmara dos Deputados
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• 24/02/2015 - TRT 2ª Região: Penhora de pequenas frações de imóveis é medida ineficaz

  Decisão é da 11ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
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• 23/02/2015 - AGU comprova união estável e bloqueia imóveis de mulher que recebia pensão ilegalmente

  Foi feito bloqueio de bens no valor de R$ 700 mil de pensionista
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• 19/02/2015 - TJRS: Compra e venda. Hipoteca – quitação. Caução – termo de cancelamento – dispensa.

  É dispensável a apresentação do termo de liberação ou de cancelamento da caução, quando devidamente quitado o débito frente ao credor hipotecário.
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• 18/02/2015 - "É inadmissível penhora de bem imóvel alienado fiduciariamente"

  9ª Turma do TRT-MG deu provimento ao agravo de petição e determinou a desconstituição da penhora de imóveis em Araguari
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• 18/02/2015 - Defensoria Pública pede que Incra acelere delimitação de território quilombola na Bahia

  Área é ocupada pela Comunidade do Quilombo de Graciosa, localizado no município de Taperoá, Baixo Sul baiano.
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• 18/02/2015 - Liminar suspende concurso para cartórios de Notas e de Registro em Pernambuco

  Candidatos questionam decisão do CNJ que anulou critérios para aferir pontos de títulos de especialização
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• 13/02/2015 - IRIB faz pesquisa sobre informatização dos serviços registrais

  Se você é registrador de imóveis, não deixe de participar! Preencha o formulário até o dia 2/3
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• 11/02/2015 - AGU comprova que Ibama não pode ser obrigado a autorizar exploração de florestas

  Desde a edição da Lei nº 11.284/2006, a competência de analisar e expedir documentos relativos à exploração de florestas passou para as secretarias estaduais de meio ambiente
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• 10/02/2015 - TST: Casal não consegue comprovar moradia permanente e penhora de imóvel é mantida

  Após várias idas do oficial de justiça à propriedade, eles só foram encontrados uma vez no endereço, e não conseguiram provar que o bem se destinava à residência da família
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• 10/02/2015 - Cobertura vegetal de APP desapropriada para construção de hidrelétrica não será indenizada

  Entendimento foi unânime da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça
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• 10/02/2015 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento – histórico dos títulos de propriedade – necessidade.

  Questão esclarece acerca da necessidade de apresentação do histórico dos títulos de propriedade e seus respectivos comprovantes, além da certidão vintenária expedida pelo Registro de Imóveis, no caso de registro de loteamento urbano.
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• 06/02/2015 - Adquirente deve arcar com taxas condominiais atrasadas de imóvel comprado em leilão

  Empresa foi condenada pela 6ª Turma do TRF da 1ª Região ao pagamento de R$ 21.292,91
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• 06/02/2015 - STF julga inconstitucional dispositivo de lei mineira sobre títulos em concurso para cartórios

  Entendimento foi o de que a lei viola o princípio da isonomia ao prever melhor pontuação para os candidatos que tenham desempenhado atividades em cartórios extrajudiciais
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• 06/02/2015 - AGU assegura posse de imóvel público localizado em área de demarcação indígena em Potiguara/PB

  Advogados da União confirmaram que a área está inserida dentro da Terra Indígena Monte Mor, demarcada pela União em 2007, por meio da Portaria nº 2.135/07 do MJ
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• 05/02/2015 - Câmara dos Deputados: Índios prometem "guerra" para evitar aprovação da PEC das demarcações

  Frente Agropecuária pediu o desarquivamento da proposta
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• 04/02/2015 - AGU obtém anulação de sentença que condenou União a indenizar em R$ 53,1 milhões dono de imóvel rural

  Dono do terreno obteve na Justiça o direito de receber uma compensação financeira por causa das limitações à exploração da área provocadas pela criação do Parque Nacional do Juruena
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