Últimas Notícias

• 28/02/2024 - Usucapião judicial. Planta. Laudo pericial. Certidão de trânsito em julgado – aditamento. Especialidade Objetiva.

  TJRJ. CM. Processo n. 0267327-04.2022.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Agostinho Teixeira de Almeida Filho, julgado em 22/02/2024 e publicado em 28/02/2024.
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• 05/09/2022 - Lei n. 14.441, de 2 de setembro de 2022

  Altera as Leis nºs 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 11.699, de 13 de junho de 2008, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, e 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre o fluxo de análise de benefícios previdenciários e assistenciais sob avaliação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Perícia Médica Federal e do Conselho de Recursos da Previdência Social e para dispor sobre a gestão dos imóveis que constituem o patrimônio imobiliário do Fundo do Regime Geral de Previdência Social.
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• 18/07/2022 - DECISÃO: TRF1 confirma que engenheiros civis podem ser nomeados em perícias de imóveis rurais

  Decisão foi proferida pela 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
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• 22/10/2019 - Artigo - A relação da segurança da informação e perícia em informática com lei geral de proteção de dados (LGPD) – Por José Antonio Milagre e Carolina Bonfim Coelho

  As imposições trazidas pela general Data Protection Regulation e Lei Geral de Proteção de Dados demandaram uma análise e revisão dos processos de segurança da informação nas empresas e agentes de tratamento.
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• 06/10/2016 - Para MPF, Aeroclube de Bauru/SP não tem direito à propriedade da área que ocupa

  Clube está em gleba de 302 mil m², avaliada em mais de R$ 400 milhões, e reivindica a usucapião da área; para o MPF houve litigância de má-fé e fraude pericial
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• 06/10/2016 - AGU assegura retomada das perícias agrárias

  A atividade estava paralisada desde que o SINDPFA obteve liminar suspendendo os serviços até que o Incra providenciasse equipamentos de proteção individual para visitar imóveis rurais em locais de difícil acesso
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• 08/07/2016 - TRF1: Indenização em ação de desapropriação por utilidade pública é fixada por laudo pericial judicial

  A decisão unânime é da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
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• 16/05/2016 - TJSC: Estatal do setor elétrico pagará R$ 12,6 milhões por desapropriação de imóvel em SC

  A decisão foi confirmada pela 1ª Câmara de Direito Público do TJ que considerou justo o valor arbitrado, identificado após perícia judicial que avaliou a gleba e a valorização da região nos últimos anos
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• 27/11/2015 - TRF5 nega provimento à apelação de proprietárias de imóvel contra Caixa Econômica Federal

  Perícia não constatou sinais de comprometimento da solidez da residência
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• 04/03/2015 - MPF: STJ suspende pagamento milionário por desapropriação da Fazenda Araguaia

  Perícia considerada fraudulenta superfaturou valor da cobertura vegetal em fazenda no Tocantins
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• 28/03/2014 - TJGO: Perícia avaliará terreno prejudicado por duplicação de GO-080

  Aprovado e implantado um imóvel de loteamentos em forma de condomínio fechado. Contudo, esse loteamento terá uma faixa longitudinal de 40 metros afetadas
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• 17/03/2014 - TRF1 exige perícia de engenheiro civil para desapropriação de imóvel por utilidade pública

  A decisão foi unânime na 4ª Turma do Tribunal, que julgou recurso interposto pela Companhia contra decisão que determinou a realização da nova perícia
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• 03/07/2013 - Ibama deve arcar com honorários periciais em ação de desapropriação indireta

  TRF1 também considerou razoável o valor de R$ 146 mil apresentado por perito (honorários periciais) para realização de perícia em imóveis
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• 23/10/2012 - TJDFT: Sistema da Terracap irá subsidiar decisões do TJDFT envolvendo terras

  O sistema poderá ser usado, inclusive, para instrumentalizar o processo, auxiliando na condução de um acordo, por exemplo, ou no direcionamento de uma perícia
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• 13/08/2012 - TJSC anula sentença e ordena perícia em ação sobre desvalorização de imóvel

  Segundo o autor, seu imóvel teria desvalorizado em decorrência da construção de uma estação de tratamento de esgoto nas proximidades
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• 06/08/2012 - TRF1: Indenização por desapropriação para reforma agrária pode ser calculada com base em laudo pericial

  O valor da indenização é referente à desapropriação por interesse social
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• 12/09/2011 - TRF1: Necessária prévia autorização para a execução de obras em imóvel tombado

  A perícia teria identificado que o imóvel, que é residencial, se tornaria uma pousada
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• 10/05/2011 - STJ: Indenização por terra desapropriada deve seguir prova pericial

  A prova pericial é indispensável ao pedido expropriatório
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