Últimas Notícias

• 24/07/2012 - Retificação extrajudicial. Imagens de satélite – utilização – possibilidade.

  Imagens de satélite podem ser utilizadas em procedimento de retificação extrajudicial.
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• 19/07/2012 - Corregedoria Nacional de Justiça recruta voluntários para participar do Programa de Modernização dos Cartórios do Piauí

  IRIB e Arisp são parceiros da iniciativa que visa repassar conhecimento e procedimentos aos oficiais de registro do estado
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• 03/07/2012 - IRIB Responde - Retificação de registro. Dados pessoais – inserção.

  Desde que não haja dúvidas, o Registrador pode inserir na matrícula imobiliária dados pessoais do proprietário, sem a necessidade de procedimento judicial.
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• 19/06/2012 - CSM/SP: Compra e venda. Descrição do imóvel – precariedade. Retificação de área. Especialidade objetiva. Disponibilidade.

  A apresentação de planta e memorial descritivo, de autoria de profissional contratado pelo interessado, não pode substituir o procedimento de retificação.
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• 05/06/2012 - CGJ/SP: Retificação extrajudicial. Impugnação infundada – indeferimento. NSCGJ – alteração. Provimento CG nº 15/2012

  De acordo com alterações nas NSCGJ, Registrador Imobiliário deverá rejeitar, de plano, impugnação infundada em procedimento de retificação
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• 15/05/2012 - AGU: Assegurado correto procedimento no pagamento de indenização por imóvel desapropriado pelo Incra em Tocantins

  Autores solicitaram a condenação do Incra ao pagamento de juros moratórios e compensatórios relativos à demora na emissão dos Títulos da Dívida Agrária
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• 27/03/2012 - Retificação de registro extrajudicial. Planta – confrontante – assinatura – firma reconhecida.

  Planta apresentada em procedimento retificatório deve trazer assinatura do confrontante com firma reconhecida.
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• 26/01/2012 - CGJ/SP: Retificação de área. Confrontante falecido – notificação – inadmissibilidade.

  Falecido o confrontante, os novos titulares deverão ser notificados acerca do procedimento de retificação.
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• 24/01/2012 - IRIB Responde: Retificação. Confrontante falecido. Herdeiros – anuência – legitimidade.

  No caso de falecimento do confrontante, seus herdeiros podem anuir no procedimento de retificação.
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• 07/12/2011 - TJDFT: Novo site disponibiliza informações sobre regularização de terrenos no DF

  O site “Regularizou, é seu!" faz parte do Protocolo de Procedimentos assinado em outubro entre o TJDFT, o GDF e a Anoreg-DF
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• 22/11/2011 - IRIB Responde: Loteamento – imissão provisória de posse - procedimentos.

  Questão aborda assuntos relacionados à imissão provisória de posse e loteamento.
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• 18/10/2011 - TJDFT realiza Seminário de Regularização Fundiária e Urbanística

  Na 2ª fase do seminário, será assinado um Protocolo de Procedimentos visando à construção de alternativas para a aceleração da regularização fundiária no DF
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• 18/10/2011 - IRIB Responde: Condomínio horizontal de lotes – requisitos – procedimentos.

  Questão esclarece quais os requisitos e procedimentos registrais para instituição do condomínio horizontal de lotes.
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• 06/10/2011 - STJ: Matrícula – unificação. Procedimento extrajudicial.

  Unificação de matrículas deve ser realizada extrajudicialmente pelo Registrador Imobiliário e não em inventário.
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• 21/09/2011 - Técnicas de identificação de documentos falsificados

  Participantes aprenderam procedimentos de análise dos documentos de identificação como Carteira de Identidade, CNH, Passaporte e CPF
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• 17/09/2011 - Técnicas de identificação de documentos falsificados

  Perita criminal ministra palestra sobre procedimentos de análise dos documentos de identificação
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• 16/09/2011 - Padronização de procedimentos e qualidade total

  Segundo Painel do Encontro Nacional irá mostrar como as serventias podem melhorar na qualidade da prestação dos serviços
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• 18/06/2011 - Painel de encerramento do 28º Encontro debate procedimento do CNJ referente a registro de incorporações

  Foi examinada a possibilidade de medidas judiciais acerca da decisão do CNJ sobre aplicação geral a todos os parcelamentos e incorporações imobiliárias do Art.237-A, § 1º, da Lei 6.015/1973
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• 10/06/2011 - Procuradoria no RJ participa de debate para esclarecer à população procedimento de demarcação de área da União às margens do Rio Paraíba do Sul

  Objetivo é esclarecer as comunidades das regiões de Volta Redonda e Barra Mansa sobre os procedimentos relacionados à demarcação da Linha Média das Enchentes Ordinárias
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• 07/06/2011 - TJAM: Provimento regulamenta comunicações de indisponibilidade de bens

  A idéia é desburocratizar o procedimento para torná-lo mais eficiente
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