Últimas Notícias

• 22/12/2017 - STJ. USUCAPIÃO. PRESCRIÇÃO AQUISITIVA - INTERRUPÇÃO - FALÊNCIA - DECRETAÇÃO. MASSA FALIDA OBJETIVA.

  Decretação de falência interrompe o curso de prescrição aquisitiva da propriedade de imóvel objeto de usucapião.
  Veja mais

• 22/12/2017 - Prefeitura entrega registros de propriedade na Vila Leila

  Na última quinta-feira (21) a Prefeitura de São José dos Campos, por meio da Secretaria de Gestão Habitacional e Obras, entregou 15 matrículas onde constam a propriedade registrada em nome dos moradores da Vila Leila
  Veja mais

• 29/11/2017 - Compromisso de compra e venda - transferência da propriedade. Prova da quitação - terceiro outorgante. Escritura de compra e venda.

  Compromisso de compra e venda - Transferência da propriedade com prova de quitação - Previsão do Art. 26, §6º, da Lei 6.766/79 - Aplicação restrita aos casos em que o compromisso foi celebrado pelo próprio loteador.
  Veja mais

• 31/10/2017 - Limites da blockchain - criar obrigações é mais fácil do que transferir direitos de propriedade

  A tecnologia da blockchain vem sendo indicada como disruptiva e que pode vir a substituir o modelo de registro de imóveis em vários países. Neste texto de Benito Arruñada o tema é enfrentado com argumentos que devem ser apreciados por todos aqueles que se interessam pela matéria.
  Veja mais

• 22/09/2017 - Governo federal reúne esforços para elevar nota do Brasil no Relatório Doing Business

  Os registradores de imóveis Patrícia Ferraz e André Palmeira representaram o IRIB no evento “Melhoria do Ambiente de Negócios 2017 - Registro de Propriedades”
  Veja mais

• 08/09/2017 - Incra pretende cancelar áreas cedidas em espaço de floresta preservada no Amapá

  Pelo menos 36% do território da Floresta Estadual do Amapá foi inserido no sistema eletrônico do Governo Federal como propriedade privada. Irregularidade motivou nove ações do MP
  Veja mais

• 18/08/2017 - Impenhorabilidade de propriedade rural familiar é tema de repercussão geral

  Impossibilidade de penhora da propriedade rural familiar, nos casos em que não seja o único bem móvel dessa natureza pertencente à família, será analisada pelo Supremo Tribunal Federal
  Veja mais

• 16/06/2017 - Senado Federal aprova projeto que facilita o crédito ao proprietário rural

  PLC nº 212/2015 autoriza o proprietário de imóvel rural a submeter sua área total ou fração dela ao regime de afetação
  Veja mais

• 31/05/2017 - Procedimento de intimação e consolidação da propriedade fiduciária

  Tema foi tratado em palestras dos registradores imobiliários Paola de Castro Ribeiro de Macedo, José Luiz Germano e Flaviano Galhardo
  Veja mais

• 04/03/2017 - Correio Braziliense: Governo fará pente-fino nos imóveis da União em todo o Brasil

  Com apenas 23% das propriedades cadastradas, Secretaria do Patrimônio começa levantamento de 51 mil unidades ocupadas por órgãos federais
  Veja mais

• 02/03/2017 - Lei que garante maior segurança jurídica e agilidade no processo de transmissão da propriedade

  O Boletim Eletrônico do IRIB publica uma edição especial sobre a Lei nº 13.097/2015, com entrevistas, opiniões e artigos de grandes especialistas no que diz respeito à “concentração na matrícula”
  Veja mais

• 20/02/2017 - Estadão: Matrícula de imóveis trará dados judiciais

  Nova regra permite que comprador saiba, olhando a matrícula, se atual proprietário é alvo de alguma ação que possa colocar a propriedade em risco
  Veja mais

• 25/01/2017 - Incra: Quilombolas recebem mais 15 títulos em Campos Novos/SC

  O ato assegura a propriedade dos remanescentes do quilombo sobre uma área de 373,92 hectares quando o Instituto recebeu a imissão na posse
  Veja mais

• 09/01/2017 - Agenda do Presidente - IRIB visita o Registro de Imóveis de Havana, Cuba

  Visita do Presidente do IRIB ao Registro de Propriedade de Havana, Cuba
  Veja mais

• 13/12/2016 - CNJ: Advocacia Pública ganha Innovare por regularização fundiária no Sul

  Nesses mais de 20 anos de atuação, a Procuradoria Geral do Município conseguiu beneficiar 1.600 famílias de baixa renda com o reconhecimento de propriedade
  Veja mais

• 12/12/2016 - TRF4: Casal de Jaguaruna/SC obtém propriedade por usucapião de imóvel comprado informalmente em 1991

  A transação, entretanto, não foi registrada nem o imóvel inscrito no Registro de Imóveis e sua pretensão com o processo era de regularizar a situação
  Veja mais

• 07/12/2016 - Para STJ, cabe ao credor provar que pequena propriedade rural é penhorável

  A decisão é da Quarta Turma, em julgamento de recurso especial interposto contra acórdão do TJPR, que afastou penhora de imóvel rural por entender se tratar de presunção relativa o fato de a propriedade ser trabalhada pela família
  Veja mais

• 06/12/2016 - STF anula decreto de desapropriação de média propriedade rural para fins de reforma agrária

  A decisão foi tomada no MS 29005, em que o proprietário da “Fazenda São Judas Tadeu” argumentou que o decreto de desapropriação ignorou o fato de que o imóvel rural original foi desmembrado em 2005, com matrículas distintas
  Veja mais

• 01/12/2016 - TRF2: INSS é imune à cobrança de IPTU de imóveis de sua propriedade utilizados a seu serviço

  O município do Rio de Janeiro não pode cobrar o Imposto Predial e Territorial Urbano sobre imóveis que pertençam ao INSS, desde que estejam sendo usados para atender suas finalidades institucionais
  Veja mais

• 18/11/2016 - STJ: Indenização por violação de propriedade industrial não exige prova do prejuízo

  Para a ministra Nancy Andrighi, empresa deve ser indenizada, já que houve violação do direito à propriedade intelectual registrada, implicando no reconhecimento do prejuízo patrimonial
  Veja mais