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08/07/2015 - Senado: Comissões discutem medidas para ampliar adesão ao Cadastro Ambiental Rural
Além de possibilitar o planejamento do uso e ocupação do imóvel rural, a inscrição no CAR é pré-requisito para inscrição no Programa de Regularização Ambiental
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06/07/2015 - CGJ-MA publica provimento sobre regularização imobiliária e fundiária
Provimento 25/2015 foi publicado no dia 3 de julho de 2015
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06/07/2015 - Novo CPC facilita regularização de propriedades por usucapião pelos cartórios
Atualmente, grande parte das moradias urbanas do país estão irregulares.
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29/06/2015 - MPF/SE garante a permanência de 2 mil famílias que seriam despejadas de área da União
Para a SPU, local deve ser declarado como de interesse do serviço público para fins de regularização fundiária
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25/06/2015 - Incra: Governo Federal avança na gestão fundiária da Amazônia Legal
Área de 12,7 milhões de hectares foi destinada para regularização, reforma agrária, criação de unidades de conservação e reserva indígena
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23/06/2015 - Incra: Assinado decreto para regularização da segunda comunidade quilombola de Santa Catarina
A área de 30,8 hectares, onde vivem 30 famílias, situada no município de Treze de Maio, já foi delimitada e reconhecida pelo Instituto
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22/06/2015 - Câmara dos Deputados: Burocracia é o principal entrave para regularizar terras na Amazônia
Seis anos depois da aprovação da Lei nº 11.952/09, só 10% dos processos foram concluídos
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18/06/2015 - Incra: Movimentos sociais elaboram propostas para assentamentos
As propostas estão relacionadas à regularização fundiária e ambiental, criação de centros de comercialização para os assentados, entre outros
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17/06/2015 - CNJ: Moradia Legal II entrega primeiros títulos de propriedade em Alagoas
Em três etapas, 38 municípios alagoanos serão atendidos. O objetivo é proporcionar a regularização fundiária gratuita a pessoas com menor poder aquisitivo
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09/06/2015 - MDA: Sigef acelera regularização na Amazônia Legal
Sistema permite que a realidade territorial rural brasileira seja traduzida em imagens com alto grau de rigor e qualidade técnica
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05/06/2015 - Incra/RO e Governo de Rondônia firmam parceria para regularização fundiária e ambiental nos assentamentos
A regularização ambiental e a fundiária possibilitarão às famílias assentadas acesso a políticas públicas voltadas à melhoria da qualidade de vida nos assentamentos
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27/05/2015 - CGJ/MA intensifica ações de regularização fundiária
Serão realizadas audiências públicas para apresentar o modelo de regularização para moradores e entidades comunitárias representativas
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25/05/2015 - Câmara dos Deputados rejeita PL que previa regularização ambiental de propriedades rurais
Proposta será arquivada por ter recebido parecer negativo de todas as comissões temáticas de mérito
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18/05/2015 - MPF/MT pede manutenção e regularização da via de acesso ao território Enawenê Nawê
Sem condições de tráfego na estrada, o deslocamento até a cidade tem que ser feito de barco, em viagem que dura de seis a oito horas
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15/05/2015 - Estadão: Regularização de terras na Amazônia levaria mais de 50 anos no ritmo atual
A conclusão é de um estudo realizado por pesquisadores do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia
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15/05/2015 - TJMA destaca importância da regularização fundiária em audiência na Câmara dos Vereadores
Magistradas estão à frente do projeto de regularização de terras coordenado pela Corregedoria da Justiça do Maranhão e pela Secretaria de Urbanismo de São Luís
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13/05/2015 - Incra inicia regularização do território quilombola de Marambaia no Rio de Janeiro
Documento delimita as áreas pertencentes ao quilombo e é primeira etapa de sua regularização
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06/05/2015 - MPF/MT expede recomendação sobre regularização fundiária no Vale do Araguaia
Nessa região, é reivindicada demarcação de pelo menos três terras indígenas, além de uma reserva de desenvolvimento sustentável
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30/04/2015 - MDA: Programa Terra Legal disponibiliza nova ferramenta digital
Sistema permite que órgãos de controle, movimentos sociais e o cidadão, tenha acesso fácil a informações sobre a existência de processos de regularização fundiária
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28/04/2015 - MPF/AM vai mediar acordo de regularização fundiária no entorno do aeroporto de Barcelos
União sinalizou com proposta de regularização de maioria das moradias já instaladas no local, com exceção das situadas em área de risco
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