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05/09/2014 - ICMBio atua na regularização fundiária de Unidades de Conservação
Autarquia busca promover a conservação da biodiversidade aliada ao desenvolvimento socioambiental
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03/09/2014 - TJMT: Regularização fundiária é feita após 26 anos
Foram beneficiadas 657 famílias do município de Diamantino
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02/09/2014 - TJSC: Desmembramento – regularização. Via pública – abertura. Retificação de registro – impossibilidade.
Não é possível a regularização de desmembramento fático do imóvel, em razão de abertura de via pública, mediante retificação de registro.
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28/08/2014 - CGJ/SP: Averbação de construção. Habite-se – documento hábil.
Não é possível a averbação de construção tendo por documento comprobatório certidão expedida pela Secretaria de Finanças do Município, sendo necessária a apresentação de habite-se ou auto de regularização da construção.
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20/08/2014 - TJDFT: Conselho Especial declara inconstitucional dispositivo de lei que regulariza imóveis ocupados por igrejas
A ação foi impetrada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
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19/08/2014 - Incra/SC inscreve primeiro assentamento no Cadastro Ambiental Rural
O novo sistema pretende agilizar o processo de regularização ambiental de propriedades rurais
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19/08/2014 - Regularização fundiária de interesse social. Associação de moradores – legitimidade.
Questão esclarece acerca da possibilidade de uma associação de moradores promover regularização fundiária de interesse social.
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18/08/2014 - Anoreg/MT participou de painel sobre avaliação da governança fundiária
O objetivo do evento foi reunir as várias instituições envolvidas com os assuntos relacionados à regularização fundiária no Estado
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18/08/2014 - Câmara dos Deputados: Projeto amplia prazo para regularização fundiária de terras na Amazônia legal
A ideia é aumentar o prazo especificamente para os beneficiários de títulos emitidos pelo Incra entre maio de 2008 e fevereiro de 2009
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13/08/2014 - Projeto visa desburocratizar programa de regularização fundiária na Amazônia
O projeto de Lei 6516/13 propõe uma série de alterações no programa Terra Legal
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22/07/2014 - CSM/SP: Edificação. Desdobro – regularização. Especialidade.
A regularização de edificação não se confunde com a regularização de desdobro da gleba.
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18/07/2014 - TJSP atento à questão fundiária urbana
Em parceria com Governo e registradores imobiliários, Corregedoria lança obra para facilitar a regularização de loteamentos
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14/07/2014 - Novo manual do TJ/SP deve facilitar regularizações fundiárias em São Paulo
A iniciativa visa orientar registradores e responsáveis sobre o processo de normalização de loteamentos
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14/07/2014 - Cartório de Comodoro/MT integra programa de regularização fundiária no município
Até o momento, o programa municipal já tirou da informalidade, pelo menos, 100 famílias
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03/07/2014 - Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, Secretaria do Estado da Habitação e a ARISP lançam Manual de Regularização Fundiária
Evento de lançamento será realizado hoje, 3/7, às 14h, no Fórum João Mendes Júnior, em São Paulo/SP
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10/06/2014 - MPF/AM: comunidades de seis reservas extrativistas no AM conseguem regularização fundiária
O documento assinado pelo governador do estado reconhece formalmente a ocupação tradicional e regulariza a situação fundiária das comunidades
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03/06/2014 - Município é obrigado a regularizar loteamento clandestino localizado em área de preservação ambiental
A decisão é da 1ª Câmara Cível do TJRS e o julgamento ocorreu no dia 28/5
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02/06/2014 - Incra/CE: Regularização Fundiária entrega 29,5 mil títulos de propriedade
Foram beneficiadas com a ação 32.800 famílias, que tiveram seus imóveis rurais medidos, georreferenciados e atualizados no Sistema Nacional de Cadastro Rural
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30/05/2014 - MPF defende respeito a comunidades tradicionais em regularização fundiária no oeste do Pará
Audiência pública na Câmara dos Deputados discutiu conflito na cidade de Almerim
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28/05/2014 - IRIB participa do I Seminário Nacional de Desapropriação, organizado pelo DNIT
Diretor de Assuntos Agrários, Eduardo Augusto, abordou temas como regularização fundiária, reassentamento e desapropriação
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