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20/11/2014 - 1º Simpósio para Regularização Fundiária no Estado de Mato Grosso do Sul
O vice-presidente do IRIB, Lamana Paiva, será um dos palestrantes. Inscrições gratuitas
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13/11/2014 - Incra notifica 235 assentados para regularização de lotes em 46 áreas de reforma agrária na Bahia
A ação visa promover a regularidade ocupacional de 46 assentamentos, localizados em 38 municípios baianos
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13/11/2014 - MPF/AM quer regularização do imóvel que abriga pessoas em situação de rua
A SPU e o município de Manaus têm até 60 dias para tomar as providências necessárias para regularização definitiva da ocupação, ou a formal devolução do imóvel
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06/11/2014 - Regularização fundiária de interesse social. Auto de demarcação urbanística – averbação. Matrícula – bloqueio.
Questão esclarece acerca do bloqueio da matrícula em decorrência de averbação do auto de demarcação urbanística em procedimento de regularização fundiária de interesse social.
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31/10/2014 - AGU comprova ocupação indevida de terra destinada à reforma agrária no interior do Amazonas
O local é destinado ao Programa de Regularização Fundiária do Governo Federal que tem como objetivo regularizar áreas da União ocupadas irregularmente por posseiros
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28/10/2014 - MPSC firma TAC para regularização de terreno em Vidal Ramos
A investigação demonstra que o uso dos terrenos deu-se de maneira indevida, não reservando 35% da área total para fins de área verde e de equipamentos públicos e comunitários
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13/10/2014 - MPF/RJ assina acordo para regularização fundiária do Parque Nacional do Itatiaia
ICMBio se compromete, no prazo de cinco anos, a adotar medidas necessárias à execução total dos recursos já existentes para regularização fundiária do Parque
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10/10/2014 - Corregedora Nacional de Justiça recebe representantes do IRIB
Durante audiência com a ministra Nancy Andrighi, foi apresentada proposta para provimento sobre a regularização imobiliária nacional
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09/10/2014 - MPF/RN recomenda regularização de nove barragens no rio Espiranhas
Município deve promover, em até 30 dias, regularização das barragens
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22/09/2014 - TJMT: Provimento facilitará regularização fundiária
O provimento viabiliza a regularização de projetos de assentamentos rurais do Incra e o registro de títulos da reforma agrária junto aos cartórios de registro de imóveis do Estado de Mato Grosso
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11/09/2014 - MPF/SP quer providências para solucionar invasão de terreno pertencente à União em Araraquara
Autoridades devem buscar regularização da situação e cadastrar famílias que se enquadrem em programas assistenciais e de reforma agrária
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10/09/2014 - Proposta de Provimento ao CNJ - Regularização Fundiária Nacional
Vice-presidente do IRIB, Lamana Paiva, destaca que proposta do IRIB busca dar unidade aos procedimentos de regularização fundiária
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05/09/2014 - ICMBio atua na regularização fundiária de Unidades de Conservação
Autarquia busca promover a conservação da biodiversidade aliada ao desenvolvimento socioambiental
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03/09/2014 - TJMT: Regularização fundiária é feita após 26 anos
Foram beneficiadas 657 famílias do município de Diamantino
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02/09/2014 - TJSC: Desmembramento – regularização. Via pública – abertura. Retificação de registro – impossibilidade.
Não é possível a regularização de desmembramento fático do imóvel, em razão de abertura de via pública, mediante retificação de registro.
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28/08/2014 - CGJ/SP: Averbação de construção. Habite-se – documento hábil.
Não é possível a averbação de construção tendo por documento comprobatório certidão expedida pela Secretaria de Finanças do Município, sendo necessária a apresentação de habite-se ou auto de regularização da construção.
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20/08/2014 - TJDFT: Conselho Especial declara inconstitucional dispositivo de lei que regulariza imóveis ocupados por igrejas
A ação foi impetrada pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios
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19/08/2014 - Incra/SC inscreve primeiro assentamento no Cadastro Ambiental Rural
O novo sistema pretende agilizar o processo de regularização ambiental de propriedades rurais
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19/08/2014 - Regularização fundiária de interesse social. Associação de moradores – legitimidade.
Questão esclarece acerca da possibilidade de uma associação de moradores promover regularização fundiária de interesse social.
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18/08/2014 - Anoreg/MT participou de painel sobre avaliação da governança fundiária
O objetivo do evento foi reunir as várias instituições envolvidas com os assuntos relacionados à regularização fundiária no Estado
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