Últimas Notícias

• 17/10/2011 - Câmara: Subcomissão discutirá parecer sobre compra de terras por estrangeiros

  A reunião será realizada nesta quarta-feira, 19/10, às 14h30
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• 05/10/2011 - Para senador, novo Código Florestal pode ir a Plenário até meados de novembro

  Relator do projeto fez a previsão na abertura de audiência pública que a CCT realiza neste momento
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• 16/09/2011 - Relatório sobre terras compradas por estrangeiros deve sair até dezembro

  “Uma vez aprovado, o documento é convertido em projeto de lei e será encaminhado para apreciação do Plenário”, explica o deputado Homero Pereira
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• 12/09/2011 - CCJ discute mudanças no relatório de Luiz Henrique ao Código Florestal

  O documento está sob a análise dos senadores da comissão, que tiveram direito a uma vista coletiva concedida pelo presidente da CCJ
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• 08/09/2011 - Retificação de planta e memorial descritivo antes do registro do loteamento impõe necessidade de nova aprovação municipal

  Não cabe ao oficial de registro, diante da alteração, avaliar se subsiste adequação entre o projeto e as posturas urbanísticas, diz relator
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• 01/09/2011 - TST reconhece como público o serviço prestado em cartório privatizado

  Segundo relator, os direitos de estabilidade, inerentes ao servidor público do Poder Judiciário, foram estendidos aos serventuários de cartórios não oficializados
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• 31/08/2011 - Relatório de Luiz Henrique altera regras de APPs no Código Florestal

  Bancada do PMDB aprovou relatório do senador por unanimidade
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• 25/08/2011 - STJ rejeita recurso contra decisão que garantiu indenização a escrevente impedido de exercer função de oficial de registro

  Primeira Turma, por unanimidade, rejeitou os embargos nos embargos de declaração, nos termos do voto do relator
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• 03/08/2011 - Código Florestal: emendas de Flexa Ribeiro e Acir Gurgacz alteram áreas de preservação e de reserva legal

  O PLC 30/2011 será inicialmente analisado pela CCJ, quando deverá ser designado relator o senador Luiz Henrique da Silveira
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• 02/08/2011 - Anoreg-BR apresenta relatório da reunião no Haiti

  A partir da visita ao país, entidade criou projeto de cooperação técnica
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• 21/07/2011 - TJSP: Acordo de doação de bem não pode ser anulado por arrependimento

  Para relator, é válida a doação decorrente da livre manifestação de vontade, realizada por instrumento particular homologado judicialmente
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• 19/07/2011 - TJMS determina desconstituição de penhora de imóveis em Dourados

  O relator, desembargador Júlio Roberto Siqueira Cardoso, baseou-se na súmula 375 do STJ
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• 13/06/2011 - TJSP: Lei que regula taxas de serviços notariais e de registro é inconstitucional

  Relator disse que a declaração de inconstitucionalidade não afasta a competência da CGJ para normatizar a atividade dos cartórios
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• 31/05/2011 - Rollemberg anuncia Jorge Viana como relator do Código Florestal

  Parlamentar será relator do projeto no Senado Federal
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• 23/05/2011 - Gratuidade de emolumentos: TJSP indefere pedido de extensão do benefício a terceiros

  "Concessão dos benefícios da justiça gratuita é personalíssima", diz relator
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• 12/05/2011 - Votação do Código Florestal na Câmara é adiada

  Relator da proposta, Aldo Rebelo afirmou que não mudou o parecer elaborado em acordo com o governo.
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• 10/05/2011 - Líderes e ministros tentam acordo para votar o Código Florestal

  Governo, líderes partidários e o relator deputado Aldo Rebelo, fazem tentativa de acordo para que a votação aconteça nesta terça-feira
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• 06/05/2011 - Supremo Tribunal Federal reconhece união homoafetiva

  Ministros reconhecem a união estável entre casais de mesmo sexo. Leia voto do relator Ayres Britto
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• 11/03/2011 - STJ reconhece união estável e garante à companheira partilha dos bens adquiridos

  Relator do caso destacou que a união estável pelo período de 18 anos é incontroversa, sendo cabível a partilha dos bens adquiridos durante o convívio
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• 25/02/2011 - STF: é constitucional valoração de títulos em concurso para cartórios no RS

  O relator, ministro Marco Aurélio, afastou a alegação de que lei gaúcha violaria o princípio constitucional
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