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23/05/2011 - Gratuidade de emolumentos: TJSP indefere pedido de extensão do benefício a terceiros
"Concessão dos benefícios da justiça gratuita é personalíssima", diz relator
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12/05/2011 - Votação do Código Florestal na Câmara é adiada
Relator da proposta, Aldo Rebelo afirmou que não mudou o parecer elaborado em acordo com o governo.
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10/05/2011 - Líderes e ministros tentam acordo para votar o Código Florestal
Governo, líderes partidários e o relator deputado Aldo Rebelo, fazem tentativa de acordo para que a votação aconteça nesta terça-feira
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06/05/2011 - Supremo Tribunal Federal reconhece união homoafetiva
Ministros reconhecem a união estável entre casais de mesmo sexo. Leia voto do relator Ayres Britto
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11/03/2011 - STJ reconhece união estável e garante à companheira partilha dos bens adquiridos
Relator do caso destacou que a união estável pelo período de 18 anos é incontroversa, sendo cabível a partilha dos bens adquiridos durante o convívio
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25/02/2011 - STF: é constitucional valoração de títulos em concurso para cartórios no RS
O relator, ministro Marco Aurélio, afastou a alegação de que lei gaúcha violaria o princípio constitucional
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07/12/2010 - STJ: anticrese de imóvel foi rejeitada como garantia para adesão ao Refis
Assim entende a1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O relator da matéria foi o ministro Luiz Fux
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01/12/2010 - Relatório do novo CPC é aprovado por comissão especial de senadores, com emendas
Votação em Plenário será na próxima semana
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18/11/2010 - PEC 55/2005: CCJ rejeita relatório do senador Eduardo Azeredo
Aprovado parecer apresentado pelo senador Antônio Carlos Júnior. Matéria será votada em dois turnos pelo plenário
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10/11/2010 - Pedido de vista suspende votação da PEC 55/2005 na CCJ do Senado
De relatoria do senador Eduardo Azeredo, proposta dispõe sobre a gratuidade do registro da escritura pública
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19/08/2004 - Formal de Partilha. Imóvel com ônus real. Promessa de Compra e Venda preexistente. Cancelamento administrativo – impossibilidade.
TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.157435-1/001, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. Gilson Soares Lemes, julgada em 07/08/2024 e publicada em 09/08/2024.
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31/12/1969 - Diretoria de Novas Tecnologias - Relatório de atividades – gestão 2017-2020
Relatório do Diretor de Novas Tecnologias, Dr. Caleb Matheus Ribeiro de Miranda.
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31/12/1969 - Senado: Comissão debate na terça relatório sobre a MP da regularização fundiária
A previsão é que a votação ocorra no dia seguinte, quarta-feira (3). Depois disso, a Medida Provisória seguirá para os plenários da Câmara e do Senado
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