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14/12/2015 - TJRS: Retirada de quiosque próximo ao mar não configura indenização
A casa quiosque estava localizada em área de preservação ambiental, no município de Cidreira, local cujo movimento natural das dunas requer cuidado, além de ser próximo ao mar
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10/12/2015 - AGU impede retirada de 200 famílias indígenas de comunidade em Manaus
Entre outras questões, as procuradorias levantaram a hipótese de possível configuração de usucapião urbano constitucional pelos ocupantes
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27/10/2015 - AGU impede retirada forçada de indígenas Guarani-Kaiowá de terras no MS
Advocacia-Geral diz que já existem estudos preliminares que comprovam que a área é terra indígena tradicionalmente ocupada, cuja posse e usufruto são exclusivos da comunidade Tekoha Guayviry
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14/10/2015 - Determinada retirada de ocupantes de área da Usina da Serra da Mesa
A decisão unânime é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
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22/09/2015 - TJRN mantém sentença que determina retirada de imóveis em Ponta Negra
A 3ª Câmara Cível negou provimento a um recurso de Apelação e manteve sentença da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal
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21/08/2015 - TJRN determina retirada de barracos de assentamento localizado na rodovia RN 41
A via estava ocupada por integrantes do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra
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13/08/2015 - MPF/PB: SPU na Paraíba inicia remoção de comércios irregulares na praia do Jacaré
A retirada está sendo realizada em cumprimento à decisão judicial. Quatro bares irregulares funcionavam em área da União
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23/07/2015 - Suspensa decisão que determinava retirada de comunidade indígena no sul da Bahia
Na instância de origem, o juízo federal deferiu a reintegração de posse da propriedade, determinando a retirada imediata dos índios
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13/07/2015 - Senado: Grupo discutirá retirada de áreas de acampamento da Floresta Nacional de Brasília
A desafetação é o primeiro passo para uma possível regularização do acampamento
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22/06/2015 - Advocacia-Geral assegura retirada de construções irregulares de praia em Guarujá/SP
Em acordo, foi garantida também a construção de novos quiosques, padronizados e regularizados junto à administração municipal
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19/05/2015 - AGU assegura retirada de barragem em área de proteção ambiental no RJ
AGU: Fiscalização do ICMBio constatou, em laudos técnicos e vistorias no local, ocupações irregulares e danos à unidade de conservação
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14/05/2015 - TJGO determina a retirada de ocupantes do Morro do Mendanha
Famílias ocupam irregularmente a área de preservação permanente
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25/03/2015 - AGU derruba 120 liminares que permitiam a permanência de não-índios em terra indígena
A retirada dos fazendeiros era uma das condicionantes para a construção da usina hidrelétrica de Belo Monte
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23/03/2015 - AGU garante permanência de indígenas na Fazenda Barra Bonita, no MS
Os advogados públicos impediram a retirada dos integrantes e evitaram conflitos com não-índios
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18/03/2015 - TJSP: Justiça anula cláusulas restritivas em imóvel incluído em testamento
Autora da ação alegou que necessitava da retirada dos itens relativos à incomunicabilidade, inalienabilidade, impenhorabilidade e impermutabilidade, porque estariam lhe causando prejuízos
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03/10/2014 - AGU: Procuradorias garantem desapropriação de fazenda no MA para assentamento de 50 famílias retiradas de terra indígena
A decisão, em caráter liminar, dá ao Incra autorização para instalar os agricultores no terreno, considerado improdutivo
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01/08/2014 - Decisão obtida pela AGU proíbe construções ou retirada de vegetação às margens de rio na Chapada dos Guimarães
O responsável pelos danos poderá arcar com multa de mil reais, por dia, em caso de descumprimento
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05/06/2014 - CNJ decide pela reinserção de cartórios potiguares em edital de concurso
As serventias constavam no edital de abertura do certame e foram posteriormente retiradas a partir da análise de que elas já estariam providas
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22/04/2014 - AGU garante retirada de construção irregular próxima ao Canal São Gonçalo em Pelotas/RS
Os advogados da União demonstram que o local é de preservação permanente e a construção foi realizada sem autorização ou licença ambiental
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19/03/2014 - AGU assegura atuação da Funai para retirada de não-índios da Terra Indígena Yanomami, em Roraima
Decisão levou em conta o Parecer da AGU nº 594/2013, que analisou a possibilidade de adoção de medidas administrativas para a proteção de área tradicionalmente ocupada
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