Últimas Notícias

• 12/11/2021 - Adjudicação Compulsória. Indisponibilidade – cancelamento. ITBI.

  TJDFT. Apelação Cível n. 0718009-54.2020.8.07.0015, Relator Des. Roberto Freitas Filho, julgada em 13/10/2021, DJe de 27/10/2021.
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• 11/11/2021 - Cédula de crédito bancário. Hipoteca. Transmissão do imóvel – credor – anuência.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da anuência do credor hipotecário para transmissão do imóvel.
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• 11/11/2021 - Alienação Fiduciária – consolidação da propriedade. Indisponibilidade de bens – direitos do fiduciante.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1003351-78.2021.8.26.0114, Comarca de Campinas, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 22/10/2021, DJ de 28/10/2021.
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• 11/11/2021 - Decreto n. 10.854, de 10 de novembro de 2021

  Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
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• 11/11/2021 - Portaria/MTP n. 671, de 8 de novembro de 2021

  Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista, à inspeção do trabalho, às políticas públicas e às relações de trabalho.
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• 11/11/2021 - Bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas de Misericórdia podem se tornar impenhoráveis

  Após aprovação da CCJ, PLC segue para apreciação do Plenário do Senado Federal.
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• 11/11/2021 - Segundo dia de PQTA 2021 premia 32 serventias da Região Sudeste

  Cartórios de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Espírito Santo foram premiados nas categorias Diamante, Ouro e Prata.
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• 10/11/2021 - Curatela – averbação.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de curatela.
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• 10/11/2021 - CURSO: Gestão para Cartórios

  UNIREGISTRAL oferece curso para gestão dos Registros de Imóveis sob a perspectiva empresarial. Associados ao IRIB têm 20% de DESCONTO.
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• 10/11/2021 - Governo doa imóvel para construção de 550 moradias a famílias de baixa renda em Santos (SP)

  Prazo para início das obras é de 24 meses, cidadãos devem ser titulados em 48 meses.
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• 10/11/2021 - NOTA DE FALECIMENTO – GUMERCINDO DE SETA

  Gumercindo de Seta era 1º Oficial de Registro de Imóveis de São José do Rio Preto/SP.
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• 09/11/2021 - Incorporação imobiliária. Permuta.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de permuta em incorporação imobiliária.
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• 09/11/2021 - Carta de Arrematação. Modo derivado de aquisição da propriedade. ITBI – recolhimento indispensável.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1011822-61.2020.8.26.0068, Comarca de Barueri, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 01/10/2021 e publicada em 18/10/2021.
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• 09/11/2021 - Publicado edital para o 12º Concurso Público para Cartórios de SP

  Provas objetivas de seleção têm datas previstas para o mês de março de 2022.
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• 09/11/2021 - PQTA 2021 premia 22 cartórios da Região Sul

  Início das premiações do PQTA foi um sucesso e contou com mais de 600 telespectadores.
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• 08/11/2021 - Bem público. Doação. Encargo. Cláusulas restritivas – afastamento – impossibilidade. Negócio jurídico. Validade.

  STJ. REsp n. 1.821.562 – DF, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 28/09/2021, DJe de 01/10/2021.
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• 08/11/2021 - Hipoteca. Valor da dívida superior ao do imóvel.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da superioridade do valor da dívida em relação à hipoteca.
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• 08/11/2021 - História do Registro de Imóveis

  Livro de autoria de Ivan Jacopetti do Lago está em promoção especial realizada pela Editora Thomson Reuters/Revista dos Tribunais.
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• 05/11/2021 - Arrolamento fiscal de bens. Alienação fiduciária.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de arrolamento fiscal de bens em imóvel alienado fiduciariamente.
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• 05/11/2021 - Construção – averbação. CND – dispensa.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1012661-04.2020.8.26.0451, Comarca de Piracicaba, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 27/09/2021, DJ de 04/10/2021.
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