Últimas Notícias

• 02/02/2024 - TAC7 promoverá treinamento – “Gestão e Finanças para o Futuro”

  Evento presencial, em parceria com a ANOREG/SP, será realizado nos dias 7 a 9 de março em São Paulo. Associados ao IRIB têm 20% de desconto!
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• 02/02/2024 - Regime da separação legal de bens e o STF (ARE 1.309.642)

  Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicada no Migalhas.
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• 02/02/2024 - Usucapião Extrajudicial. Justo título. Adjudicação Compulsória. Hipoteca – cancelamento.

  TJRJ. CM. Processo n. 0096678-40.2021.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Agostinho Teixeira de Almeida Filho, julgado em 14/12/2023 e publicado em 19/12/2023.
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• 01/02/2024 - Salário mínimo de R$ 1.412 começa a ser pago nesta quinta-feira (1º/2)

  Reajuste acima da inflação é uma das estratégias do Governo Federal para reduzir as desigualdades no Brasil.
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• 01/02/2024 - CGJMT consulta Tribunal de Contas estadual sobre ISSQN em Cartórios com Interinos

  Presidente do TCE-MT iniciará procedimentos internos sobre o tema. Atualmente, 28 Municípios realizam a cobrança do imposto.
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• 01/02/2024 - Averbação Premonitória. Promessa de Compra e Venda – registro posterior à averbação – possibilidade.

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.251135-2/001, Comarca de Arinos, Relatora Desa. Maria Lúcia Cabral Caruso, julgada em 26/01/2024 e publicada em 30/01/2024.
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• 01/02/2024 - Associe-se ao IRIB e consulte o maior acervo acadêmico especializado em Direito Registral Imobiliário do Brasil!

  IRIB Academia reúne artigos, livros, revistas, jurisprudência, boletins etc.
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• 31/01/2024 - Registro de Imóveis do Brasil divulga Indicadores do Registro Imobiliário

  Documento reúne dados relativos ao mês de novembro/2023.
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• 31/01/2024 - Atualização do Código Civil brasileiro é tema de seminário internacional

  O evento integra o Ciclo de Estudos Internacionais de Direito Comparado.
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• 31/01/2024 - Carta de Adjudicação. Direitos aquisitivos de imóvel. Cancelamento de ônus. Indisponibilidade. Penhora. Pluralidade de credores.

  TJDFT. 8ª Turma Cível. Apelação Cível n. 0713789-08.2023.8.07.0015, Relator Des. Eustáquio de Castro, julgado em 07/12/2023, PJe 23/01/2024.
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• 31/01/2024 - Decreto n. 11.905, de 30 de janeiro de 2024

  Altera o Decreto nº 10.854, de 10 de novembro de 2021, que regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, para dispor sobre o Domicílio Eletrônico Trabalhista e o livro de Inspeção do Trabalho eletrônico.
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• 30/01/2024 - Concurso cartórios: TJAC divulga resultado definitivo da prova objetiva e convoca para prova escrita e prática

  Na edição n.°7.467 do Diário da Justiça Eletrônico, da segunda-feira, 29, estão disponíveis os resultados sobre recursos e as listas com as aprovadas e aprovados convocados a fazer a próxima fase do certame, prevista para o dia 18 de fevereiro.
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• 30/01/2024 - Concurso de cartórios: mais de 250 aprovados participam de audiência pública para escolha das serventias

  Sessão aconteceu no Auditório do Tribunal Pleno, na sede do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), e foi transmitida on-line pelo canal do TJ-PI no YouTube.
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• 30/01/2024 - ONSERP publica Comunicado Oficial sobre dispensa de pagamento do FIC

  Comunicado está disponível no site do Operador Nacional e foi publicado ontem.
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• 30/01/2024 - PL permite regularizar imóvel isolado dentro de núcleos urbanos informais

  Projeto ainda amplia lista de beneficiários para incluir as instituições religiosas, de assistência social e as sem fins lucrativos.
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• 30/01/2024 - Corregedorias locais da Amazônia Legal se mobilizam para regularizar posses de terras

  Tribunais deverão executar o planejamento estratégico definido para ampliar as ações iniciadas em 2023.
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• 30/01/2024 - A dualidade entre regime geral e microssistema da alienação fiduciária imobiliária no Brasil

  Confira a opinião de Ricardo Campos publicada no Migalhas.
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• 30/01/2024 - Execução de título extrajudicial. Bem de família. Penhora – averbação. Impenhorabilidade.

  STJ. Terceira Turma, REsp n. 2.062.315 – DF, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 24/10/2023, DJe 30/10/2023.
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• 30/01/2024 - Inventário e partilha extrajudicial. Meação em favor dos herdeiros. Doação. Qualificação registral. Continuidade. Disponibilidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de inventário extrajudicial que trata de cessão gratuita dos direitos de meação em favor dos herdeiros.
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• 30/01/2024 - IRIB Academia: instabilidade no acesso

  Sistema passa por manutenção.
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