Últimas Notícias

• 19/04/2012 - Ministro Ayres Britto toma posse como presidente do STF

  Joaquim Barbosa será vice-presidente do Supremo Tribunal Federal
  Veja mais

• 19/04/2012 - Projeto de Lei do Senado Federal cria figura de sociedade limitada unipessoal

  Proposta tramita em decisão terminativa na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
  Veja mais

• 19/04/2012 - STJ: Pequena propriedade rural – impenhorabilidade.

  É impenhorável a pequena propriedade rural indispensável à sobrevivência do agricultor e família
  Veja mais

• 19/04/2012 - IRIB Responde - Averbação premonitória – requisitos.

  Questão esclarece quais os requisitos para averbação premonitória.
  Veja mais

• 18/04/2012 - SP: Remanescentes de quilombo ganham terra por usucapião

  A sentença foi proferida no último dia 24 de março, em Ação de Usucapião impetrada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
  Veja mais

• 18/04/2012 - TJAC decide instalar mais um cartório de registro de imóveis em Rio Branco

  A decisão do Conselho de Administração do Tribunal considera o artigo 111, parágrafo 1º, da Lei Complementar do Estado do Acre nº 221/2010
  Veja mais

• 18/04/2012 - Incorporador responde solidariamente por danos em construção defeituosa

  A decisão é da Quarta Turma do STJ, que rejeitou recurso de um incorporador contra o condomínio de um edifício de Brasília
  Veja mais

• 17/04/2012 - CNJ lança a Central Nacional de Informações Processuais e Extraprocessuais

  Estarão disponíveis dados e informações sobre pessoas que tiveram seus bens bloqueados pela Justiça, assim como de registros de imóveis em todo o Brasil
  Veja mais

• 17/04/2012 - TJSC: Parcelamento do solo urbano. Desmembramento. Acesso à via pública – servidão. Proporcionalidade. Razoabilidade.

  Na impossibilidade de implantação de loteamento com todas as condições legais, é possível desmembramento com instituição de servidão para via pública
  Veja mais

• 17/04/2012 - IRIB Responde - Averbação premonitória – requisitos.

  Questão esclarece quais os requisitos para averbação premonitória
  Veja mais

• 16/04/2012 - TRF3: Reunião discute desapropriações em área próxima ao aeroporto de guarulhos

  Os procuradores da Infraero afirmaram que “as desapropriações são necessárias para a ampliação das pistas de pouso e decolagem e das áreas de proteção”
  Veja mais

• 16/04/2012 - TJAL: Estudo que prevê redução de custas cartoriais é apresentado ao Corregedor

  Objetivo da Corregedoria Geral da Justiça é regularizar propriedades de pequenos agricultores
  Veja mais

• 16/04/2012 - Site do Tribunal de Justiça da Bahia disponibiliza informações sobre cartórios

  Com a mudança dos cartórios para o serviço em regime privado, surgiram muitas dúvidas sobre o funcionamento
  Veja mais

• 16/04/2012 - AGU envia ao Supremo manifestação pela constitucionalidade da lei que permite ao MP auxiliar na fiscalização do pagamento de taxas em cartório

  A discussão surgiu quando foi impetrada ADI, questionando a legalidade da norma
  Veja mais

• 13/04/2012 - Ministro Peluso lançará banco de dados do Judiciário e cartórios do Brasil

  A cerimônia de lançamento do projeto acontecerá, às 11h, no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF)
  Veja mais

• 13/04/2012 - Projeto estabelece prazo máximo de 90 dias para concessão de licença ambiental

  A proposta altera a Lei 6.938/81, que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente
  Veja mais

• 13/04/2012 - CNJ lança a Central Nacional de Informações Processuais e Extraprocessuais

  Estarão disponíveis dados e informações sobre pessoas que tiveram seus bens bloqueados pela Justiça, assim como de registros de imóveis em todo o Brasil
  Veja mais

• 12/04/2012 - TJSC acolhe recurso e reintegra a ex-donos posse de imóvel na costa da lagoa

  De acordo com o processo, os apelantes foram obrigados a vender outro imóvel para fazer frente a despesas preexistentes
  Veja mais

• 12/04/2012 - TJPA promove seminário para discutir modernização de registros de imóveis

  Vice-presidente do IRIB para o Estado do RS, João Pedro Lamana Paiva, é um dos palestrantes
  Veja mais

• 12/04/2012 - Decisão facilita regulamentação fundiária em São Paulo

  Confira artigo do corregedor-geral da Justiça de São Paulo, José Renato Nalini, publicado pelo site Consultor Jurídico
  Veja mais