Últimas Notícias

• 12/04/2021 - IRIB e DNIT realizam reunião virtual para tratarem da regularização de faixas de domínio das rodovias federais

  Encontro ocorreu na sexta-feira, 09/04/2021, e teve como pauta o Programa PROFAIXA.
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• 12/04/2021 - Corregedoria da Justiça discute integração dos cartórios às centrais eletrônicas e criação de convênio para otimizar serviços

  integração dos cartórios às centrais eletrônicas e a criação de um convênio entre o Poder Judiciário do Ceará e as referidas instituições é tema de reunião na CGJCE.
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• 09/04/2021 - Fórum Fundiário do Matopiba destaca importância da regularização de terras para a Justiça social

  6ª Reunião do Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais da Justiça da Região do Matopiba tem como tema “Poder Judiciário e Regularização Fundiária Urbana”.
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• 09/04/2021 - Efetivação e avanços na regularização fundiária dão o tom em painéis no Fórum Matopiba

  A efetivação de programas, os avanços e os desafios da regularização fundiária foram os principais temas abordados nos painéis da 6ª Reunião do Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais da Justiça do Matopiba.
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• 08/04/2021 - Agenda: IRIB participará de reunião com DNIT sobre Programa PROFAIXA

  Instituído pelo DNIT, programa trata de regularização de faixas de domínio das rodovias federais.
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• 05/04/2021 - Expropriação de bens imóveis do narcotráfico: aquisição originária da União

  Artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins trata acerca da aquisição originária da propriedade pela União em virtude da expropriação de bens decorrente da prática de narcotráfico.
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• 23/03/2021 - Governo coloca à venda quatro imóveis sem uso no DF

  Propostas podem ser feitas eletronicamente por meio do novo site de venda de imóveis da União
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• 22/03/2021 - Turma mantém impossibilidade de reconhecimento de união estável com pessoa casada

  Não é possível o reconhecimento de união estável, sem comprovação da separação de fato com o cônjuge de direito.
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• 19/03/2021 - Separação, extinção de união estável, divórcio, inventário e partilha consensuais, de acordo com o novo CPC

  Confira artigo de autoria de Zeno Veloso, publicado no Boletim do IRIB em Revista n. 355.
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• 18/03/2021 - Novo portal para vendas de imóveis da União é disponibilizado pelo Governo Federal

  Sistema foi desenhado de forma responsiva para adequar e permitir uma melhor visualização do conteúdo.
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• 17/03/2021 - IRIB participa de reunião da Diretoria Colegiada da ANOREG/BR

  Encontro foi promovido pela plataforma Zoom e discutiu assuntos de interesse dos Registradores de Imóveis.
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• 16/03/2021 - Regularização Fundiária de imóveis da União será debatida pela Frente Parlamentar Ambientalista

  Debate será transmitido pelo canal da FPA no YouTube e no Facebook.
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• 12/03/2021 - Programa quer ampliar a regularização fundiária no país

  A previsão é alcançar pelo menos 400 mil pessoas em terras da União
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• 12/03/2021 - CGJ-MA discute parceria com FAO em regularização fundiária na Região do MATOPIBA

  Reunião discutiu a contrapartida técnica da CGJ-MA na parceria com a FAO
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• 10/03/2021 - CGJGO realiza primeira reunião com representantes das Serventias Extrajudiciais

  Durante a reunião foram tratados e debatidos vários temas institucionais afetos ao Extrajudicial.
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• 09/03/2021 - Presidente do IRIB participa de reunião por videoconferência na manhã de hoje

  Dentre outros temas, reunião tratou de assuntos como a LGPD o e Sistema Apostil.
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• 05/03/2021 - Secretaria de Patrimônio da União lança aplicativo SPUApp

  Ferramenta busca facilitar o acesso sobre imóveis de patrimônio da União.
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• 04/03/2021 - Corregedoria-Geral da Justiça submete ao CNJ decisão sobre sujeição do serviço extrajudicial ao PROCON

  Decisão foi tomada em reunião com presidentes das entidades representativas dos notários e registradores que solicitaram providências junto ao PROCON e com as autoridades de proteção ao consumidor do âmbito estadual e municipal.
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• 02/03/2021 - Lei n. 14.120, de 1º de março de 2021

  Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, a Lei nº 5.655, de 20 de maio de 1971, a Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996, a Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, a Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004, a Lei nº 12.111, de 9 de dezembro de 2009, a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, a Lei nº 13.203, de 8 de dezembro de 2015, e o Decreto-Lei nº 1.383, de 26 de dezembro de 1974; transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) representativas do capital social da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB) e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep); e dá outras providências.
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• 02/03/2021 - TRF 1ª Região: união estável não impede a penhora de imóvel hipotecado

  No caso de união estável cuja publicidade não foi devidamente alcançada, a outorga uxória/marital não é requisito necessário à validade de ônus reais gravados nos bens imóveis.
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