Últimas Notícias
-
22/11/2024 - Parcelamento do solo urbano. Desmembramento. Via pública – regularização. Infraestrutura urbana básica – ausência. Inviabilidade.
TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0013159-68.2023.8.24.0710, Comarca de Santo Amaro da Imperatriz, Relator Des. Rubens Schulz, julgado em 12/11/2024.
Veja mais -
21/11/2024 - Legalização não afasta responsabilidade pelo parcelamento irregular do solo urbano
Confira a opinião de Tiago Martins e Adivan Zanchet publicada no ConJur.
Veja mais -
18/11/2024 - Loteamento. Lotes. Georreferenciamento. Municipalidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento e loteamento urbano.
Veja mais -
07/11/2024 - PMCMV: CDU aprova projeto para viabilizar programa na região amazônica
Custos adicionais de implantação de empreendimentos na Amazônia Legal deverão ser incorporados nos projetos habitacionais urbanos e rurais.
Veja mais -
16/10/2024 - Projeto Terra: TJRS lança iniciativa para regularização de imóveis urbanos no Estado
Segundo o Presidente da Corte, a medida promoverá mais dignidade a milhares de pessoas no RS.
Veja mais -
04/10/2024 - PL no Senado Federal condiciona loteamentos urbanos à infraestrutura básica
Projeto altera a Lei de Parcelamento do Solo Urbano e o Estatuto da Cidade, dentre outros diplomas.
Veja mais -
01/10/2024 - PL impede parcelamento do solo urbano antes de estudo hidrológico
Projeto altera a Lei n. 6.766/1979 e tramita na Câmara dos Deputados.
Veja mais -
03/09/2024 - Condomínio urbano simples – Adequação social – Essencial direito fundamental de moradia contemporânea – A luz da legalidade
Confira a opinião de Valdivino Euripedes de Souza publicada no Migalhas.
Veja mais -
02/08/2024 - Projeto de Lei amplia prazo para registro de parcelamento do solo urbano
Segundo o PL, prazo para registro poderá ser ampliado para até 360 dias.
Veja mais -
15/07/2024 - Solução de Consulta RFB n. 205, de 11 de julho de 2024
Dispõe sobre o Regime Especial de Tributação aplicável às incorporações imobiliárias no caso de parcelamento do solo urbano.
Veja mais -
11/07/2024 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Ministério Público – legitimidade – fiscalização – requisitos legais. Ação Civil Pública. Área de Preservação Permanente.
TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0036849-34.2020.8.24.0710, Comarca de Itapema, Relatora Desa. Cláudia Lambert de Faria, julgado em 16/05/2024.
Veja mais -
04/07/2024 - Imóvel urbano – confrontação – definição.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de confrontação de imóvel urbano.
Veja mais -
23/05/2024 - Equipamentos urbanos e equipamentos comunitários na regularização fundiária urbana
Confira a opinião de Jamilson Lisboa Sabino publicada no Migalhas.
Veja mais -
17/05/2024 - Instrução Normativa MCID n. 6, de 22 de março de 2024
Regulamentação do Programa de Desenvolvimento Urbano (Programa Pró-Cidades).
Veja mais -
09/05/2024 - Pesquisa da FJP aponta que mais de 26 milhões de domicílios urbanos apresentam alguma inadequação básica
Insegurança fundiária está entre um dos critérios para classificação como domicílio inadequado.
Veja mais -
08/05/2024 - Parcelamento do Solo Urbano. Desmembramento. Titularidade dominial – pessoa jurídica – certidões positivas. Procedimento registral.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca do procedimento de desmembramento nos termos da Lei n. 6.766/1979.
Veja mais -
01/04/2024 - Ministros brasileiro e francês assinam Memorando de Entendimento
Objetivo é promover cooperação bilateral entre os países para ampliar projetos de desenvolvimento urbano sustentável.
Veja mais -
20/03/2024 - I Seminário Agrimensura em Foco
Evento debaterá temas como Agrimensura Legal e Cartórios; regularização fundiária e georreferenciamento de imóveis rurais e urbanos, dentre outros.
Veja mais -
07/03/2024 - Parcelamento do Solo Urbano. Loteamento – caução – título hábil.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de garantia para registro de loteamento urbano.
Veja mais -
30/01/2024 - PL permite regularizar imóvel isolado dentro de núcleos urbanos informais
Projeto ainda amplia lista de beneficiários para incluir as instituições religiosas, de assistência social e as sem fins lucrativos.
Veja mais