Últimas Notícias

• 26/06/2023 - Resolução CD n. 6, de 11 de maio de 2023

  Referenda a decisão contida na Portaria INCRA n. 16/2023, que aprovou a Pauta de Valores de Terra Nua para fins de titulação de assentamentos e regularização fundiária para vigorar no período de 1º de abril de 2023 a 31 de março de 2024.
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• 26/06/2023 - Instrução Normativa RFB n. 2.144, de 22 de junho de 2023

  Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.061, de 20 de dezembro de 2021, que dispõe sobre o Cadastro Nacional de Obras (CNO).
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• 26/06/2023 - Portaria ICMBIO n. 2.128, de 20 de junho de 2023

  Submete à consulta pública, pelo prazo de 30 (trinta) dias, a contar da data de vigência desta Portaria, a proposta de Instrução Normativa que estabelece os procedimentos para a Anuência para Autorização de Supressão de Vegetação para atividades sujeitas ao licenciamento ambiental e para a emissão de Autorização de Supressão de Vegetação para atividades não sujeitas ao licenciamento ambiental (processo nº 02070.012609/2017-80).
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• 26/06/2023 - A aproximação da união estável ao casamento: alguns comentários à lei 14.382/22 e ao provimento 141/23 do CNJ

  Confira o artigo de autoria de Thiago Pedro Pagliuca dos Santos publicado no Migalhas.
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• 26/06/2023 - IBRADIM promove debate on-line sobre nova lei do PMCMV

  Evento foi gratuito e transmitido pelo YouTube e Facebook.
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• 26/06/2023 - Regularização de imóveis com déficit de Reserva Legal será pauta de reunião na CRA do Senado Federal

  Comissão se reunirá na próxima quarta-feira para debater PL n. 2.374/2020.
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• 26/06/2023 - Inventário e partilha extrajudicial. Doação. Continuidade registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de doação sem prévio registro de partilha.
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• 26/06/2023 - PL que trata de transparência dos dados sobre posse e propriedade de terras recebe Parecer da CRA do Senado Federal

  Parecer de autoria do Senador Hamilton Mourão levou em consideração subsídios técnicos enviados pela ANOREG/BR.
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• 26/06/2023 - Presidente do IRIB participará de live sobre Pós-Graduação

  IRIB, UNISC e ENORE-RS oferecem Especialização em Direito Notarial e Registral.
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• 23/06/2023 - Loteamento. Área verde – desafetação.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desafetação de área verde integrante de loteamento.
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• 23/06/2023 - Impactos do termo declaratório da união estável no Registro de Imóveis

  Confira o artigo de autoria de Fellipe Duarte publicado no Migalhas.
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• 23/06/2023 - III Jornada de Direito Processual Civil: prazo para envio de propostas de Enunciados se encerra domingo

  Envio deverá ser realizado mediante preenchimento de formulário eletrônico específico.
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• 23/06/2023 - PL sobre expropriação onde houver trabalho escravo é debatido na CDH da Câmara dos Deputados

  Projeto tem aprovação do Governo, MPT e Justiça do Trabalho, mas ainda divide opiniões entre os Deputados.
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• 23/06/2023 - TJSC lança Programa Lar Legal Rural

  Programa seguirá o modelo do atual Lar Legal, que já beneficiou mais de 30 mil famílias em áreas urbanas do Estado.
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• 22/06/2023 - Averbação de demolição. Incêndio. CND do INSS.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da apresentação de CND do INSS para averbação de demolição em virtude de incêndio.
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• 22/06/2023 - Constitucionalidade da lei paulista de regularização de terras

  Confira a opinião de Miguel F. de Oliveira Flora, Coraldino S. Vendramini e Renato Maurilio Lopes publicada no ConJur.
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• 22/06/2023 - Portaria MDA n. 17, de 21 de junho de 2023

  Institui Grupo de Trabalho com objetivo de propor melhorias à governança fundiária brasileira.
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• 22/06/2023 - STF: Cristiano Zanin é aprovado pelo Senado Federal e integrará rol de Ministros da Corte

  Zanin ocupará a vaga do Ministro Ricardo Lewandowski, aposentado em abril deste ano. Posse ainda não tem data marcada.
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• 22/06/2023 - PQTA 2023: ANOREG/BR abre inscrições!

  As inscrições poderão ser realizadas até às 23h59 do dia 8 de agosto.
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• 22/06/2023 - XLVIII ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: equipe do IRIB realiza Visita Técnica e participa de reuniões com fornecedores do evento

  Evento será promovido no Rio de Janeiro nos dias 9 a 13 de outubro em conjunto com o XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral.
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