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26/10/2022 - Presidente do IRIB participará de congresso promovido pela ANOREG/BR e ANOREG/PR
Painel abordará indisponibilidade de bens e seus reflexos na seara Notarial e Registral.
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26/10/2022 - Lei n. 14.460, de 25 de outubro de 2022
Transforma a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em autarquia de natureza especial e transforma cargos comissionados; altera as Leis nºs 13.709, de 14 de agosto de 2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), e 13.844, de 18 de junho de 2019; e revoga dispositivos da Lei nº 13.853, de 8 de julho de 2019.
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26/10/2022 - Portaria MAPA n. 504, de 25 de outubro de 2022
Institui a Câmara Temática de Inovação Agrodigital no âmbito do Conselho Nacional de Política Agrícola.
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26/10/2022 - XLVII ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: conheça o hotel onde será realizado o evento!
Encontro será realizado no SERHS Natal Grand Hotel & Resort.
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25/10/2022 - Promessa de compra e venda. Reserva Ambiental – cessão de cotas – averbação. Promitente comprador – legitimidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de Cessão de Cotas da Reserva Ambiental por promitente comprador.
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25/10/2022 - Aplicação do CDC à resolução de contratos com alienação fiduciária
Confira a opinião de Camila Leite Oliveira Carvalho publicada no ConJur.
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25/10/2022 - XLVII ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: inscrições online poderão ser realizadas até 07/11/2022
Não deixe passar a oportunidade de participar do mais tradicional evento sobre Registro de Imóveis!
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25/10/2022 - Usucapião Extrajudicial brasileira é tema de Mestrado em Portugal
Tese foi apresentada por membro da CPRI/IRIB na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.
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25/10/2022 - Contrato particular de união estável com separação total de bens sem registro não impede penhora
Decisão foi proferida pela Terceira Turma do STJ.
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25/10/2022 - Revista de Direito Imobiliário inicia chamada de artigos para edição do 1º semestre de 2023
Os trabalhos poderão ser enviados até o dia 1º de fevereiro de 2023.
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24/10/2022 - Decreto n. 11.245, de 21 de outubro de 2022
Regulamenta a Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, no âmbito da administração pública federal, institui o Programa de Desenvolvimento Ferroviário, e altera o Decreto nº 8.428, de 2 de abril de 2015.
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24/10/2022 - Imobiliário e Justiça do Trabalho: todo cuidado é pouco
Confira a opinião de Geraldo Korpaliski Filho e Fábio Machado Baldissera publicada no ConJur.
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24/10/2022 - Curso de Direito Imobiliário – 2ª Edição
Obra trata dos principais temas do Direito Imobiliário brasileiro. Cupom promocional oferece desconto de 15%, além do desconto já oferecido pela editora!
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24/10/2022 - Colegio de Registradores de España envia convocatória para sexta edição do CIDERM
Curso será realizado entre os dias 21/11 a 02/12 no Uruguai.
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24/10/2022 - ANOREG/PE e ARIPE promovem Encontro Registral e Notarial do Vale do São Francisco
Evento reuniu Registradores, Notários e Advogados de quatro Estados.
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24/10/2022 - Permuta. Direitos aquisitivos.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de permuta de imóvel por direitos aquisitivos.
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24/10/2022 - Trechos das faixas de domínio das rodovias federais poderão ser concedidos para lavouras
CCJ da Câmara dos Deputados aprovou PL que trata da matéria.
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24/10/2022 - XLVII ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: confira a programação do evento
Programação completa pode ser consultada diretamente no site oficial do XLVII Encontro.
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21/10/2022 - Portaria SEDDM/ME n. 9.239, de 20 de outubro de 2022
Regulamenta a Portaria Interministerial nº 6.909/2021, do Ministro da Economia e do Ministro da Controladoria Geral da União, que institui regime especial de governança de destinação de imóveis da União.
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21/10/2022 - Retificação administrativa. Dimensão do imóvel – limites. Matrícula – bloqueio.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação administrativa em imóvel bloqueado judicialmente e com área retificada superior a 5%.
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