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03/08/2022 - Lei 14.382/2022 ampliou a desjudicialização para os compromissos de compra e venda
Confira o artigo de autoria de José Luiz Germano, José Renato Nalini e Thomas Nosch Gonçalves publicado no Migalhas.
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03/08/2022 - Câmara dos Deputados aprova MP n. 1.109/2022
Texto segue para votação no Senado Federal.
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03/08/2022 - ANOREG/BR e Helpvox firmam parceria para oferecer o serviço de intérprete de Libras aos Cartórios
Sistema conecta deficientes auditivos com intérpretes de Libras para auxiliar atendimento.
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03/08/2022 - Direito Real de Laje – instituição – requisitos. Autorização Municipal.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca da autorização municipal para instituição de Direito Real de Laje.
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02/08/2022 - Usucapião Extrajudicial – Aspectos Civis, Notariais e Registrais – 2ª Edição – 2022
Obra escrita por Vitor Frederico Kümpel, João Pedro Lamana Paiva e Giselle de Menezes Viana chega à segunda edição.
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02/08/2022 - Imóvel rural. Retificação – área inferior a FMP. CAR.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de área e imóvel abaixo da Fração Mínima de Parcelamento.
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02/08/2022 - A blockchain vai substituir os notários?
Confira o artigo de autoria de Andrey Guimarães Duarte publicado no Migalhas.
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02/08/2022 - Revista Justiça: venda de imóveis pela União
Programa transmitido pela Rádio Justiça abordou a venda direta de imóveis da União pela internet.
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02/08/2022 - Sob pena de perderem a validade, MPs trabalhistas devem ser votadas ainda nesta semana
Medidas Provisórias ns. 1.108/2022 e 1.109/2022 perdem validade no dia 7 de agosto.
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02/08/2022 - Em entrevista, Ministro do Desenvolvimento Regional destaca financiamento da casa própria
Daniel Ferreira foi entrevistado pelo programa Brasil em Pauta, exibido pela TV Brasil.
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01/08/2022 - Instrução Especial INCRA n. 5, de 29 de julho de 2022
Dispõe sobre os índices básicos cadastrais e os parâmetros para o cálculo do módulo rural.
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01/08/2022 - Insegurança sobre rito do ITBI afeta municípios, cartórios e contribuintes
Confira a matéria escrita por Danilo Vital publicada no ConJur.
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01/08/2022 - Lei 14.382/2022 e adjudicação compulsória extrajudicial de imóvel
Confira a opinião de Gleydson K. L. Oliveira publicada no ConJur.
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01/08/2022 - V Congresso IBRADIM de Direito Imobiliário
Evento será realizado entre os dias 18 e 19 de agosto de 2022 no Rio de Janeiro. Associados ao IRIB terão 10% de desconto!
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01/08/2022 - I Jornada de Direito Notarial e Registral: evento terá início na próxima quinta-feira
Das 663 propostas de Enunciados recebidas, 197 referem-se ao Registro de Imóveis.
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29/07/2022 - Instrução Normativa INCRA n. 126, de 28 de julho de 2022
Dispõe sobre os procedimentos necessários à regularização fundiária de ocupações incidentes em terras públicas federais, situadas em áreas urbanas, de expansão urbana ou de urbanização específica do Incra, dentro e fora da Amazônia Legal, e da União, administradas pelo Incra, na Amazônia Legal, previstas no art. 3º da Lei nº 11.952, de 2009, e dá outras providências
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29/07/2022 - Dação em pagamento - escritura pública. Condomínio Edilício. Débitos condominiais.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de aquisição de imóvel por condomínio edilício em virtude de dação em pagamento de débitos condominiais.
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29/07/2022 - Penhorabilidade do bem de fiador de locação comercial antes de tese do STF
Confira a opinião de Bruna Mirella Fiore Braghetto publicada no ConJur.
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29/07/2022 - PL altera Código Civil para permitir exclusão de condômino por mau comportamento
Segundo autor do PL, a doutrina e a jurisprudência têm entendido pela possibilidade de exclusão.
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29/07/2022 - Dívidas do PMCMV poderão ser renegociadas
PL oferece aos beneficiários a oportunidade de regularizar a situação com descontos sobre multas e juros.
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