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23/06/2022 - Papel dos Registradores Imobiliários na regularização fundiária será tema de palestra no 89º ENCOGE
Encontro será realizado na cidade de Campo Grande/MS nos dias 18 e 19 de agosto.
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22/06/2022 - Casamento, união estável e repercussões analógicas
Confira a opinião de Daniel Alt da Silva publicada no ConJur.
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22/06/2022 - Unificação – requisitos.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca dos requisitos para unificação matricial.
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22/06/2022 - Portaria n. 1.252, de 15 de junho de 2022
Dispõe sobre a revogação da Instrução Normativa nº 26, de 26 de novembro de 2005.
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22/06/2022 - Portaria SPU/ME n. 5.551, de 20 de junho de 2022
Altera o inciso IV do art. 2º da Portaria SPU/ME 7.778, de 30 de junho de 2021.
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22/06/2022 - Programa Justiça na Tarde trata da transformação da orla de lagos e rios em espaços privativos
Entrevista foi concedida pela advogada Cibelle Dell'Armelina Rocha à Rádio Justiça.
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22/06/2022 - Aprovado PL n. 4.000/2021 sobre mudança de destinação de imóvel em condomínio
Texto segue para Sanção Presidencial.
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22/06/2022 - Câmara dos Deputados aprova MP n. 1.104/2022
Texto modificado pelo Relator será analisado pelo Senado Federal.
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21/06/2022 - Cartórios agora podem fazer adjudicação compulsória
Confira o artigo de autoria de José Luiz Germano, José Renato Nalini e Thomas Nosch Gonçalves publicado no Migalhas.
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21/06/2022 - Usucapião judicial não depende de procedimento extrajudicial prévio
Opção pela via judicial consta expressamente na Lei de Registros Públicos.
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21/06/2022 - Tese sobre possibilidade de penhora de bem de família dado por fiador em garantia de locação é confirmada pelo STJ
Com a confirmação, Juízes e Tribunais de todo Brasil poderão aplicar o precedente qualificado em processos semelhantes.
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21/06/2022 - Membro da Diretoria Executiva do IRIB apresenta palestra em evento da CGJ/MA
André Villaverde de Araújo falou sobre os desafios relacionados à gestão dos Cartórios. Vice-presidente do ONR também palestrou.
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21/06/2022 - Arrolamento de bens. Perito – indicação.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de indicação, pelo Registro de Imóveis, de perito para Laudo de Avaliação em Arrolamento de Bens.
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20/06/2022 - Desapropriação parcial – abertura de matrícula. Georreferenciamento – INCRA – certificação.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de certificação do INCRA para abertura de matrícula de imóvel parcialmente desapropriado.
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20/06/2022 - Relevância da usucapião tabular em Mato Grosso
Confira a opinião de Leandro Facchin publicada no ConJur.
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20/06/2022 - Instrução Normativa RFB n. 2.089, de 15 de junho de 2022
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.877, de 14 de março de 2019, que dispõe sobre a prestação de informações sobre Valor da Terra Nua à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
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20/06/2022 - Programa Revista Justiça aborda questões de Direito Imobiliário e novas tecnologias
Entrevista foi concedida pelo advogado Geovane Ferreira Pires à Rádio Justiça.
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20/06/2022 - Imóvel de empresa caucionado para locação comercial e que serve como residência do sócio é impenhorável
Decisão foi proferida pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça.
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20/06/2022 - CEJ publica Enunciados aprovados na IX Jornada de Direito Civil
Evento foi promovido em comemoração aos 20 anos do Código Civil e da instituição das próprias Jornadas.
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20/06/2022 - MP n. 1.104/2022 e PL n. 4.000/2021 poderão ser votados hoje
Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados está marcada para tarde de hoje. Ao todo, 21 propostas constam da Pauta.
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